Ministro de Dilma afirma que redução da maioridade penal aumentará a criminalidade

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas, participou de um debate sobre Redução da Maioridade Penal com a ex-ministra Ideli Salvatti e outras autoridades nesta sexta-feira (22), em Florianópolis /SC. Desde 1993 no Congresso Nacional, a PEC 171 pretende reduzir a maioridade de 18 para 16 anos.

Para o ministro dos Direitos Humanos, aqueles que defendem a redução da maioridade penal acreditam na possibilidade de redução da criminalidade, mas o resultado, em sua avaliação, será contrário.

“Infelizmente, essa proposta vai aumentar a violência e a criminalidade. Tirar um jovem de 16 anos do cumprimento de sua medida socioeducativa em um estabelecimento que atende somente adolescentes e colocá-lo em uma prisão de adultos, onde as facções criminosas já têm controle interno, é contribuir para que os jovens saiam do presídio aliciados pelo crime organizado e muito provavelmente mais envolvidos na cadeia do crime. É uma proposta que, em vez de reduzir, aumentará os crimes”, reforçou Pepe Vargas.

Fortalecimento do Sinase - O fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi defendido pelo ministro, que enfatizou que o adolescente que comete uma infração grave hoje é, sim, privado de liberdade.

“A minoria dos adolescentes que estão detidos, com privação de liberdade, cometeram crimes contra a vida. São em torno de três mil em todo o Brasil. Eles estão detidos e cumprindo medidas socioeducativas, mas pouca gente da população sabe disso porque se criou a ideia de que o adolescente não é punido. O jovem é detido, porém dentro de um ambiente onde ele é reinserido no sistema educacional. Precisamos continuar a aperfeiçoar esse sistema e não apoiar uma proposta que não resolve o problema da violência e criminalidade no País”, disse.

Desafios - Durante o debate, Pepe Vargas também falou dos desafios da Secretaria de Direitos Humanos e da necessidade de se construir uma cultura de paz, tolerância e respeito à dignidade da pessoa humana na sociedade brasileira. Comentou ainda dos avanços do Brasil no acesso aos direitos do trabalho, segurança, moradia, habitação, educação e saúde. Mas lembrou que as violações de direitos humanos ainda são recorrentes.

“Vemos todos os dias violações de direitos na nossa sociedade. Temos enormes desafios. Acredito que a violência é uma questão importante a ser analisada. Temos violência contra as mulheres, abusos contra crianças e adolescentes, contra a população LGBT, discriminações por questões de raça e intolerância religiosa. Tudo isso são violações de direitos e precisamos discutir amplamente esse tema para que tenhamos uma sociedade com mais tolerância, menos violência e uma cultura de paz”, comentou.

Com informações da Ascom / SDH

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