Audiência pública vai discutir a regulamentação da Lei de tração animal na cidade do Recife


Na próxima quarta-feira (09), a Câmara do Recife realiza audiência pública convocada pela vereadora Isabella de Roldão (PDT) para discutir a regulamentação da Lei número 17.918/2013 que proíbe a circulação de veículos de tração animal na cidade do Recife, no Plenarinho da Câmara Municipal, às 09 horas da manhã.

Desde 1º de março de 2014, carroças puxadas por animais são proibidas de circular nas ruas e avenidas do Recife O carroceiro que for visto neste tipo de transporte pode ser multado em R$ 500,00 reais, de acordo com a Lei Municipal sancionada pelo prefeito Geraldo Julio, mas até a presente data não há uma fiscalização efetiva. O tema em questão foi sugerido pela sociedade civil e pelo Coletivo de Políticas Públicas pela Causa Animal, criado no início do semestre.

“Essa foi mais uma lei que chegou à Câmara Municipal do Recife para ser votada em regime de urgência com o intuito de acabar com o excesso de trabalho que os animais são expostos. Porém, a coisa ainda não foi organizada a ponto de efetivamente acontecer. A Prefeitura ficou de fazer uma relação de pessoas que utilizavam de tração animal no Recife, mas essa relação nunca foi feita, nunca foi finalizada, e esses números nunca foram apresentados à sociedade, e infelizmente a coisa continua só no papel”, justificou Isabella.

O secretário de Defesa dos Animais (SEDA), Rodrigo Vidal, e o gerente do Centro de Vigilância Ambiental do Recife (CVA), Jurandir Almeida, foram convocados, através de requerimento aprovado em plenário pelos vereadores da Câmara Municipal do Recife. Participarão da mesa também, o Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, Ricardo Almeida da Promotoria do Meio Ambiental, Ieda Aragão (Coletivo de Políticas Públicas em Defesa da Causa Animal), e Goretti Queiroz (Movimento Defesa Animal).

Serviço:
Audiência Pública – Tração Animal
Tema: Regulamentação da lei número 17.918/2013 que proíbe a circulação de veículos de tração animal na cidade do Recife
Quando: 09 de dezembro
Local: Plenarinho da Casa de José Mariano – Câmara Municipal do Recife
Horário: 09 da manhã


Com informações da assessoria