Lançada cartilha sobre eleições gerais para conselheiros tutelares

Na solenidade, ministra disse que é preciso intensificar o trabalho de mobilização contra a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal

Ao lançar o “Guia de Orientações sobre o Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares”, nesta terça-feira (31), a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, destacou que a eleição unificada garantirá maior transparência e participação da sociedade no processo de escolha dos conselheiros tutelares. “Ao unificar a data de escolha, será possível realizar uma grande campanha de mobilização para que a população vote e conheça os conselheiros, que serão responsáveis por cuidar dos direitos das crianças e dos adolescentes nos municípios brasileiros pelos próximos quatro anos”, enfatizou a ministra Ideli.

As eleições gerais serão realizadas no primeiro domingo de outubro deste ano em todo o Brasil. O guia será usado como referência para todos os municípios brasileiros, orientando os conselhos municipais dos direitos da Criança e do Adolescente, e contribuirá para garantir a transparência do processo. O presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, Ziel Ferreira dos Santos, que participou da cerimônia de lançamento da cartilha, também classificou como “um grande avanço” a eleição unificada. “Dessa forma, os conselheiros ganharão mais capacitação e reconhecimento na sociedade. Com o guia, o Brasil terá mais conhecimento sobre o papel dos conselhos tutelares”, disse.

A determinação de uma data única para a escolha dos conselheiros foi definida pela Lei Federal nº 12696/2012, que também assegurou a esses profissionais direitos como licença maternidade e paternidade, cobertura previdenciária e férias. No exercício de suas atividades, os conselheiros tutelares devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes - atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infantojuvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídico social dos direitos da criança e do adolescente. Atualmente, o Brasil possui 5.952 Conselhos Tutelares em funcionamento. O guia está disponível em no site: www.sdh.gov.br.

Maioridade penal: Durante a solenidade de lançamento da cartilha, a ministra Ideli Salvatti afirmou que é preciso intensificar o trabalho de mobilização contra a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal. A ministra destacou que a maioria dos secretários estaduais de segurança pública assinou nesta terça-feira (31) uma moção contra a redução da maioridade penal, mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta.

“Os secretários de segurança pública sabem o que significa colocar a nossa juventude no sistema prisional, o que será um verdadeiro aperfeiçoamento do crime. Vamos precisar de fôlego e energia para que não tenhamos esse retrocesso na legislação brasileira”, complementou.

*Com informações Ascom/SDH/PR

Nota de Daniel Coelho sobre a PEC 12/2015, proposta pelo Cabo Daciolo

Hoje (31) o deputado federal, Daniel Coelho (PSDB) protocolou requerimento em que solicitou a retirada de sua assinatura da PEC 12/2015, proposta pelo Cabo Daciolo. 

Daniel relatou em seu facebook: "Importante informar, que o projeto não foi votado, debatido, nem teve seu mérito analisado. Apenas foi apresentado. Discordo totalmente do mérito e votarei contra, caso chegue em plenário. Sou a favor do estado laico e quando assinei a PEC foi por defender que minorias, como o PSOL, partido do autor da PEC, devem ter o direito de apresentar propostas. No entanto, desde o início deixei claro ao autor que se houvesse votação, eu seria contra. Porém, devido à confusão que ocorreu nas redes sociais, onde ficou parecendo que eu era a favor de algo que eu não acredito, resolvi apresentar esse requerimento solicitando a retirada de minha assinatura da PEC. Esclareço portanto, que sou contra a mistura da religião com nossa a Constituição. Defendo veementemente o estado laico, que na verdade é um pilar da democracia e da própria liberdade religiosa.".

Nota Oficial


Hoje protocolei requerimento em que solicito a retirada de minha assinatura da PEC 12/2015, proposta pelo Cabo Daciolo. Importante informar, que o projeto não foi votado, debatido, nem teve seu mérito analisado. Apenas foi apresentado. Discordo totalmente do mérito e votarei contra, caso chegue em plenário. Sou a favor do estado laico e quando assinei a PEC foi por defender que minorias, como o PSOL, partido do autor da PEC, devem ter o direito de apresentar propostas. No entanto, desde o início deixei claro ao autor que se houvesse votação, eu seria contra. Porém, devido à confusão que ocorreu nas redes sociais, onde ficou parecendo que eu era a favor de algo que eu não acredito, resolvi apresentar esse requerimento solicitando a retirada de minha assinatura da PEC. Esclareço portanto, que sou contra a mistura da religião com nossa a Constituição. Defendo veementemente o estado laico, que na verdade é um pilar da democracia e da própria liberdade religiosa.

Deputado federal Daniel Coelho

Turismo apoia a doação de Imposto de Renda para a infância

O valor máximo permitido é de 3% do valor devido pelo contribuinte. Ministério do Turismo atua no setor para estimular a proteção de crianças e adolescentes. 

A Receita Federal está divulgando, até o dia 30 de abril, uma campanha para incentivar os contribuintes a doarem parte do imposto de renda (IR) ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. O repasse é feito por meio do programa oficial de declaração de ajuste anual da Receita.

O contribuinte pode destinar, no máximo, 3% do imposto ao Fundo Nacional. A dedução é aplicada somente às pessoas que escolherem o modelo completo da declaração. Além da doação, demais contribuições efetuadas ao longo do ano passado podem ser abatidas até o limite de 6% do imposto devido.

O Ministério do Turismo reconhece a necessidade da proteção integral às crianças e adolescentes, por isso incentiva ações de promoção de igualdade social, como a criação dessa campanha. Além disso, o Ministério, há dez anos, atua a frente do programa Turismo Sustentável e Infância. Com o objetivo de reforçar o tema “proteção infantil” no setor turístico, são realizadas, periodicamente, campanhas de sensibilização que apoiam a inclusão de jovens no mercado de trabalho, bem como a formação de multiplicadores – pessoas voluntárias que se dispõem a reforçar, por diferentes meios, a importância do cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

O Fundo Nacional para Criança e Adolescente é gerenciado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e tem como missão financiar projetos e instituições que atendiam à população infantojuvenil em todo o Brasil. A iniciativa é uma parceria do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o Conselho Federal de Contabilidade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e outros órgãos federais.

Doações: As doações ao Fundo Nacional para a Criança e Adolescente podem ser realizadas diretamente pelo Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual até 30 de abril, último dia para a entrega da declaração. Os contribuintes também podem efetuar as doações em qualquer período do ano por meio do pagamento de um Guia de Recolhimento da União (GRU) ou transferência bancária para a conta corrente 170500-8, em nome do FNCA.

*Com informações da Secretaria de Direitos Humanos

Águas de Suape vai recuperartrecho do Riacho Algodoais no Cabo

Programa também levará educação ambiental às famílias do entorno do Complexo 

Recuperar o Riacho Algodoais no trecho que corta o Complexo Industrial Portuário de Suape, no Cabo de Santo Agostinho, é o objetivo do programa Águas de Suape, instalado pelo governador Paulo Câmara nesta terça-feira (24). A iniciativa também promoverá um trabalho de educação ambiental com 15 famílias residentes no entorno do curso d'água que passa pelas zonas industrial e de preservação ecológica de Suape. O ato de assinatura do decreto foi realizado no Palácio do Campo das Princesas e contou com uma apresentação da Orquestra Criança Cidadã Meninos de Ipojuca.

O programa integra o plano de ação de meio ambiente e sustentabilidade do Complexo para 2015, que receberá R$ 20 milhões em investimentos - a previsão para o Águas de Suape é de R$ 8 milhões. Por meio do planejamento, Suape vai restaurar a mata atlântica, recuperar o mangue e realizar um estudo da fauna marinha e de inclusão socioprodutiva para famílias do seu entorno.

"Esse programa representa uma política pública inovadora de melhoria do meio ambiente. Tive o cuidado de levar à minha equipe a determinação de, em todas as nossas ações de governo, trabalharmos o conceito da sustentabilidade. Iniciamos uma nova etapa com o Águas de Suape, que foi criado a partir de experiências que vêm dando certo no mundo", destacou Paulo Câmara, ressaltando a criação da Secretaria estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade no governo Eduardo Campos.

A técnica sem componentes químicos a ser utilizada para a recuperação do riacho consiste na implantação de um jardim utilizando plantas que se alimentam de impurezas - existem 38 espécies disponíveis no Brasil. As plantas deixarão a água limpa em apenas seis horas. Essa fase do programa se chamará Jardim Algodoais. O cultivo começa no próximo semestre. Antes disso, a administração de Suape realizará algumas obras necessárias.

A previsão é que a flora e a fauna sejam recuperadas dentro de 12 meses após a instalação do jardim. O uso de plantas restauradoras da vida aquática é mais eficaz do que os métodos convencionais porque remove mais de 90% dos poluentes e evita assoreamento; o que as técnicas tradicionais não realizam, por se concentrarem apenas na filtragem da água.

O Riacho Algodoais será limpo por uma  equipe multidisciplinar, que envolverá arquitetos, biólogos, engenheiros ambientais e sanitaristas - pois o maior agente contaminante de doenças é a água -, além de operários da construção civil e jardineiros.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente de Suape, Thiago Norões, salientou a importância do Complexo para o crescimento do Estado. De acordo com Norões, o Governo de Pernambuco vem investindo em medidas para minimizar os impactos ambientais na região. “Hoje, 59% dos 13,5 mil hectares do território de Suape são destinados à preservação ambiental. E essas ações serão ampliadas", garantiu, referindo-se à criação da Diretoria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. 

NASCENTES - Em um segundo momento, o Águas de Suape prevê a implantação do projeto Nascentes, que será realizado em parceria com Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) - Campus Cabo de Santo Agostinho. O projeto vai identificar e recuperar as nascentes desse curso d’água, iniciado no Engenho Rosário e com término no Rio Massangana, no Engenho Tiriri, todos no Cabo.  

O Nascentes beneficiará 65 pessoas que, atualmente, moram às margens do Algodoais. Essas pessoas serão realocadas para o Conjunto Habitacional Nova Vila Claudete - Governador Eduardo Campos, que terá 2.620 casas, no Cabo. O primeiro lote com 810 moradias deve ser entregue em dezembro deste ano. O habitacional servirá para abrigar não só as famílias de Algodoais, mas as que residem em outras áreas industriais e de preservação ecológica do território de Suape.

*Com informações da Ascom/ImprensaPE

Movimento LGBT divulga carta de repúdio sobre atitude desrespeitosa da Câmara Municipal do Carpina

CARTA PÚBLICA AO POVO CARPINENSE E À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CARPINA

Os/as militantes e ativistas sociais vêm a público reafirmar a necessidade da garantia dos direitos humanos, básicos e fundamentais para uma sociedade que respeite a diversidade de gênero, sexual e humana, a livre expressão, o amor livre e, inclusive, com políticas públicas de qualidade, socialmente referenciada para todos e todas, principalmente as lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros (LGBT).

Os/as cidadãos/cidadãs do Carpina, repudiam as manobras realizadas por alguns políticos, que se autoproclamam defensores da moral, dos bons costumes e da família tradicional, mas que, ao verbalizar o preconceito contra a comunidade LGBT, estão estimulando o ódio, o desrespeito e as violações de direitos com essa parcela da população, historicamente discriminada e vulnerável da sociedade, na maioria deles e delas, pretos e pobres. A pauta de lutas incide sobre o reconhecimento das pessoas LGBT como sujeitos de direitos, sobretudo o direito a amar e ser amado.

Solicitamos, dessa forma, em nome de todos e todas que se sentiram coagidos/as diante das palavras agressivas e preconceituosas de um representante do povo, que utilizou o direito de voz concedido pelo povo (inclusive os LGBTS) para violentar o direito das minorias e, assim, incitar o ódio, a discriminação e a violência de gênero, que a Câmara Municipal de Vereadores do Carpina tome um posicionamento em relação ao depoimento do vereador Tota Barreto (PSB) que, reafirmamos, utilizando o seu mandato e a tribuna desta Casa do Povo, convocou a população a se rebelar contra o “beijo gay", o que representou um retrocesso e um claro e evidente ataque à diversidade. Pedimos que seja convocada uma audiência pública sobre o tema e que a sociedade civil possa participar através dos movimentos e entidades sociais com direito a fala.

Defendemos e reforçamos, nesse sentido, que as pessoas LGBT não tenham medo de andar de mãos dadas, beijar e fazer as mesmas carícias que outros casais podem trocar em locais públicos. Ninguém tem o direito de pedir que você pare de fazer aquilo que é permitido aos demais. Expressar seu carinho não significa agredir ninguém e você não precisa ficar constrangido por isso. Se você sofrer preconceito, discriminação e/ou violência em razão da sua sexualidade em qualquer lugar público, não se cale: denuncie. Quando você se deparar com uma pessoa que utiliza das redes sociais ou qualquer outra manifestação homofóbica na internet e outros meios, denuncie.

Clique aqui e saiba mais sobre o abaixo assinado: 

Com informações de Luiz Gustavo

Curso para instrutores de autoescolas chega ao Sertão

Até a sexta, 27, Secretaria das Cidades e Detran/PE finalizam ciclo de capacitação que defende convívio saudável entre motoristas e ciclistas.

“Este curso faz parte de um pacote de medidas do governador Paulo Câmara para inserir os ciclistas, de forma cada vez mais segura, no trânsito. Isso é importante, se levarmos em conta que 90% deles utilizam a bike para trabalhar e realizar atividades do dia a dia”. Com essas palavras, o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE), Charles Ribeiro, abriu, nesta terça-feira, 24, o 1º Curso de Formação de Instrutores de Autoescolas de Pernambuco, em Petrolina – município do Sertão pernambucano, distante 721 quilômetros de Recife.

Ministrada por técnicos do Detran/PE e do Programa Pedala PE, o curso possui carga horária de 4h/aula e é destinado a 425 instrutores dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Sertão, todos credenciados pelo órgão. Traz como tema “A bicicleta como modal de transporte” e é promovido pela Secretaria das Cidades (Secid). Os polos de Recife e de Caruaru já foram contemplados. Em Petrolina, as aulas são ministradas até a sexta-feira, 27.

Segundo Charles Ribeiro, até o final de março, todos os instrutores de autoescola do Estado deverão estar capacitados para formar condutores com conhecimento sobre legislação de trânsito e regras de direção defensiva, sempre com foco no convívio sadio da bicicleta com outros modais de transporte. Ele informou, ainda, que, a partir de maio, a bicicleta será inserida no pátio de provas da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Petrolina.

Ciclovias - Representando o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, o diretor-presidente da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC), Paulo Valgueiro, destacou que a prefeitura vem trabalhando para a implantação de ciclovias como maneira de viabilizar o trânsito. “A bicicleta já está fazendo parte do trânsito e por isso temos que educar os nossos condutores. Cada vez mais as pessoas têm utilizado a bicicleta como modal de transporte. Com isso, precisamos manter um convívio sadio entre condutores de veículos e ciclistas”, explica Valgueiro.

Além da coordenadora do Escritório da Bicicleta de Pernambuco, Rosaly Almeida, que fez uma explanação sobre a temática do evento e exibiu um vídeo institucional, estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), Igor Valença; o coordenador da Ciretran de Petrolina, Wenderson Batista, e a coordenadora de Educação de Trânsito do Detran/PE, Luciana Carvalho.

Com informações da Ascom/CidadesPE

Esquema de corrupção nas eleições 2012 na cidade do Carpina

Confira na íntegra o trecho da entrevista que o #BlogPautaPolítica obteve com exclusividade. Este áudio está circulando como um viral no whatsapp.



O ex-candidato a prefeito pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC), Everaldo da Joia, falou sobre um suposto esquema de corrupção que aconteceu nas eleições de 2012 em Carpina, cidade da Mata Norte de Pernambuco. Everaldo da Joia (PTC) concedeu entrevista polêmica para o programa Boca no Trombone na Rádio Alternativa FM de Carpina. Everaldo disse que foi coagido por lideranças da região e citou diversos nomes de políticos: deputado estadual Antônio Moraes, prefeito eleito Carlinhos do Moinho, ex-candidato Botafogo Junior, ex-vice-candidato Gilberto Miranda e até o falecido, deputado e senador Sérgio Guerra.

Prefeitos pernambucanos reunidos no encontro de municípios em Olinda

De 23 a 25 de março de 2015 acontece o 2º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções, em Olinda-PE. O Blog Pauta Política estará participando do evento. Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco, tem presença confirmada na abertura do Congresso da AMUPE, no qual o atual presidente é o socialista e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Ao longo do primeiro dia, a economista Tânia Bacelar vai falar sobre “O Cenário Econômico Brasileiro e a Gestão Municipal”, contando com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes e Pepe Vargas das Relações Institucionais discorrem sobre o tema “(Re)Construindo a Confiança nas Instituições”.

No dia 24 o destaque vai para o Financiamento e Gestão da Educação Básica, com as presenças do ministro da Educação, do secretário estadual Fred Amâncio e do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan. No último dia o tema será a Reforma Política: Um debate de Todos.

Além das palestras, diversas oficinas acontecem no dia 24 com temas de interesse da administração pública, tais como: Políticas de financiamento para o poder público, novas diretrizes para a contabilidade municipal, as redes sociais, os municípios e a mídia cidadã, cidades para as pessoas: acessibilidade, consórcios públicos: alternativa eficiente de gestão e os desafios da gestão da iluminação pública, entre outros.

Dilma Rousseff assina MP que moderniza o futebol brasileiro

A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (19.03), no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que visa modernizar a gestão do futebol brasileiro e que estabelece contrapartidas para o refinanciamento das dívidas dos clubes. A presidenta listou os principais pontos do texto final e ressaltou o momento histórico que o futebol vive a partir de hoje.

“A legislação que estamos propondo vai além da renegociação das dívidas dos clubes de futebol. Estamos propondo um programa que permitirá aos clubes superar as dificuldades financeiras e, ao mesmo tempo, adotar as boas práticas de gestão inspiradas em experiências empresarias e grandes exemplos do futebol mundial. Estamos construindo juntos uma grande oportunidade para todos. Principalmente, para os clubes saldarem as dívidas e se tornarem financeiramente saudáveis”, ressaltou Dilma Rousseff.

As agremiações que aderirem ao refinanciamento terão que cumprir uma série de contrapartidas. Precisarão, por exemplo, pagar salários e direitos de imagem de seus jogadores em dia. Deverão também publicar as demonstrações contábeis auditadas, mantendo os impostos e obrigações trabalhistas e previdenciárias em dia. Os dirigentes não poderão aumentar o endividamento do clube, e será obrigatório o investimento de parte da receita nas categorias de base e no futebol feminino.

Pela proposta apresentada, os clubes terão entre 120 e 240 meses para quitar os débitos com a União. Nos primeiros três anos, haverá um sistema especial de pagamento, que limita a parcela a um valor entre 2% e 6% das receitas. Quem descumprir as contrapartidas sofrerá punições. Numa escala crescente, o time será advertido, proibido de fazer contratações, rebaixado de divisão ou eliminado do campeonato do ano seguinte.

O ministro do Esporte, George Hilton, ressaltou o momento histórico para o futebol brasileiro. Ele lembrou que o texto é fruto de um diálogo amplo de todos os entes envolvidos. “A presidenta Dilma Rousseff inaugura uma era que todos nós esperamos que seja de renascimento. As condições oferecidas pelo governo na MP são resultado de um diálogo amplo com todos os atores envolvidos com o futebol. O diálogo norteou todos os momentos, até aqueles que tiveram divergências. Com sensibilidade, todos reconheceram que era preciso superar as diferenças para tornar este dia de hoje o novo marco que vai regular os clubes e vai tornar o espetáculo cada vez mais atraente para todos”, frisou George Hilton.

O texto, que será enviado ao Congresso Nacional, foi elaborado por Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado pela Presidência da República para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal dos clubes de futebol. Foram consultados os dirigentes dos times da Série A, B, C e D do Campeonato Brasileiro, do movimento Bom Senso F.C., da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), jornalistas e representantes dos atletas, árbitros, técnicos e comissões técnicas.

O presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, que representou as agremiações, acrescentou que a MP foi a solução encontrada e representa uma tabela entre os poderes Executivo e Legislativo. “Essa tabela acabou resultando um gol de placa. Foi encontrada uma solução que atende a urgência dos clubes. Na adoção de medidas de responsabilidade fiscal, social e orçamentária e também no parcelamento das dívidas fiscais, que é extremante necessária para boa parte dos clubes”, explicou o dirigente.

O goleiro Dida, pentacampeão mundial, que representou os atletas por meio do movimento Bom Senso F.C, considera que a Medida Provisória é um divisor de águas no futebol brasileiro. “Defendemos e apoiamos a MP. Temos que entender que o futebol é um negócio e que a sua gestão tem de ser séria e transparente. Agora, voltaremos ao Congresso Nacional e precisamos ganhar também na Câmara e no Senado para garantir a evolução do futebol brasileiro. Que o dia de hoje e o da futura aprovação da medida sejam marcos da reação do futebol brasileiro. Futebol melhor para quem joga, assiste, torce, transmite e patrocina. Um futebol melhor para todos”, disse.

Confira os principais pontos da MP:

1 - Publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas;

2 - Pagar em dia as obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e contratuais, inclusive direitos de imagem, dos atletas e funcionários;

3 - Gastar, no máximo, 70% da receita bruta com a folha de pagamento do futebol profissional;

4 - Manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino;

5 - Proibição de antecipação ou comprometimento de receitas referentes aos próximos mandatos, salvo em casos específicos;

a) Até 30% das receitas referentes ao 1º ano de mandato;

b) Em substituição a passivos onerosos, desde que isso implique a redução do nível de endividamento;

6 - Cronograma de redução progressiva dos déficits que deverá ser zerado a partir de 2021;

7 - Respeitar as regras de transparência previstas na Lei Pelé.

Com informações de Bruno Barros - Ascom/Esporte

Oposição quer comissão parlamentar para tratar de aumento dos professores

Em pronunciamento feito nesta quarta-feira (18) no plenário da Assembleia Legislativa, o líder da bancada de oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) propôs a criação de uma comissão de parlamentares para tratar tanto da implantação do piso salarial dos professores quanto da realização da promessa feita pelo governador Paulo Câmara (PSB) de dobrar o salário destes profissionais até o final de 2018. Silvio alertou que, para efetivar a promessa, os reajustes tem de ser feitos de forma escalonada desde já.

O deputado indicou que instrumentos podem ser criados para garantir que os vencimentos dos professores dobrem em quatro anos. “Hoje, por exemplo, se tem o instrumento do orçamento impositivo. Porque não podemos construir, governo e oposição, o PPA – Plano Plurianual - do salário dos professores? Ou seja, um orçamento impositivo para escalonarmos dentro dos quatro anos o aumento salarial dos professores. Um projeto que a gente possa ter uma clareza, baseado em números, em resultados, que a planilha possa ser aberta, para que a gente possa dialogar aqui na Casa desde já”, propôs.

O deputado ocupou a tribuna para repercutir a audiência pública realizada com os professores para discutir uma solução para o Projeto de Lei 79/2015, de autoria do Governo do Estado, que atualiza o Piso Salarial dos Professores para cerca de 4.050 professores e exclui mais de 45 mil de qualquer reajuste no ano de 2015.

Silvio alertou que o projeto chegou à Assembleia com vícios formais e equívocos, inclusive do ponto de vista técnico, por isto não foi votado imediatamente. “Nesta Casa não podemos tratar de um tema de tanta responsabilidade atropelando os prazos e não fazendo o debate. Este audiência pública de hoje foi muito importante porque a própria Comissão de Educação recebeu uma proposta do Sintepe, que reproduz claramente os anseios da categoria”, reforçou. “Vamos tratar deste tema com a maior responsabilidade, mas na nossa avaliação o projeto que chegou aqui na Casa foi mal construído. Sequer o sindicato dos professores, os agentes da educação, foram chamados para discutir”, completou o parlamentar.

Presidente da Comissão de Educação e Cultura, a deputada Teresa Leitão (PT) concluiu que a lei oficializa uma irregularidade. “A lei fala de um piso destinado a professores sem habilitação específica. Isso não existe mais. Desde 1998 isto se tornou um cargo em extinção. Onde estão estes professores? Como foi que eles entraram na rede de 1998 para cá? Porque não veio uma tabela?”, indagou.

O deputado estadual Edilson Silva também mostrou preocupação quanto ao cumprimento da promessa do governador Paulo Câmara em dobrar o salário dos professores e lembrou que, já no início do governo, o gestor descumpriu um compromisso feito na campanha eleitoral de 2014. “Nestes 75 dias já tivemos uma quebra de promessa do governador Paulo Câmara, pois ele disse na campanha que não ia aumentar passagem na Região Metropolitana. Ele reajustou o valor da tarifa e quebrou a promessa”, lembrou.

Ainda no pronunciamento, Silvio ressalvou que a bancada de oposição quer contribuir com as modificações na lei, para contemplar o conjunto dos professores, e que está disposta ao diálogo permanente com o governo, ajudando também na construção de um ambiente que proporcione a valorização profissional e a duplicação do salário em 2018. “Porque, do jeito que a gente está acompanhando o processo, dificilmente dobrar o salário será uma realidade no horizonte de quatro anos”, concluiu.

Com informções da Ascom/Bancada de OposiçãoPE

Para líder do PSB, orçamento impositivo representa vitória do Parlamento

Exibindo FF_1903.jpg

O Congresso Nacional promulgou, nesta semana, a Emenda Constitucional nº 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. A proposta torna obrigatória a execução de emendas individuais à lei orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão de ser aplicados na área de saúde.

Para o líder do PSB na Câmara, deputado Fernando Filho, a promulgação da PEC representa uma vitória do Parlamento que, segundo ele, demonstra sua independência. “O orçamento impositivo era uma luta, um anseio de muitas legislaturas. Foi proposta de campanha de diversos presidentes da Casa e o Parlamento marca um ponto importante com a concretização desta matéria hoje. Não só da sua altivez, mas também do trabalho em si, chegando aos municípios e aos estados”, afirmou o socialista. A proposta foi aprovada no Senado, em novembro de 2013, e na Câmara, em fevereiro deste ano. O texto aprovado pelos deputados manteve a redação dos senadores, que incluiu a destinação de parte dos recursos das emendas ao setor de saúde.

O montante poderá ser usado inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais. O texto também contém regras sobre aplicação mínima de recursos da União em saúde. Atualmente, somente estados e municípios têm percentuais obrigatórios para destinação de recursos à saúde (12% e 15%, respectivamente). Esses percentuais foram definidos pela lei que regulamentou a Emenda Constitucional 29. Agora a PEC do Orçamento Impositivo estabelece percentuais obrigatórios também para a União.

PEC prevê uma ampliação progressiva dos recursos para a saúde nos cinco anos seguintes ao da sua promulgação. No primeiro ano, a aplicação mínima em saúde será de 13,2% da receita corrente líquida; no segundo ano, 13,7%; no terceiro ano, 14,1%; no quarto ano, 14,5%; e, no quinto ano em diante, 15%. Antes da promulgação, o governo federal decidia quando e quanto liberar das emendas parlamentares ao Orçamento, o que muitas vezes levava a denúncias de "troca de favores" entre governo e aliados no Congresso.

Com informações da Ascom/Deputado Miguel - Crédito da foto: Chico Ferreira/PSB

Manu Lapa poderá sair do PSB e se candidatar à prefeita de Carpina em 2016 por outro partido

A suplente de vereador e ex-secretária de Juventude, socialista Manu Lapa (foto) vem sendo sondada por outros partidos para entrar na disputa pela Prefeitura do Carpina, cidade da Mata Norte de Pernambuco. Alguns políticos do município argumentam que Manu Lapa deveria disputar uma vaga na Câmara de Vereadores. 

Já outros atentam para a importância de uma candidatura feminina ao Executivo municipal, pois além de necessária seria uma verdadeira renovação política na cidade. No ultimo pleito, Manu Lapa foi candidata a vereadora pelo PRB, obtendo 1,07% dos votos, ficando na suplência.

Após as eleições ela assumiu a Secretaria da Juventude. Segundo alguns líderes do movimento juvenil do Carpina, a ex-secretária revolucionou a gestão municipal trazendo os jovens para construir uma política pública com a cara da juventude carpinense, a exemplo da Casa das Juventudes. Manu Lapa rompeu com a gestão do prefeito Carlinhos do Moinho (PSB), por não ter o espaço necessário para realizar ações, principalmente, depois que a filha do gestor não foi eleita para deputada estadual. 

Atualmente, Manu é oposição e vem recebendo apoio da população não só pelo motivo de obter boa avaliação das suas ações para o município, como uma das pessoas que mais faz críticas construtivas para melhorar a situação de caos que a cidade vem vivenciando. De acordo com informações dos bastidores da política regional, Manu Lapa, está sendo assediada por algumas legendas (PMDB, PSDB, PDT, PSD e PTB) e até o momento ela não recebeu nenhum convite oficial.

*Com informações de Luiz Gustavo

Ministra Ideli destaca aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência


A ministra da Secretara de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, classificou como um avanço importante a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aprovada nesta quinta-feira (05) no Plenário da Câmara dos Deputados, que amplia diversos direitos dessa população em áreas como saúde, educação, mercado de trabalho, esporte e lazer.

“A aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que ocorreu após 15 anos de tramitação no Congresso Nacional, é uma vitória para promoção e defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Essa Lei é resultado de uma ampla discussão com os movimentos e organizações da sociedade civil. Além disso, está em consonância com a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, afirmou a ministra.

Após a aprovação na Câmara, o texto segue para análise no Senado. Entre outras medidas, o projeto define o que é considerado deficiência e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos para as pessoas com deficiência, além de dar ênfase nas políticas públicas.

Com informações da Ascom/SDH

Governo entrega títulos de propriedade para 200 famílias de Água Fria, no Recife

A escritura do terreno, entregue nesta quinta-feira (12), garante segurança jurídica, além de benefícios sociais e legais para os moradores*

No dia em que a cidade do Recife comemora aniversário de 478 anos, os moradores do bairro de Água Fria, na Zona Norte, foram presenteados com a entrega de 200 escrituras definitivas de propriedade de terra. A ação, realizada na tarde desta quinta-feira (12), contou com a presença do governador Paulo Câmara e do prefeito do município, Geraldo Julio. A regularização fundiária, que faz parte do programa estadual Imóvel Legal, garante a propriedade do terreno, com registro no Cartório de Imóveis àqueles que comprovam a posse e a utilização como moradia.

Após entregar simbolicamente títulos de propriedade a cinco dos moradores mais antigos da comunidade, o gestor estadual destacou os benefícios da ação. Entre eles, a segurança jurídica. “Essa é uma política que faz bem à população, que dá segurança aos moradores e melhora a qualidade de vida das pessoas. São ações como essa que eu quero fazer, no dia a dia, com as prefeituras, em todo o Estado”, afirmou o governador, ao lembrar a importância da identificação e cadastramento dos beneficiados.

Ainda em seu discurso, Paulo Câmara destacou a importância de reafirmar compromissos, ao lembrar que esteve na comunidade antes de ser eleito. “É uma alegria voltar, trazendo ações em favor do povo. Ações sociais que fazem a diferença na vida de muita gente. Eu quero governar assim, fazendo com que as ações do Governo estejam presentes na vida de cada um de vocês”, arrematou. Água Fria é a segunda área a ser regularizada. Em 2014, foram entregues 400 escrituras aos moradores do bairro de Roda de Fogo, Zona Oeste do Recife.

Moradora da Rua Egas Muniz, no bairro de Água Fria, desde que tinha 11 anos de idade, dona Irene Maria de Oliveira, 76, descreveu a emoção ao receber das mãos do governador e do prefeito, a escritura da propriedade. “De coração, eu senti o maior orgulho da minha vida. Há muitos e muitos anos que eu esperava por isso, mas agora chegou, antes de eu morrer. Eu creio, Naquele lá de cima, que tudo se resolve, e se resolveu hoje aqui. Estou feliz em receber esse título. Agora é meu”, disse com um largo sorriso.

A escritura de propriedade definitiva garante às famílias benefícios sociais e legais. Entre eles, o de afastar o risco de perda do imóvel, evitando a especulação imobiliária, permitindo assim o acesso a linhas de financiamento de crédito imobiliário de bancos oficiais para ações de interesse do proprietário, como uma reforma, por exemplo. A ação é uma parceria do Governo do Estado - através da Secretaria de Administração e da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) -, da Prefeitura do Recife, Secretaria de Habitação do Recife (Sehab) e Companhia Estadual de Obra e Habitação (Cehab), em conjunto com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Também presente na solenidade, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, afirmou que a comunidade estava vivendo uma tarde “marcante”. "Este é um símbolo, que faz transformar e mudar a vida e tanta gente que lutou tantas décadas para receber esse documento”, avaliou ele.

NOVAS ESCRITURAS - Uma equipe de assistentes sociais e advogados da Perpart voltará a Água Fria, entre os dias 16 e 20 deste mês, para prestar atendimento aos demais beneficiados pelo Programa. Na ocasião, serão realizadas ações de resolução de pendências documentais, para que novas escrituras sejam emitidas. A perspectiva é de que 1,3 mil novos documentos sejam emitidos até o final do ano. Quem tiver interesse em acionar o programa, deverá buscar atendimento na escola Rotary, das 9h às 12h e das 13h às 16h, com exceção da sexta-feira, quando o expediente é apenas no turno da manhã. Outras informações sobre o Meu Imóvel Legal podem ser obtidas no site www.perpart.pe.gov.br.

*Com informações da Ascom/ImprensaPE

Encontro reunirá blogueiros pernambucanos na cidade de Olinda

O blogueiro e radialista Betinho José estará
participando do evento.
A Associação dos Blogueiros de Pernambuco (AblogPE) e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, promovem o 3º BloggerPE que acontece entre os dias 27 a 29 de março, na Faculdade Barros Melo - AESO, em Olinda. A inscrição é online e gratuita, mas a hospedagem será preferencialmente aos associados à entidade das regiões do sertão e agreste.

Com o tema “A Comunicação no Centro do Debate - Democratização da Mídia”, os palestrantes são Altamiro Borges, Rodrigo Vianna, Melka Pinto, José Bertoni e Tarso Violin. O evento é destinado aos produtores de conteúdo para mídias digitais, publicitários, jornalistas, radialistas, estudantes de comunicação social, informática e direito.

Altamiro é jornalista, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e autor do livro "A ditadura da mídia"; Rodrigo Vianna, repórter especial da TV Record e responsável pelo Blog Escrevinhador; Melka Pinto, presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), blogueira e estudante de Enfermagem da UPE; Bertoni é Mestre em Filosofia e administrador e desenvolvedor do site de TIE-Brasil; e Tarso é Advogado e presidente do Paranablogs.

O evento busca discutir e tratar quanto à posição da blogosfera pernambucana aos principais temas ligados às questões do País, a exemplo da regulação econômica da mídia, Reforma Política e Marco Civil da Internet, bem como empreender iniciativas que busquem o fortalecimento quanto aos interesses dos ativistas digitais.

AblogPE - Instituição fundamental para a implantação da Política Estadual de Incentivo às Mídias Alternativas e Digitais, que agrega hoje cerca de 500 ativistas, de todas as Regiões, do Litoral ao Sertão pernambucano.

Fernando Bezerra Coelho afirma que denúncias não têm fundamento e defende memória de Eduardo Campos

Exibindo 20150316_00215mo.jpg
O Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) fez nesta segunda (16/03) um pronunciamento sobre sua inclusão na lista da Procuradoria Geral da República para abertura de inquérito. O Senador afirmou ter ficado perplexo com o fato, afinal o nome dele só foi mencionando pela PGR uma semana após a entrega da relação ao STF. Fernando Bezerra destacou as fortes contradições entre os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef e defendeu a memória do ex-governador Eduardo Campos, também mencionado durante a investigação. Ele pediu ao STF celeridade nos trabalhos, para que os responsáveis pelas irregularidades possam ser de fato punidos.

Fernando Bezerra Coelho subiu à Tribuna pouco depois das 14h e iniciou o pronunciamento agradecendo aos pernambucanos, que desde o final da semana passada lhe prestam solidariedade. Ele relembrou a trajetória política, iniciada em Petrolina (Sertão do São Francisco) no começo da década de 1980 e ressaltou que em mais de 30 anos de atuação política jamais sofreu qualquer condenação. O senador garantiu estar tranquilo e confiar na Justiça. Ele voltou a afirmar que todas as reuniões que manteve com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, foram institucionais, para tratar de assuntos relativos ao investimento da companhia em Pernambuco e que jamais teve contato com Alberto Youssef. 

Confira abaixo o pronunciamento na íntegra:

Senhor presidente,

Senhoras senadoras, senhores senadores

Hoje ocupo a tribuna desta Casa para defender minha honra e uma trajetória política construída há mais de 30 anos, com muitos sacrifícios, esforços, coragem e uma disposição incansável para trabalhar em defesa do povo pernambucano. Esse povo generoso e destemido, que me honrou no ano passado com mais de dois milhões e seiscentos mil votos. Quero dizer para meus conterrâneos, homens e mulheres de Pernambuco, que as acusações fruto das delações premiadas não me abaterão e que continuarei firme na luta.

Como sempre fiz na vida, irei enfrentar de cabeça erguida e consciência tranquila os que me caluniam. A minha missão é redobrada, pois assumo aqui o compromisso de defender também a memória e o legado do nosso ex-governador Eduardo Campos, outra vítima de ataques sem nenhum fundamento. Eduardo não está mais aqui para erguer a sua voz. Portanto, cabe-nos a tarefa de fazê-lo com a mesma altivez.

Venho de Petrolina, do Sertão do São Francisco. Uma cidade que hoje está entre as mais prósperas do Brasil e lidera uma grande região produtora de frutas e vinhos. Graças ao trabalho de muita gente, o arranjo produtivo desta terra hoje emprega mais de 200 mil pessoas. Tenho orgulho de dizer que esta realidade contou com a colaboração de diversas lideranças políticas da minha terra e sobretudo de produtores e trabalhadores rurais. Gente que trabalhou duro, para transformar os sonhos em realidade e erguer do solo o maior polo de fruticultura irrigada do país.

Minha vida política como aqui nesta tribuna já afirmei, começou em 1982, quando disputei minha primeira eleição, conquistando o mandato de Deputado Estadual. Quatro anos mais tarde, fui eleito Deputado Federal constituinte e vim para Brasília ajudar a escrever a nossa Constituição. Em 1990, conquistei um novo mandato de Deputado Federal. Em 92, fui eleito Prefeito da minha cidade pela primeira vez. Honra a mim conferida pelo povo de Petrolina em outras duas ocasiões, em 2000 e 2004.

No campo do executivo estadual, fui Secretário de Estado de três importantes governadores: Roberto Magalhães, Miguel Arraes e Eduardo Campos, colaborando nas pastas de Governo, Agricultura e Desenvolvimento Econômico. Em 2011, indicado pelo meu partido, tive a oportunidade de servir ao Brasil como Ministro da Integração Nacional, na primeira gestão da presidenta Dilma Rousseff.

No ano passado, ao lado do meu companheiro de chapa, o governador Paulo Câmara, recebi a confiança da maioria dos pernambucanos, sendo o segundo senador mais bem votado do país, alcançando índice superior a 64 por cento dos votos válidos.

Em todo esse percurso, passando por tantas experiências distintas, jamais enfrentei qualquer tipo de condenação, fosse qual fosse a corte julgadora.

Porém, devo confessar que os fatos acontecidos nos últimos dias me deixaram absolutamente perplexo. Sem nenhuma justificativa ou argumento minimamente plausível, tive meu nome incluído entre os agentes públicos que estão sendo investigados na “Operação Lava Jato”. Deixo claro aqui que não temo as investigações. Tenho uma biografia que fala por mim, e a certeza de que jamais ultrapassei os limites determinados pela legislação brasileira e pela ética.

Mas o que espanta, neste caso, é que o Ministério Público Federal teve nada menos que quatro meses para analisar depoimentos, recomendar diligências, reunir material e fazer o trabalho que considerasse o mais correto. Passado esse período, foi criada uma enorme expectativa com relação à lista da Procuradoria Geral da República, entregue ao STF no dia 4 de março.

Uma semana mais tarde, no dia 12, fico sabendo pela imprensa que o Ministério Público Federal resolveu adicionar meu nome à relação, sem que nenhum fato novo tivesse ocorrido. Uma atualização tardia e desconectada de sentido. Afinal, ainda faltam outros nomes? Alguém que deveria estar entre os investigados ficou de fora? Houve falha nos procedimentos iniciais? Ou foram pressões externas à estrita investigação dos resultados? São perguntas que a sociedade começa a fazer neste momento.

O Ministério Público sustenta sua tese com base em dois depoimentos: no do Sr Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e no do Sr. Alberto Youssef.

Pois bem, vamos aos fatos, como eles são.

Com o Sr. Paulo Roberto Costa tive diversas reuniões e agendas, sempre para tratar de temas institucionais. Eu, na condição de Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, no governo Eduardo Campos, e ele como executivo da Petrobras. Como todos sabem, está sendo concluída uma grande refinaria em Pernambuco. Nenhum dos contratos para qualquer tipo de serviço na refinaria passou pelas minhas mãos. Todos, absolutamente todos, foram realizados exclusivamente pela Petrobras, sem qualquer gerência estadual.

Em 2010, não participei da coordenação da campanha à reeleição de Eduardo Campos. Portanto, nunca tratei de doações para aquela disputa com quem quer que fosse. Aliás, abro aqui um parêntese para fazer justiça a um amigo. Eduardo foi um gestor público sério, comprometido com as melhores causas democráticas e republicanas, e por isto mesmo deixou o governo com uma aprovação superior a 80 por cento. Todas as contas dele foram devidamente analisadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Atacar Eduardo, agora que ele já se foi, é tentar macular a imagem de um grande líder que o Brasil perdeu de maneira tão precoce. Eduardo merece respeito pelo que foi e pelo que fez.

As contradições nos depoimentos dos delatores são evidentes, e isso ficará demonstrado no curso das investigações.

Qualquer cidadão que leia e coteje os depoimentos verá o quanto os fatos narrados, pessoas, empresas, e datas, são contraditórios entre si no que me dizem respeito. São duas histórias diferentes.

Nada há de concreto que pudesse ensejar um pedido de abertura de inquérito.

Dito isso, afirmo e reafirmo que não são verídicas as declarações do Sr. Paulo Roberto Costa contra a minha pessoa. Afirmo e reafirmo o que digo há bastante tempo: jamais tive qualquer tipo de contato com o Sr Alberto Youssef.

Estou absolutamente tranquilo quanto aos resultados do que for investigado, pois tenho em mim a consciência da verdade. As acusações constituem-se de depoimentos que não acham sustentação em mais nada neste processo. Recordo aqui um episódio que vi de perto. Em 1998, dura e injustamente acusado, mas dono de uma serenidade inabalável, o ex-governador Miguel Arraes afirmou que as palavras vazias seriam levadas pelo vento. Como de fato foram.

Quero agradecer aos homens e mulheres de Pernambuco, que ao longo desses últimos dias têm me prestado tantas manifestações de solidariedade. A força de vocês me incentiva ainda mais a prosseguir na luta em defesa de Pernambuco e do Brasil.

Agradeço ao meu partido, o PSB, na pessoa do Seu Presidente Carlos Siqueira pelo apoio a mim e à memória de Eduardo Campos.

Quero agradecer, de maneira especial, à minha família, pelo carinho e amor de uma vida inteira.

Quero continuar confiando na instituição do Ministério Público Federal, que desempenha papel fundamental dentro do atual contexto que vive nosso país e apelo para que possa dar celeridade a esta investigação, mas sei que poderei enfrentar uma batalha longa. Contudo, minha disposição em travar o bom combate e colocar a verdade acima de qualquer suspeita, é ainda maior.

Era o que eu tinha a dizer.

Com informações da Ascom/SenadorFBC

Professores rejeitam proposta de reajuste salarial do Governo de Pernambuco


Bancada de Oposição apoia reivindicação da categoria e cobra aumento salarial para todos os professores*

Os professores e professoras da rede estadual de ensino lotaram as galerias do Plenário de Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quarta-feira (18/03) para discutir uma solução para o Projeto de Lei 79/2015, de autoria do Governo do Estado, que atualiza o Piso Salarial dos Professores para cerca de 4.050 professores e exclui mais de 45 mil professores de qualquer reajuste no ano de 2015. Os secretários de Educação e de Administração foram convidados, mas não compareceram. A Secretaria de Administração enviou um representante.

Presidente da Comissão de Educação e Cultura, a deputada Teresa Leitão criticou o projeto do Governo do Estado que, em sua visão, “desvincula o piso salarial da carreira do professor”. Para Teresa, quando a proposta implanta o aumento salarial apenas para os professores que ganham abaixo do piso, o governo esquece que os aumentos salariais devem percorrer toda a carreira dos professores.

A deputada acredita que o Governo está infringindo a Lei do Piso e o Plano Nacional de Educação, que considera o piso como “salário inicial da carreira” a ser pago a um professor com formação de nível médio. “De uma forma bastante açodada, o governo está nivelando o salário do professor de licenciatura plena (nível superior) ao professor de nível médio”, explica a parlamentar.

Teresa explica que no Estado existem 1.770 professores com nível médio, que receberão um acréscimo de 13,1% do reajuste do piso. Aos demais professores, que já ganham perto do piso que é R$ 1.917,78, o reajuste será de 0,89%.

Já o líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PTB), caracterizou este projeto como “um tapa na cara da categoria”. O líder lembrou que o governador Paulo Câmara (PSB) prometeu dobrar o piso salarial dos professores da rede estadual, mas que agora apresenta uma proposta onde a grande maioria da categoria não terá impacto financeiro.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe), Fernando Melo, desmentiu alegação feita pelo Governo do Estado de que já haveriam negociações em andamento. “Haverá hoje (18/03), quando vamos conversar sobre o tema com a Secretaria de Administração”, lembrou o dirigente.

“Somos 49.800 professores, entre ativos e aposentados. O governo mandou para a Alepe um projeto que contempla apenas 1.770 professores de nível médio, dos quais, muitos não estão em sala de aula”, denuncia Fernando Melo. Ele explica que outros 2.280 professores que estão na primeira faixa salarial receberão 0,89% de reajuste.

As demais faixas não terão qualquer reajuste. “O Governo do Estado igualou o professor com formação em nível médio com o professor que tem licenciatura. Sem diálogo, o Governo achata a carreira, que é um dos pilares da formação”, explica.

Único representante do Governo na audiência, o gerente técnico de informação da SAD, Bruno Carneiro, disse que o Governo do Estado afirmou que o Projeto de Lei 79/2015 é uma adequação à lei federal que institui o piso e que vai contemplar “2.280 professores que estão no início da carreira”.

Estavam presentes os deputados Edilson Silva, Eduíno, Ângelo Ferreira e Professor Lupércio, membros da Comissão de Educação. Além deles, a presidenta da Comissão de Constituição e Justiça, Raquel Lyra e o deputado Miguel Coelho também estiveram nos debates.

*Com informações da Ascom / Bancada de Oposição PE - Foto: Rinaldo Marques/Alepe

Audiência pública no Senado trata de desafios do Turismo


18.03 -
portal_carrossel_audiencia_publica_senado_marco_2015_gif.jpg

Entre os temas abordados destaque para a flexibilização da exigência de vistos para o Brasil, os investimentos em áreas protegidas e o avanço da banda larga*

Os desafios para desenvolver ainda mais o turismo no Brasil foram debatidos nesta quarta-feira (18) durante audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado federal.

O ministro Vinicius Lages expôs as principais ações da pasta para os próximos anos. “O turismo é a melhor fronteira de crescimento do país. Na última década o setor amadureceu e se qualificou”, disse. Segundo ele, o impacto do Turismo na geração de empregos, renda e divisas é consistente e tende a crescer. “Hoje somos a sétima economia do turismo do mundo e o terceiro mercado de aviação doméstica, atrás apenas dos Estados Unidos e da China”, afirmou.

Além dos avanços do setor, Lages listou alguns desafios que precisam ser enfrentados para que o país dê um salto na atração de visitantes. “Temos de avançar na banda larga para gerar oportunidades de comunicação para o turista. É uma forma de ele compartilhar, em tempo real, suas experiências nos destinos”.

Lages também debateu a flexibilização da exigência de vistos para entrada no Brasil e ressaltou a importância de se investir em áreas protegidas para atrair o turista e valorizar os recursos naturais de forma sustentável.

De acordo com o senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão, a disposição do ministro de debater os desafios e levá-los ao diálogo permanente pode ajudar a desenvolver o setor e atrair ainda mais recursos para o Turismo.

Com informações de Mariana Oliveira

Miriam Lacerda poderá migrar para um novo partido


As especulações para a eleição de 2016 estão começando. Segundo informações de bastidores, a ex-deputada e caruaruense Miriam Lacerda poderá se filiar a um dos novos partidos: Partido Social (PS) ou Partido Liberal (PL) e/ou ao juvenil Partido Social Democrático (PSD). Dizem que ela que assim que migrar para um dos partidos assumirá o diretório municipal de uma das legendas em Caruaru. De fato, se essa mudança acontecer, o deputado estadual e ex-prefeito Tony Gel terá um caminho grande para percorrer e conquistar "o possível" apoio do PS, PL, PSD, PMDB e PSDB para poder concorrer novamente a Prefeitura de Caruaru.

Miguel Coelho cobra contratação de professores para UPE de Petrolina

Exibindo Ivaldo Reges 3.jpg
O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) alertou, nesta quinta-feira (12), para a falta de aulas que já afeta dez cursos no campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Petrolina. De acordo com o parlamentar, o problema vem ocorrendo devido a um déficit de 52 professores na unidade de ensino sertaneja. Por isso, Miguel Coelho solicitou à Secretaria de Ciência e Tecnologia a contratação imediata de novos docentes para UPE Petrolina.

A falta de professores, segundo informações repassadas pela reitoria da universidade, tem inviabilizado a aplicação de 134 disciplinas desde fevereiro. O déficit de docentes prejudicou os cursos de Pedagogia, Matemática, Fisioterapia, Inglês, Língua Portuguesa, Geografia, História, Ciências Biológicas, Nutrição e Enfermagem.

No mês passado, Miguel encaminhou uma indicação à Secretaria de Ciência e Tecnologia para contratar novos professores. “Atualmente, dez cursos de graduação não começaram neste ano, prejudicando os alunos. Por isso, precisamos trabalhar em conjunto com o Governo para analisar a realização de novo concurso para suprir a necessidade docente desse campus”, disse o deputado na tribuna da Assembleia.

Ouricuri – Além de pedir novos professores para a UPE Petrolina, Miguel manifestou a necessidade da implantação de um campus em Ouricuri, que hoje só é atendida por cursos de graduação à distância.

Foto: Ivaldo Reges​

Frente Parlamentar coloca o Turismo na pauta de desenvolvimento da economia do Brasil

O turismo ganhou nesta quarta-feira (11) mais um espaço de discussão e fortalecimento do setor no Congresso Nacional, com a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo. A Frente será presidida pelo deputado federal Herculano Passos e tem como objetivo incentivar o turismo, a geração de empregos e renda, além de fazer um acompanhamento sistemático dos assuntos de interesse do setor que tramitam no Congresso.

O ministro do turismo, Vinicius Lages, participou da instalação da Frente Parlamentar e destacou a necessidade de colocar o setor na pauta econômica do país. “O turismo pode contribuir para a economia, gerando emprego, renda e divisas, além de assegurar demandas sobre outras cadeias produtivas de bens e serviços. Contar com o apoio do Congresso neste sentido é uma grande oportunidade de conseguirmos avançar”, disse Lages.

Para o deputado Herculano Passos, a criação de uma frente mista - que envolva a Câmara e o Senado em assuntos relativos ao Turismo “é uma oportunidade para fortalecer o setor ao unir interesses da união, estados e municípios. Queremos ajudar na legislação que favoreça o turismo e estruturar o segmento”.

A economia do turismo no país corresponde a 3,7% do PIB brasileiro. Apenas o mercado interno movimentou 206 milhões de viagens no ano passado, um desempenho recorde. Cerca de 62 milhões de pessoas viajaram pelo país em 2014. O setor ainda gerou 3,1 milhões de empregos em atividades relacionadas ao turismo, de acordo com o Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC).

Com informações da Ascom/Turismo

Paulo Câmara recebe senador Cristovam Buarque

Exibindo aluísio moreira sei 1.jpg

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quarta-feira (11), o senador da República, Cristovam Buarque, no Palácio do Campo das Princesas. Na pauta da audiência, que aconteceu no gabinete do chefe do Executivo estadual, o cenário político e econômico do Brasil. “Tive a honra de receber o senador Cristovam Buarque, um grande pernambucano que sempre ajudou Pernambuco. É sempre bom ouvir suas experiências como gestor público e como pensador da Educação. Uma conversa muito proveitosa, saio muito satisfeito”, afirmou Paulo, que estava acompanhado do prefeito do Recife, Geraldo Julio.

Foto: Aluísio Moreira/Sei

Elizabete Godinho é a nova titular da Secretaria Municipal da Mulher

Na foto, advogada Elizabete Godinho (à direita de camisa rosa) na semana pré do Carnaval de Recife depois do desfile do Bloco Nem Com Uma Flor. (Foto: #BlogPautaPolítica).

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) seguindo a renovação no secretariado, nomeou, nesta quarta-feira (4), a nova titular da Secretaria da Mulher. Quem vai assumir o cargo é a advogada e ativista de Direitos Humanos, Elizabete Godinho, que estava atuando como secretária executiva de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) da cidade do Recife. A nova secretária é formada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e já exerceu os cargos de Gerente Geral de Promoção da Justiça e Direitos Humanos e Gerente de Prevenção e Mediação de Conflitos no Governo do Estado.

Presidente da Assembleia Legislativa assume o Governo de Pernambuco até domingo

Paulo Câmara está no México para receber mais
uma premiação internacional do Mãe Coruja.
(Foto: Internet)
.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, assumiu, nesta quarta-feira (4), o Governo do Estado. O deputado fica no cargo até o próximo domingo (8), quando o governador Paulo Câmara retornará de uma viagem ao México. O chefe do Executivo estadual foi receber mais um prêmio internacional do Programa Mãe Coruja Pernambucana, concedido pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O vice-governador Raul Henry também encontra-se fora do Brasil, em um seminário sobre Educação, nos Estados Unidos.

Uchoa assinou o Temo de Transmissão de Cargo no Palácio do Campo das Princesas. O governador em exercício ressaltou que dará continuidade aos projetos de Paulo Câmara durante o período em que estiver à frente do Estado. "Vou continuar executando o mesmo trabalho de um governo sólido e transparente, que teve Eduardo Campos à frente, e, agora, o governador Paulo Câmara. Não tive orientações (para assumir). Vou continuar fazendo o mesmo que fiz de outras vezes que assumi interinamente o governo", pontuou Guilherme Uchoa, que assumiu o posto pela quinta vez.

No primeiro dia à frente do Executivo estadual, o governador em exercício encaminhou à Assembleia Legislativa a mensagem 18/2015 com Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco. Com a nova redação, o chefe da Casa Militar também poderá conceder licença especial ao policial militar em efetivo exercício. Antes, apenas o comandante-geral da Corporação estava autorizado a realizar o procedimento administrativo.

Guilherme Uchoa também assinou o Decreto 41.518, que declara de utilidade pública uma área de terra situada no município do Cabo de Santo Agostinho. No local, será implantado trecho de uma subadutora que integra o Sistema Pirapama, responsável pela ampliação do abastecimento de água na Região Metropolitana. Amanhã (5), o governador em exercício promoverá uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Igarassu, às 16h, para tratar dos problemas do Grande Recife

Com informações da Imprensa do Governo do Estado

Deputado Tadeu Alencar é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Exibindo tadeuCCJC1-04032015.jpg
Boa atuação do deputado Tadeu Alencar do PSB.
(Foto: Chico Ferreira/PSB).
Além de representar Pernambuco na Comissão Especial de Reforma Política, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) agora também é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, principal colegiado da Casa. A reunião de instalação dos trabalhos do grupo foi realizada na manhã desta quarta-feira (04), quando também foi eleito presidente, Arthur Lira (PP/AL).

De acordo com Tadeu Alencar, “A CCJC é uma das mais importantes comissões da Câmara dos Deputados, pois é onde todos os projetos são examinados e discutidos em caráter terminativo, conclusivo. Por isso, exige dos seus integrantes muita atenção e responsabilidade”. Ele comentou ainda sobre a sua alegria em fazer parte do grupo: “faço muito gosto de participar de um organismo tão importante, e de poder dar minha contribuição para fortalecer o trabalho do Parlamento". O próximo passo do deputado do PSB é se reunir com a liderança do partido e com a assessoria da Comissão para definir de quais projetos ele será o relator.

Cabe à CCJ analisar todas as proposições que tramitam na Câmara, fazer a redação final dos projetos aprovados e decidir sobre recursos apresentados contra decisão do Conselho de Ética, entre outras funções. Formado em Direito e já tendo atuado como Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Geral do Estado, Tadeu Alencar terá muito a contribuir com os trabalhos da CCJC.

De Pernambuco, também estão entre os titulares da Comissão: Pastor Eurico (PSB), Betinho Gomes (PSDB), Raul Jungmann (PPS). E entre os suplentes: Gonzaga Patriota (PSB), Mendonça Filho (DEM), Anderson Ferreira (PR) e Wolney Queiroz (PDT).

Fonte: Ascom/DeputadoTadeuAlencar

Feira do Bom Jesus vai continuar no Recife Antigo

Feira do Bom Jesus no Recife Antigo
vai continuar. (Foto: Divulgação).
A Prefeitura do Recife divulgou nota de esclarecimento sobre a Feira do Bom Jesus, no Bairro do Recife. No documento a PCR informa que está mantida e não vai mudar de lugar. Confira na íntegra:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura do Recife informa que a Feira do Bom Jesus está mantida e não vai mudar de lugar. Com mais de dez anos de existência, a feirinha já é uma tradicional opção de lazer para os recifenses e um atrativo a mais para os turistas no bairro que conta capítulos importantes da história do Recife. A feira continuará sendo montada apenas na Rua do Bom Jesus, no trecho entre a Avenida Barbosa Lima e a Rua Barão Rodrigues Mendes, onde cerca de 100 artesãos poderão trabalhar.

A readequação fez-se necessária diante das transformações vividas pelo bairro, que agora recebe sistematicamente grandiosos projetos públicos, como o Recife Antigo de Coração e a Ciclofaixa de Turismo e Lazer, além de sediar importantes equipamentos culturais, como o Paço do Frevo e o Cais do Sertão. A ação da Feira do Bom Jesus faz parte da melhoria de todo o Bairro do Recife, iniciada em 2014, que já ordenou o Marco Zero e ruas do entorno.

A reestruturação da feira já vem sendo discutida com a organizadora e administradora da feira, Tereza Lucena, e órgãos como a CTTU, Emlurb, Guarda Municipal e secretarias de Turismo e Lazer e Desenvolvimento Econômico.

Com informações da Ascom da Prefeitura do Recife.

Devido aos grandes eventos aumenta interesse de fazer turismo pelo Brasil

Devido aos grandes eventos que o País tem recebido nos últimos anos, cresce procura pelo destino Brasil durante uma das maiores feiras internacionais de turismo do mundo. (Foto: Divulgação).

A agenda da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) foi produtiva durante o primeiro dia da feira ITB Berlim 2015. Com muitas atividades, o estande do Brasil esteve movimentado por diversas reuniões com operadores de turismo, empresas aéreas e os estados brasileiros que participam do evento, além da presença marcante do ex-jogador de futebol, Cafu.

O presidente da Embratur, Vicente Neto, Cafu, e o secretário de Turismo do Estado da Bahia, Nelson Peregrino falaram com a imprensa alemã sobre os próximos eventos esportivos que o Brasil vai receber: Jogos Mundiais Indígenas e Olimpíadas. “Obervamos que houve este ano, não apenas mais interesse pelo trade brasileiro em participar da feira, como também interesse de profissionais do trade internacional em comercializar o Brasil. Sabemos que isso é reflexo desse momento que o Brasil está vivendo, com a realização de grandes eventos”, comentou Vicente Neto.

Além disso, o Brasil estimula a participação em feiras do segmento MICE (Meetings, Incentive, Congress and Events) como por exemplo, a IMEX, que acontece em Frankfurt. No estande LGBT, a equipe da Embratur reuniu-se junto a ABRAT (Associação Brasileira de Turismo para Gays, Lésbicas e Simpatizantes), com a IGLTA (International Gay and Lesbian Tourism Association) para tratar sobre a participação do Brasil na Convenção IGLTA, em abril, que acontecerá em Los Angeles.

No estande do Brasil, Vicente Neto e o diretor de Produtos e Destinos da Embratur, Marco Lomanto estiveram reunidos com representantes da Kurotel, de Gramado, para ouvir a experiência da empresa como referenciais em Turismo de Saúde e apresentar o Clube de Produtos da Embratur. Lomanto informou que a reunião teve por objetivo formar um grupo de trabalho, junto com o Ministério do Turismo para fomentar o turismo de saúde no Brasil. Neste ano, mais de 22 mil pessoas ligadas à área de saúde devem participar de eventos médicos internacionais captados ou promovidos com o apoio da Embratur. Para fechar a agenda de hoje, Vicente Neto, o ministro do Turismo, Vinícius Lages e Cafu serão recebidos para um jantar pela embaixadora brasileira na Alemanha, Maria Luiza Viotti.

Fonte: Ascom/Embratur

Programa Mãe Coruja ganha prêmio da OEA no México

Iniciativa saiu vencedora 
na categoria Qualidade de Políticas Públicas.
Depois de ser reconhecido como prática de excelência no serviço público pelas Organizações das Nações Unidas (ONU), o Programa Mãe Coruja Pernambucana ganha novo prêmio internacional. Dessa vez da Organização dos Estados Americanos (OEA), que fará a entrega do título ao governador Paulo Câmara, na cidade de Pachuca de Soto, no México, nesta quinta-feira (5). A iniciativa saiu vencedora do Prêmio Interamericano da Inovação para a Gestão Pública Efetiva – edição 2014 na categoria “Qualidade de Políticas Públicas”, concorrendo com 74 postulações distintas de 13 países membros da OEA.

A premiação será durante a III Conferência Interamericana sobre Experiências Inovadoras para a Gestão Pública Efetiva, onde a médica e coordenadora do Programa Mãe Coruja, Ana Elizabeth de Andrade Lima, além de participar da cerimônia de entrega do prêmio, fará uma apresentação do Programa. Em quase oito anos de atuação, a iniciativa reduziu a mortalidade infantil em Pernambuco de 22,1% para 15,7%. Atualmente, o programa tem 132.872 mulheres cadastradas e 72.649 mil crianças acompanhadas.

O prêmio da OEA, que chegou em 2014 à sua segunda edição, tem como objetivo identificar iniciativas inovadoras em gestão pública, realizadas por diversas instituições públicas da América Latina, que possam ser replicadas em outros lugares. Os critérios avaliados pela comissão julgadora para todos os prêmios foram: originalidade, impacto ao cidadão, replicabilidade, eficácia, eficiência, complexidade da solução de problemas, sustentabilidade da experiência e perspectiva de gênero. Outras iniciativas vencedoras são do Uruguai, Peru e México, respectivamente, nas categorias Inovação no Governo Aberto e Acesso à Informação; Inovação na Coordenação Institucional, e Inovação na Gestão de Recursos Humanos.

Além do governador Paulo Câmara e da médica Ana Elizabeth de Andrade Lima, a comitiva de Pernambuco é composta pela primeira-dama Ana Luíza Câmara, pelos secretários Danilo Cabral (Planejamento e Gestão), José Neto (Assessoria Especial) e Ennio Benning (Imprensa); e pela gestora de Articulação Intersetorial do Mãe Coruja, Marta Wanderley.

INICIATIVA – Criado em 2007, o Programa Mãe Coruja Pernambucana está presente em 105 municípios do Estado, sendo 103 com gestão estadual e 2 (Recife e Ipojuca) com gestão municipal e apoio estadual. O objetivo é garantir uma boa gestação e um bom período posterior ao parto às mulheres. Já às crianças, busca-se garantir o direito a um nascimento e desenvolvimento saudável, fazendo seu acompanhamento desde a gravidez até os 5 anos. A ação busca reduzir a mortalidade materna e infantil, assim como estimular o fortalecimento dos vínculos afetivos. Para 2015, será implementado o plano de desenvolvimento infantil, com ações multissetoriais para toda a primeira infância (até os seis anos).

O programa, formado por nove secretarias de Estado, atua nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. As ações são desenvolvidas por meio dos Cantos Mãe Coruja, espaços de acolhimento e monitoramento do cuidado presentes em todos os municípios que participam do Programa.

Cada Canto Mãe Coruja conta com dois profissionais para cadastrar e acompanhar as gestantes e seus filhos, articulando as ações das diversas secretarias estaduais, municipais, sociedade civil e parceiros, criando assim uma rede solidária para o cuidado integral da gestante, filho e família. No sentido de monitorar, visualizar necessidades e encaminhamentos, foi criado um Sistema de Informação (SIS Mãe Coruja), principal instrumento de monitoramento das ações.

No eixo saúde, o Programa monitora as consultas de pré-natal, aleitamento materno, imunização e crescimento e desenvolvimento das crianças. Outras ações são realizadas compreendendo os eixo Educação e Desenvolvimento Social, tais como: cursos de qualificação profissional; oficinas de segurança alimentar e nutricional; círculos de educação e cultura; oficinas de gênero e cidadania; inclusão em programa sociais das três esferas de governo e fornecimento de kits do bebê para as gestantes. A inclusão social da mulher e sua família saem do paradigma biológico para o da promoção social, criando uma “rede de cuidado” intersetorial.

O Programa é composto pelas secretarias estaduais de Saúde; Educação; Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Turismo, Esporte e Lazer; Planejamento e Gestão; Agricultura e Reforma Agrária; Mulher; Casa Civil; Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho.

Fonte: Ascom/ImprensaPE