Volta à tona caso de doação de madeira feita pelo Ibama na gestão da ex-ministra Marina Silva

Está circulando nas redes sociais a reportagem de uma revista de circulação nacional no ano de 2011, o TCU apontou irregularidades em doação de madeira feita pelo Ibama na gestão da ex-ministra Marina Silva. No período de votação do Código Florestal trouxe à tona um caso ainda mal-explicado envolvendo Fábio Vaz de Lima, o marido de Marina Silva. Irritado com uma crítica da ex-senadora, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) sacou uma acusação contra Marina - e que pesa também sobre ele mesmo. 

Em 2004, quando era ministro da Articulação Política, ele teria operado, a pedido da então ministra do Meio Ambiente, para derrubar no Congresso um requerimento de convocação de Lima para depoimento. O marido de Marina Silva era acusado de envolvimento na doação de madeira clandestina apreendida na Amazônia a uma organização não-governamental.

A madeira apreendida, 6.000 toras de mogno, compunha uma carga milionária. O  Ibama repassou o material à Organização Não-Governamental Fase – que, por sua vez, entregou o material nas mãos de uma madeireira, a Cikel. Descontados os custos do processo, a companhia pagou 3,5 milhões de reais à Fase para ficar com o material. Sua contabilidade atribuiu ao mogno o valor de 8 milhões de reais. 

A ligação de Fábio Vaz de Lima com o caso foi aventada porque ele era casado com a então ministra Marina Silva e havia sido o nome mais influente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), uma entidade que congrega dezenas de ONGs e tem na Fase um de seus principais integrantes. Fábio teria influenciado a decisão do Ibama, um órgão controlado pelo Ministério do Meio Ambiente. 

O Tribunal de Contas da União analisou o caso e apontou irregularidades na transferência da madeira. A escolha do destinatário do material não foi justificada. O valor real das toras de mogno seria de 36 milhões, e não de 8 milhões, como apontado na prestação de contas da madeireira que adquiriu a carga. A análise também relata que um grupamento do Exército solicitou parte da madeira para usá-la em instalações militares, mas não foi atendido. 

“A doação promovida por ente público não pode ser realizada sem a devida observância dos princípios da isonomia, impessoalidade e publicidade. No caso sob exame, falhou-se nesse aspecto”, aponta o ministro relator, Humberto Guimarães Solto.

O ministro questionou também a prática de doação do material apreendido: “A atual administração do Ibama efetuou a ‘doação com encargos’ de 6.000 toras de mogno apreendido à Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - Fase, inaugurando assim uma nova maneira de ‘esquentar’ produto de origem ilegal, e mais, atuando como agente incentivador da exploração predatória desta espécie, pois, agora, basta ‘explorar’ que o Ibama ‘apreende e doa’ para ‘entidade filantrópica’ que ‘vende’ para empresa que ‘comercializa e explora’ o mogno”.

Na ocasião, os ministros do TCU aprovaram um documento que listou uma série de recomendações ao Ibama, para evitar que os recursos fossem usados de forma inadequada pela Fase. Eles também alertaram para a necessidade de aumentar o rigor sobre os critérios de doação de cargas apreendidas. Por intermédio de sua assessoria, a ex-senadora informou que todo a doação da madeira à Fase, por iniciativa do próprio Ibama, teve acompanhamento do Ministério Público Federal, que não detectou nenhum tipo de irregularidade.