TCE de Pernambuco julga irregular locação de equipamentos pela Fundação de Cultura do Recife em 2012

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas apontou irregularidades na contratação de serviços de sonorização e iluminação para o ciclo natalino e de reveillon do exercício de 2012, realizada pela Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR). A auditoria especial foi levada para julgamento pelo conselheiro substituto Marcos Nóbrega, que teve o seu voto aprovado unanimemente na Sessão de Julgamento.

A partir de uma denúncia, formulada pela empresa Mega Star Produções Ltda, foi instaurada a auditoria especial, processo TC 1300603-4, para verificar a regularidade dos pagamentos dos eventos do final de 2012 e o pagamento de diárias na locação de equipamentos em quantidade superior à utilizada nas festividades. Além disso, relativamente aos mesmos eventos, foram apontadas divergências entre as datas lançadas em algumas ordens de serviço, apontando deficiência no controle interno da Fundação de Cultura.

Em seu voto, o conselheiro substituto constatou, com base na auditoria, que houve pagamento de diárias de locação de equipamentos em quantidade superior à permitida para as festividades. O objeto da auditoria foi julgado irregular e foi imputado um débito de R$ 193.030,00, referente às diárias de locação, sob a responsabilidade de Mércia Chagas Souza, gerente de operação e operacionalização da FCCR. Deste total, ele estabeleceu a responsabilidade solidária de R$ 8.880,00 com a empresa Maria João Eventos Ltda, R$ 147.400,00 com a empresa Sigma Locação e Eventos, e R$ 36.750,00 com a empresa Sotefys Serviços Ltda.

Ainda foi aplicada uma multa de R$ 7.000,00 à gerente da Fundação de Cultura. O valor da multa deverá ser pago em até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão. O débito imputado deverá ser atualizado monetariamente a partir do 1º dia do exercício subsequente ao das contas ora analisadas (1º dia útil de 2013).

O conselherio relator do processo seguiu em sua integralidade o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), elaborado pela procuradora Germana Laureano. A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O MPCO esteve representado, na ocasião, pela procuradora Maria Nilda da Silva.

Com informações da Gerência de Jornalismo (GEJO)