Audiência Pública discute projeto de Antônio Moraes sobre aviso prévio das manifestações públicas

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (9), pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputados e representantes de movimentos sociais discutiram o Projeto de Lei nº 191/2015, de autoria do deputado Antônio Moraes (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de notificação prévia à Secretaria de Defesa Social do Estado e ao órgão de trânsito sobre a realização de manifestações públicas.

De acordo com Antônio Moraes, a proposta visa garantir o direito à reunião pacífica, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. “O projeto não tem o objetivo de proibir, mas diante do aumento do número de manifestações realizadas nos últimos anos no Estado, gerando problemas de mobilidade, visa assegurar o direito de locomoção das pessoas”, explicou. O parlamentar também se dispôs a reformular o projeto de forma a contemplar demandas dos movimentos sociais.

Integrante do movimento Ocupe Estelita, Tereza Cristina Mansi classificou o projeto como uma afronta aos movimentos sociais. “Entendemos que a regulamentação irá limitar direitos, por exemplo, ao estipular um prazo que não está previsto na Constituição”, afirmou.

Representando o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Edna Jatobá chamou a atenção para a violência policial enfrentada pelos manifestantes. Já Paulo Monteiro, coordenador da Câmara de Dirigentes Logistas do Recife (CDL-Recife) alertou para os prejuízos que o comércio tem sofrido com o número de protestos.

Presidente da Comissão, Raquel Lyra (PSB) ressaltou que “a proposta será discutida de forma a alcançar um equilíbrio entre o direito de manifestação e o direito de ir e vir”.

Com informações da Ascom / Dep. Antonio Moraes