Plano de Educação para os próximos dez anos promete ser foco de batalha na cidade do Recife

No Recife, o debate da construção do Plano Municipal de Educação (PME) chega talvez na próxima semana à Câmara de Vereadores com uma batalha entre as organizações educacionais, movimentos sociais e a prefeitura. Isso porque, a Secretaria de Educação do Município instituiu o Fórum Municipal de Educação para analisar o plano, mas não apresentou ao Fórum em sua primeira reunião a minuta do futuro PME para a próxima década. O Plano de Educação deve ser votado até 24 de junho.

O Plano Nacional de Educação, criado pela Lei 13.005/2014, estabelece que os estados e os municípios elaborem seus correspondentes planos de educação, ou adequem os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, e com uma discussão coletiva e participativa com todos os segmentos envolvidos na educação. 

De acordo com organizações e entidades que integram o Fórum de Educação, não é isso o que está acontecendo na prática por parte da Secretaria de Educação do Recife. Abaixo, confira a nota pública na íntegra, divulgada pelo grupo nas redes sociais que destaca o secretário Jorge Vieira (foto) como o principal vilão desta polêmica.

NOTA PÚBLICA - FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE

Recife, 9 de junho de 2015.

Nós, entidades e organizações que compõem o Fórum Municipal de Educação do Recife, instituído por meio da Portaria nº 895, de 8 de junho de 2015, tornamos público à sociedade recifense o autoritarismo da gestão municipal à medida que nomeou, através do art. 6º da sobredita Portaria, o próprio Secretário de Educação, Jorge Vieira, como coordenador desse Fórum, em desacordo com o estabelecido pelo Plano Nacional de Educação ( Lei 13.005/2014) e pelo Fórum Nacional de Educação (Portaria 1.407/2010).

Outro grave acontecimento que gostaríamos de destacar, foi a não apresentação da minuta do Plano Municipal de Educação por parte da Secretaria de Educação do Recife na reunião de hoje (09/06/2015), comprometendo a análise do plano pela sociedade civil no prazo aprovado na plenária geral da Conferência Municipal de Educação – COMUDE, realizada no período de 27 de maio a 8 de junho de 2015.

Desse modo, essas entidades que compõem o Fórum solicitam providências urgentes do Secretário Municipal de Educação, assim como do Prefeito Geraldo Júlio, no sentido de garantir as decisões da COMUDE, e respeito à construção do Plano Municipal de Educação com a participação e anseios da sociedade civil.

Em conformidade com esta nota pública, assinam:
- Sindicato Municipal dos Profissionais da Educação do Recife – SIMPERE;
-Campanha Nacional pelo Direito à Educação – COMITÊ PERNAMBUCANO;
-Central Sindical e Popular – CSP-CONLUTAS;
-Central Única dos Trabalhadores – CUT-PE
-FÓRUM PERNAMBUCANO DE EJA;
-Associação Recifense dos Estudantes Secundaristas – ARES;
CONSELHO DOS MORADORES DO CÓRREGO JOSÉ GRANDE;
-Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta do Recife - SINDSEPRE;
-Associação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil do Recife – ASSADIR
-GRUPO DA PESSOA DEFICIENTE DO RECIFE;
-Núcleo de Estudos Afro-brasileiros – NEAB/UFPE;
-Núcleo de Educação Integral e Ações Afirmativas – NEAfi/UFPE