Câmara do Recife debate o financiamento da escola pública

As escolas públicas da região Nordeste são 60% mais carentes do que as similares do Sudeste. Para se chegar a esse percentual são considerados insumos como material didático, condições de sala de aula, professores com habilitação, piso salarial, biblioteca nos estabelecimentos, laboratórios, quadras cobertas, entre outros critérios. Bastaria esse percentual constrangedor para justificar a mobilização da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que realizou evento chamado de “aula pública” no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, organizado pela vereadora Isabella de Roldão (PDT), na manhã desta segunda-feira, 20. A “aula” debateu a questão do financiamento da escola pública, que é previsto não só na Constituição Federal como também no Plano Nacional de Educação (PNE), que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional até 2024.

O percentual dos insumos mínimos das escolas do Nordeste foi apresentado na “aula” pelo professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ex-deputado Paulo Rubem Santiago, um especialista em educação. Os 60% são apenas a parte mais visível da grave situação do financiamento da escola pública no Brasil. Além do parlamentar, participaram da mesa de debates a vereadora Isabella de Roldão; a professora e representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Célia Santos; a deputada estadual, Tereza Leitão e o representante da ActionAid (movimento global de pessoas de trabalham pelos direitos humanos e redução da pobreza), Sérgio Costa. O evento da Câmara Municipal do Recife fez parte da Semana de Ação Mundial, que formalmente ocorre no início de junho, mas que prossegue, devido ao presidente interino Michel Temer, que enviou para o Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui um teto para os gastos públicos, prossegue em diversas instituições para ampliar o debate do tema do financiamento da escola pública.

A abertura da “aula” foi feita por Sérgio Costa, que apresentou um vídeo que conta a história do Plano Nacional de Educação, sancionado pela presidente afastada Dilma Rousseff, através da lei federal 13.005, de 25 de junho de 2014; os avanços e refluxos na política de educação desde a Constituição de 1988, que exigiu a formulação do PNE; e as conquistas da sociedade civil. Foi o vídeo da ActionAid quem introduziu, no plenarinho, o tema sobre o financiamento da educação pública. Um dos tópicos abordados pelo vídeo foi a aprovação, na Câmara Federal, no dia 12 de junho de 2012, da norma para financiamento da escola pública. Ela prevê que seja 7% do PIB nacional a cada ano e de, no mínimo, 10%, no final do decênio (2024). “O absurdo é a proposta do presidente interino Michel Temer, que institui o teto para os gastos públicos. Os gastos com saúde e educação serão submetidos ao teto. Ou seja, eles ficarão ao livre arbítrio de cada governador e de cada prefeito. Cada um investirá na educação o que quiser”, alertou o especialista em financiamento em educação, Paulo Rubem. Segundo ele, se a medida de Michel Temer for aprovada, o Brasil regride a uma situação que viveu até a década de 1930. “A partir da Constituição Federal de 1934, foi instituído o primeiro percentual de financiamento público para a educação”, ressaltou. Hoje, a obrigação de financiamento é de 18% do orçamento para a União e 25% dos orçamentos dos estados e municípios. “Vivemos um desafio estruturante. É inaceitável essa proposta. Se a lei for aprovada, retrocederemos ao início do século 20. ÉR fundamental que a Campanha Nacional denuncie o caráter conservador dessas medidas”, alertou.

A vereadora Isabella de Roldão reforçou a informação de que o momento atual é delicado. “Quando se fala na educação, a questão do financiamento da escola pública brasileira passa a ser prioritária. Corremos um grave risco nesse momento em que se tenta aprovar a proposta de PEC do governo federal. Por isso, é importante a realização de aulas, semelhante a essa ocorrida no plenarinho, através da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, para alertar sobre o problema”, disse. Ela afirmou que, como vereadora, estará atenta às discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA), em outubro, que definirá as prioridades de gastos no Recife para 2017. Ela vai estar atenta para a manutenção do percentual dos recursos da educação no município. Isabella também pretende realizar uma audiência pública para dar continuidade às discussões do tema.

A professora Célia Santos, que é membro da campanha nacional, observou que o financiamento da educação está previsto na Meta número 20, do Plano Nacional de Educação, para implementar o Custo Aluno Qualidade. Ela esclareceu que o CAQ serve como parâmetro para o financiamento de todas as etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição do material didático-escolar, alimentação, transporte etc. “Essa é a nova lógica de investimentos e também é uma das metas do PNE. Mas, até o presente, não vem sendo cumprida. Pelo contrário, o governo Temer estabelece um teto mínimo para a educação e isso com certeza terá uma repercussão negativa para a educação pública. Por isso, é importante fazermos a conscientização desse problema junto à sociedade”, afirmou.