Plano de Educação promete ser foco de outra batalha entre Governo de Pernambuco e movimentos sociais

O Plano Estadual de Educação (PEE) chegará à Assembleia Legislativa de Pernambuco já anunciando uma nova batalha entre as entidades educacionais e o governo do Estado. Isso porque, a Secretaria de Educação de Pernambuco não esperou o Fórum Estadual de Educação analisar o projeto final, antes de encaminhar para o Conselho Estadual de Educação.

As organizações que compõem o Fórum enviaram diversas contribuições, colhidas a partir de várias atividades e discussões com a sociedade desde o início do ano, mais no documento do governo não consta as propostas dos movimentos sociais. O Plano Estadual de Educação deve ser votado até 24 de junho.

Uma das maiores críticas ao projeto é a falta de diagnostico da Educação no Estado, as escolas de ensino médio em tempo integral, a valorização e remuneração dos profissionais de educação, além das questões de financiamento público para escola pública e programas realizados pelo setor privado na Rede Estadual de Ensino.

O Plano Nacional de Educação, criado pela Lei 13.005/2014, estabelece que os estados e os municípios elaborem seus correspondentes planos de educação, ou adequem os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, e com uma discussão coletiva e participativa com todos os segmentos envolvidos na educação.

Segundo a nota pública do Comitê Pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, não é isso o que está acontecendo em Pernambuco. “Em decorrência dessa morosidade, a tramitação do Plano Estadual de Educação de Pernambuco está atrasada, dificultando assim uma construção coletiva e participativa de todas as organizações interessadas que fazem parte do Fórum Estadual de Educação, que não teve o tempo mínimo necessário (pelo menos uma semana) para apreciar a versão do Plano que foi protocolado no Conselho Estadual de Educação, no dia 01 de junho de 2015”.

Outra crítica foi à forma de condução realizada por parte da Secretaria de Educação. “Esse procedimento praticamente rompe acordos e compromissos estabelecidos entre o Governo Estadual e o Fórum Estadual de Educação, podendo comprometer o resultado de todo esse esforço coletivo que vem sendo realizado pelas organizações da sociedade civil para a construção de um Plano Estadual que atenda às necessidades de promoção de uma Educação pública de qualidade para todas/os cidadãs/os pernambucanas/as”.

Saiba mais sobre a questão: Morosidade na tramitação do Plano Estadual de Educação por parte do Governo de Pernambuco.

Com informações coletadas pelo radialista e blogueiro Betinho José

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