MPF recomenda que instituições de 63 cidades paraenses garantam a liberdade de ensino

Instituições de ensino superior, públicas ou privadas, gerências regionais de educação e secretarias municipais de educação atuantes em Belém e outros 62 municípios paraenses devem explicar, até janeiro de 2019, que medidas estão tomando para assegurar o respeito aos princípios constitucionais e normas que regem a educação brasileira. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF) no Pará e cobra ações efetivas e proativas para “garantir a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas no âmbito das instituições sob suas administrações”, segundo texto assinado pelo procurador da República Ubiratan Cazetta.

A recomendação também alerta que todos os gestores devem se abster de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores e adotar “medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis, em especial aqueles que resultem em constrangimento ou qualquer forma de censura, direta ou indireta”. O documento deve ser divulgado amplamente pelas instituições que receberem a recomendação, inclusive por diretores de escolas privadas, e as medidas tomadas devem ser informadas em até 30 dias após o recebimento da notificação, que começou a ser encaminhada em 23 de novembro último. Se as respostas não forem apresentadas, ou se forem consideradas insatisfatórias, o MPF pode adotar outras ações administrativas ou mesmo judiciais.

A medida segue a diretriz nacional do MPF de proteger os princípios da Constituição brasileira e as demais normas que regem a educação no país. No artigo 205, a Carta Magna define que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, e não apenas a sua qualificação para o trabalho. “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) também estabelece como princípios do ensino no país o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, a valorização da experiência extra-escolar, a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais e a consideração com a diversidade étnico-racial”, diz a recomendação. Em vários julgamentos citados no documento, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reafirmou o pluralismo de ideias e concepções ideológicas e a liberdade de expressão como bases do processo educacional. No julgamento da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, o mais recente, que tratou de ações de repressão dentro de universidades durante o período eleitoral de 2018, a Corte, por unanimidade, assegurou a liberdade política, de manifestação, de reunião, de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação dentro de ambientes educativos.

O projeto auto-intitulado “escola sem partido” é citado na recomendação do MPF, pois “configura claramente mais uma concepção ideológica, também constitui um credo em luta, pois pretende restringir o ensino e a aprendizagem a um conjunto de temas e conteúdos e segundo uma específica concepção pedagógica e ideológica, que crê serem os únicos adequados a se trabalhar em sala de aula, não podendo, portanto, como quaisquer outras, pugnar ao Estado sua exclusividade em nosso sistema educacional”. Para o MPF, a intenção declarada de fiscalizar o conteúdo ministrado em sala de aula configura constrangimento à liberdade de ensinar e ofende a liberdade de cátedra e estimula o assédio moral e a intimidação dos professores, com risco de censura direta e indireta e o uso do epíteto “ideológico” tem sido adotado por determinados grupos como meio de censura, desqualificação e intimidação de profissionais de educação que não partilham de sua visão política. “Estes grupos, de maneira equivocada, não compreendem suas próprias práticas como de natureza ideológica - apenas os posicionamentos dos outros é que o seriam - e não parecem estar cientes dos riscos que a censura representa, inclusive para eles próprios, uma vez que se constitui como prática arbitrária que poderá ser manejada ao sabor de qualquer governante para constranger e cercear o pensamento político divergente”, diz o procurador Ubiratan Cazetta no texto.

Precarização – O MPF registra que o cerceamento e o constrangimento a profissionais de educação, precariza, inevitavelmente, a formação dos estudantes brasileiros, pois chega ao ponto de negar a existência de fatos históricos — como a ditadura militar, o nazismo e a escravidão — e de menosprezar consensos científicos estabelecidos internacionalmente, fomentando um estudo descontextualizado, acrítico e distanciado da realidade. Essa precarização é estimulada, segundo o MPF, quando determinados grupos atribuem à defesa dos direitos humanos um caráter supostamente “ideológico”, fomentando um verdadeiro estado de exceção em que grupos socialmente vulnerabilizados (negros, indígenas, mulheres, LGBTI) parecem ter sido despidos dos direitos humanos mais básicos — inclusive à integridade física e à sobrevivência —, criando um clima favorável e legitimador de toda sorte de violências físicas e morais a esses grupos. “O cerceamento e o constrangimento a profissionais da educação vêm redundando em um processo anticientificista e anti-intelectualista que prejudica a séria, robusta e internacionalmente reconhecida produção acadêmica e científica brasileira ao atribuir caráter meramente ideológico a determinados estudos, furtando-se ao debate verdadeiramente científico, que pressupõe não a desqualificação do interlocutor por suas concepções políticas — que invariavelmente todos possuem —, mas a confrontação de referenciais teóricos, metodológicos e de dados obtidos com rigor científico”, alerta o MPF.

Improbidade – O MPF aponta no documento que a omissão dos gestores na adoção das medidas protetivas e preventivas pode vir a configurar improbidade administrativa, tendo em vista que os direitos às liberdades políticas, de manifestação, de pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação impõem não somente a vedação do excesso contra interferências indevidas do Estado, mas repreende também qualquer omissão que compactue com a violação a estas liberdades. Para conhecimento da recomendação, cópia do documento também foi enviada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ao Ministério da Educação (MEC), ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes/SN), à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Pará (Sintepp/PA), ao Sindicato dos Professores no Estado do Pará (Sinpro-PA).

Técnicos pernambucanos recebem honraria na Câmara dos Deputados

Os técnicos pernambucanos Renan Franklin, do futsal, e Paulo Coco, do vôlei, foram homenageados, na terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Os dois foram indicados pelo deputado federal Felipe Carreras e receberam a Honraria Manoel Tubino pelo trabalho desenvolvido em favor do esporte em 2018. Paulo Coco conquistou a Supercopa de Vôlei e a Superliga Feminina à frente do Praia Clube, de Minas Gerais. Dois títulos importantíssimos, emblemáticos e desejados por todos os técnicos do Brasil conquistados em uma única temporada. Renan Franklin levantou a taça dos Jogos Abertos e dos Jogos Regionais de São Paulo, a Supercopa e o Mundial Interclubes, tudo pelo Magnus/Sorocaba. Pela Seleção Sub-20, a qual é técnico, foi bicampeão da Liga Sul-Americana e Campeão Sul-Americano.

Durante a solenidade, os dois foram bastante elogiados. “Paulo Coco e Renan Franklin, dois professores, dois técnicos, dois patrimônios de Pernambuco que tanto nos orgulham. Obrigado por tudo. Obrigado por honrar a nossa bandeira com tanta dedicação! Espero na próxima temporada estarmos comemorando tudo isso e muito mais, pois vocês já mostraram que o céu é o limite quando se faz as coisas com tanto amor, foco e determinação! Parabéns! Vocês são dois pernambucanos arretados”, afirmou o deputado federal Felipe Carreras.

Este é o quarto ano que a honraria Manoel Tubino é entregue aos profissionais de Educação Física que mais se destacaram na temporada. “Estou muito feliz em poder participar de um evento como este. Este é um prêmio importante, em nível nacional, que nos anima a trabalhar ainda mais em favor do esporte”, afirmou Renan. Além dos dois pernambucanos, outros profissionais do Brasil foram agraciados com a Honraria. No total, 14 profissionais de Educação Física receberam a premiação.

Furto de água é encontrado em adutora que abastece cidade de Gravatá (PE)

A partir de uma denúncia, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) identificou uma ligação clandestina na Adutora de Vertentes, rede que transporta água para o abastecimento da cidade de Gravatá, na região Agreste de Pernambuco. A água era furtada por meio de uma ligação irregular feita na adutora - com uma vazão de cinco litros de água, por segundo - e distribuída por uma tubulação com cerca de 150 metros de extensão para irrigar uma plantação de capim no Sítio Campininha, localizado na zona rural de Gravatá. A Compesa realizou a fiscalização, na sexta-feira (7) passada, com o apoio da Polícia Civil, no entanto, não havia ninguém na propriedade para realizar o flagrante.

Estima-se que o furto de água estava ocorrendo num período de um ano, possibilitando o desvio de quase 79 mil metros cúbicos de água, o que representa um prejuízo de R$ 325 mil reais. Para se ter uma ideia, esse volume de água furtado seria suficiente para a companhia abastecer 657 famílias, por mês, ao longo de 12 de meses.

A equipe da Compesa e a polícia civil recolheram toda a tubulação usada para o furto que foi encontrada dentro da propriedade. A companhia registrou o Boletim de Ocorrência e o proprietário vai responder na justiça pela prática criminosa. “Nesse período do verão, vamos intensificar a fiscalização ao longo da Adutora de Vertentes para coibir os furtos de água, ação que prejudica diretamente toda população”, informa Ricardo Malta, gerente de Unidade de Negócios da Compesa. A companhia não poderá multar o proprietário, tendo em vista que o mesmo não é cliente da Compesa.

Coluna #PautaPolíticaPE desta terça


Projeto Azougue realiza Encontro de Mestres e Poetas, em Tracunhaém - Acontecerá no próximo domingo (16/12), em Pernambuco, o Encontro de Mestres e Poetas da Mata Norte. Nesta edição, o encontro terá a participação do Som na Rural. A entrada é gratuita e aberta ao público. O Encontro de Mestres e Poetas da Mata Norte integra o Projeto de Manutenção do Maracatu Rural Águia Formosa, que conta com Incentivo do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura PE). O evento será realizado na Praça José Ismael do Prado (Rua Professora Ana Vaz de Andrade, 48 - Tracunhaém - PE, em frente ao Hamburgão do Lula).


Paulo Câmara prestigiou solenidade que empossou José Múcio e Ana Arraes no TCU - O governador Paulo Câmara (PSB) e a primeira-dama Ana Luiza participaram, nesta terça-feira (11/12), da Sessão Extraordinária de Posse dos ministros José Múcio Monteiro, no cargo de presidente, e Ana Arraes, no cargo de vice-presidente, do Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme o regimento do órgão de controle, os dois mandatos têm a duração de um ano, com possibilidade de reeleição por igual período. A solenidade, que ocorreu no edifício-sede do TCU, em Brasília, reuniu autoridades e personalidades importantes da sociedade brasileira. "A posse de José Múcio na presidência do Tribunal de Contas da União e de Ana Arraes na vice-presidência é motivo de alegria e orgulho para Pernambuco. São duas grandes figuras públicas, que vão honrar o nosso Estado, atuando com correção, transparência e espírito republicano em defesa da boa aplicação dos recursos públicos", destacou o governador Paulo Câmara.


Paço do Frevo em Recife à deriva - A situação complicada que se encontra o Paço do Frevo (nem muito bom e nem muito ruim) no bairro do Recife, foi comentada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL). O jornalista tuitou "Não é correto dizer que o Paço do Frevo tá funcionando à meia boca. Tá muito pior q isso. Salas fechadas, equipamentos quebrados, sem pessoal suficiente, sem bilheteria, elevador, aberto só à tarde. Ainda bem q não é alta estação...", comentou Ivan.


Conselho dos Direitos da Mulher de Pernambuco abre as portas para a 12ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos

A Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE) e a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) convidam todas e todos para participar da 12ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos em homenagem ao ator Milton Gonçalves. A série de filmes, que será exibida nos dias 12, 14 e 17 próximos, faz parte das ações dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher e celebra os 70 Anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, além dos 30 Anos da Constituição Federal de 1988. O evento acontece no auditório do Conselho dos Direitos da Mulher de Pernambuco (Cedim-PE), localizado na Rua Alfredo Lisboa, 188, no bairro do Recife.

A amostra em homenagem ao ator Milton Gonçalves é com entrada franca para acesso aos filmes Rainha Diaba, Carandirú, Eles Não Usam Black Tie, Lúcio Flávio, o Passageiro da Agonia e O Que é Isso Companheiro. Os filmes dispõem de recursos de acessibilidade como audiodescrição, legenda descritiva e janela de libras – tecnologias assistivas para garantir a entrada dos mais diversos públicos, e integra o Calendário de Ação dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher.

O evento tem a finalidade de fortalecer práticas individuais e coletivas em favor da promoção e da defesa dos Direitos Humanos, formando novas audiências para ampliar o olhar e a percepção dos espectadores sobre os debates e temas abordados nos filmes exibidos em sessões promovidas pelos apoiadores e redes mobilizadoras dos circuitos não formais de exibição dessas realizações audiovisuais.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma das propostas mais importantes do século XX, na qual a Constituição Federal Brasileira se inspirou para o avanço dos Direitos Humanos no Brasil por meio de políticas públicas.

A mostra de Cinema e Direitos Humanos é um exemplo dessas políticas públicas que por mais de uma década tem contribuído para a consolidação da Cultura e da Educação em Direitos Humanos através do uso da linguagem audiovisual para ampliação dos espaços de informação e debate sobre essa temática.

A SecMulher-PE tem promovido, há 12 anos, políticas públicas garantidoras dos Direitos das Mulheres em Pernambuco, vem este ano de 2018, em parceria com a Fundaj, reafirmar o seu compromisso com os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas. A secretaria também contribui com a ampliação dos espaços de exibição e de informação e debate para a Educação em Direitos Humanos – esse processo sistemático e multidimensional que orienta e forma mulheres e homens sujeitos de direitos abrindo as portas do auditório do Cedim-PE para novas audiências da 12ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos.

Conselho Pastoral dos Pescadores comemora 50 anos de fundação nesta quarta (12)

Nesta quarta-feira (12), o Conselho Pastoral dos Pescadores no Nordeste (CPP-NE) comemora 50 anos de fundação, atuando como principal entidade a trabalhar junto aos pescadores e pescadoras artesanais, em toda a Região. A data é comemorada com um encontro no Convento de São Francisco, em Olinda, a partir das 9h, que reúne representantes do CPP e de outras pastorais, religiosos, professores e pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Rural Federal de Pernambuco, Fundaj, Universidade Federal de Alagoas, representantes de ONGs ligadas ao setor pesqueiro e, principalmente, lideranças de pescadores artesanais de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte.

A comemoração tem início com um café da manhã, seguido de uma roda de conversas e palestras sobre o cinquentenário do CPP-NE, além de uma celebração eucarística precedida pelo Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Limacêdo Antônio da Silva. O evento continua à tarde e, após o almoço, com frutos da pesca artesanal, haverá um momento cultural, ao som do coco de roda e ciranda, manifestações artísticas ligadas ao mundo da pesca artesanal. “O encontro é uma preparação para o Congresso Nacional das Pastorais da Pesca, que está marcado para maio de 2019”, comenta o agente pastoral, Severino Santos.

Para a agente pastoral, Laurineide Santana, o berço que embalou o CPP, nas sua origens, e lhe imprimiu seu caráter identitário e missionário, foram os “ventos” do Espírito da Igreja do Concílio Vaticano II. “Eis a razão de hoje podermos dizer, com o Papa Francisco, que servimos a uma igreja em uma perspectiva libertadora, nas pegadas do Cristo, anunciada no Evangelho”, comenta.

O Conselho Pastoral dos Pescadores iniciou sua missão em 1968, em Olinda-PE, com o nome de Comissão Pastoral dos Pescadores. Fundada por Frei Alfredo Schnuettgen e pela irmã Nilza Montenegro, a entidade tinha o propósito de contribuir para construção do reino de Deus através da transformação e melhoria de vida de homens e mulheres da pesca artesanal e de suas comunidades, que até então tinham sido excluídos de políticas sociais específicas para a atividade.

Ao se aproximar dos pescadores, a comissão identificou graves problemas ligados à falta de autonomia do grupo social. Suas organizações estavam completamente atreladas ao Estado, havia exploração da produção, através dos atravessadores; negação de direitos sociais, ameaça aos territórios pesqueiros pela expansão industrial e especulação imobiliária; agressão ao meio ambiente devido ao desmatamento dos manguezais e poluição dos rios, além de falta de políticas públicas para fomentar a pesca artesanal. “Esse acompanhamento ao pescador e à pescadora logo se expandiu para o Norte e Sul do país, passando em 1998 a se denominar Conselho Pastoral dos Pescadores”, recorda Laurineide.

Dentre as conquistas alcançadas pelo CPP, na caminhada de meio século junto aos pescadores, está a Constituinte da Pesca e os avanços que se seguiram, dentre eles a inclusão de direitos previdenciários e trabalhistas dos pescadores na Constituição Brasileira de 1988; o direito das pescadoras de se filiar as Colônias de Pesca; o reconhecimento das Colônias como órgãos de classe e sua autonomia frente às Federações e Confederações de Pesca.

Na certeza da importância do serviço pastoral, o CPP-NE se proponhe a continuar a missão junto aos homens e mulheres das águas. “Continuamos sendo desafiados pelo evangelho na perspectiva de avançar para as águas mais produndas e lançar as redes para a pesca, conforme Lucas, capítulo 5, versículo 4”, diz Laurineide.

PESCADOR(A) ARTESANAL – Integrantes de uma cultura tradicional, os pescadores praticam a pesca artesanal ou de pequena escala, sendo importantes agentes na gestão sustentável dos recursos pesqueiros, garantindo a sustentabilidade ambiental e econômica das comunidades. Ameaçados constantemente pela privatização das terras e águas públicas, bem como pela expansão de grandes projetos industriais, portuários e turísticos, além da especulação de terras, os pescadores lutam pelo reconhecimento e conquista dos seus territórios tradicionais pesqueiros.

Lançada, em 2012, pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), a Campanha pelo Território Pesqueiro é, hoje, uma das principais bandeiras de luta do movimento, que busca a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro (equivalentes a 1.406.466 assinaturas), para uma lei de iniciativa popular que propõe a regularização do território das comunidades tradicionais pesqueiras. Outra importante frente de atuação é a garantia dos direitos da categoria, que há anos enfrenta dificuldades no recebimento do seguro-defeso e sofre com a falta de emissão e renovação das carteiras de pescador.

Serviço:
Aniversário 50 anos do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP-NE)
Quando: Quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
Local: Convento de São Francisco, Olinda (PE)
Horario: 9h

Coluna #BlogPautaPolítica: Pernambuco anuncia pacote de ações contra a corrupção

Governador assinou decretos que regulamentam aspectos da Lei Estadual AnticorrupçãoVisando fortalecer a política de combate a práticas ilícitas contra a administração pública, o governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (07.12), cinco decretos que regulamentam aspectos da Lei Estadual Anticorrupção, de Nº 16.309/2018. Fundamental para promover um maior controle social e ético na administração do Estado, a medida dialoga ainda com a modernização e profissionalização da gestão pública, um dos pilares estratégicos para as ações de prevenção à corrupção. Os decretos assinados pelo governador, no Palácio do Campo das Princesas, estão em sintonia com as ações do Dia Internacional Contra a Corrupção, a ser celebrado neste domingo, 9 de dezembro. Essa data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar sobre a corrupção em nível mundial.

“Assinamos hoje, cinco decretos que vão ao encontro daquilo que tanto prezamos no serviço público, que é o combate às más práticas e o olhar que precisa ser dado para a ética e a integridade na administração pública. Então, é uma modernização da nossa legislação, que vai ao encontro do que nós queremos, que é fomentar servidores cada vez mais engajados, trabalhando e oferecendo melhores serviços públicos, com ética e integridade. O Governo do Estado é incansável nessas ações. Isso é primordial para servir bem a população”, destacou o governador.

Fomentam a modernização e profissionalização da gestão público - Os decretos dispõem principalmente sobre a atuação e a conduta dos agentes públicos, de acordo com os aspectos tratados na Lei. São eles: Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Nº 46852/2018); Sistema de Gestão de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Nº 46853/2018); Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual (Nº 46854/2018); Política de Governança da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional (Nº 46855/2018); e Critérios de Avaliação do Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual (Nº 46856/2018).

O secretário da Controladoria Geral do Estado, Ruy Bezerra, ratificou a importância dos decretos no aprimoramento do controle social e de ética na administração pública. “Diante dessa temática de trabalhar a administração pública na prevenção e no combate à corrupção, o governador está editando, na passagem do Dia Internacional contra a Corrupção, cinco decretos que têm uma temática muito ligada à nossa Lei. Entre eles, um que trata da modernização e profissionalização da gestão pública, com a implantação dos programas de governança, iniciativa que ainda não existia em âmbito estadual no Brasil, apenas na Federação. Ou seja, Pernambuco está sendo pioneiro e vai trabalhar essa questão da governança também em todos os órgãos e entidades da administração pública”, explicou.

Decretos fortalece ações contra a corrupção - O Código de Ética serve como base para a administração pública, trazendo um ganho exponencial na questão da orientação do agente, servindo também como parâmetro para a solução de problemas. Além desse, a Lei prevê o Código de Conduta da Alta Administração, que aplica-se aos Secretários de Estado; titulares de cargos de natureza especial, ocupantes de cargo de Direção e Assessoramento Superiores e Presidentes e Diretores de Autarquias, inclusive as especiais, e de Fundações Públicas ou autoridades hierarquia equivalentes; Presidentes e Diretores de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, dependentes ou independentes do Tesouro Estadual. Partindo da premissa de que a postura das autoridades serve como exemplo, o código versa sobre transparência dos atos praticados e comportamento.

A partir desses normativos, foi desenvolvido pela Secretaria da Controladoria-Geral, com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Administração (SAD), o Sistema de Gestão de Ética, que traz a estrutura operacional necessária para atuação das comissões de ética, além da criação da Comissão de Ética Pública (CEP), composta por sete brasileiros de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Governador do Estado, constituindo ainda a Rede de Ética do Poder Executivo Estadual.

Fortalece o Dia Internacional Contra a CorrupçãoEm uma iniciativa pioneira no âmbito estadual, está o decreto que regulamenta a Política de Governança da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. A iniciativa pretende, entre outros aspectos, direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades; promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio eletrônico.

Finalizando o pacote, está o decreto sobre os critérios de avaliação do Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com isso, ficam estabelecidos procedimentos internos implementados pelas empresas com o intuito de evitar, detectar e sanar práticas de desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos em geral por seus administradores, empregados, representantes e, até mesmo, fornecedores e prestadores de serviços, contra a administração pública.

Após repercussão nacional, Grupo Carrefour diz que vai criar o ‘Pet Day’

A assessoria de imprensa do Grupo Carrefour Brasil, por meio de nota, respondeu ao #BlogPautaPolítica sobre a repercussão do fato triste em relação ao espancamento de um cachorro na unidade do Carrefour de Osasco, em São Paulo.

Nota à imprensa - O Carrefour informa que se reuniu com diversas ONGs e entidades que atuam com a causa animal, ouvindo suas solicitações e recomendações para a construção de iniciativas em prol da causa. Dentre as ações anunciadas estão: a revisão dos procedimentos internos para lidar com animais abandonados no entorno das lojas; revisão dos treinamentos de colaboradores, parceiros e prestadores de serviço; ampliação das feiras de adoção de animais em todo o país; reaparelhamento do Centro de Controle de Zoonoses de Osasco (SP), para que possam desempenhar suas funções da melhor forma possível; criação do ‘Carrefour Pet Day’, a ser realizado anualmente no dia 28 de novembro, data da morte da cachorrinha, quando apoiará com recursos entidades de acolhimento e defesa animal. A companhia seguirá em contato com essas entidades para o desenvolvimento de novas iniciativas em prol da causa animal. Seguimos colaborando com as autoridades para que o caso seja elucidado o mais rápido possível. Reforçamos que estamos tristes com a morte do animal e não vamos nos eximir de nossa responsabilidade.