Câmara do Recife não aprova projeto de criação do Conselho LGBT

A Câmara do Recife discutiu, na tarde desta segunda-feira (22), o projeto de lei do Poder Executivo nº 60/2013, que propõe instituir o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Por falta de votos suficientes os vereadores do Recife rejeitaram proposta do Executivo para criação do Conselho LGBT. Por 16 votos favoráveis e 13 desfavoráveis a matéria não passou vez que a votação por maioria absoluta exige 20 votos, no mínimo para aprovar um projeto de lei. Antes da votação, o plenário da Câmara do Recife viveu intensos momentos de discussão com direito à plateia, parte representando o segmento LGBT, e parte representando segmentos evangélicos. 

Em virtude da polêmica em torno do assunto, a líder do governo na Casa, vereadora Aline Mariano (PMDB) liberou o voto da bancada governista. A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, a vereadora Michele Collins (PP) subiu à tribuna da Casa para expor sua posição. A parlamentar, que declarou ser contrária à criação do conselho, afirmou que a estrutura atual da Prefeitura já contemplaria as questões voltadas para o segmento LGBT. As discussões a respeito da criação do Conselho levaram o vereador Renato Antunes (PSC) à tribuna que defendeu a rejeição ao projeto de autoria da Prefeitura do Recife. 


A discussão do PLE 60/2013 gerou um amplo debate na Casa de José Mariano. As galerias ficaram lotadas por entidades e defensores da causa. O vereador Jayme Asfora (PMDB) considerou que a criação do Conselho significaria um Recife com menos exclusão. A vereadora Aimée Carvalho (PSB) tomou a palavra durante a reunião plenária – e afirmou ser contra a proposta.  O vereador Fred Ferreira (PSC) questionou a criação do Conselho. “Quero discutir a real necessidade de sua criação, quatro anos depois de ter sido proposto. Qual é a previsão de recursos destinados à criação do Conselho? A justificativa de 2013 é a mesma para 2017?”. 

Diante da discussão do projeto do poder Executivo sobre a criação do Conselho LGBT, o vereador Marco Aurélio (PRTB) citou uma passagem da Bíblia e defendeu a criação do colegiado. O parlamentar disse que o Conselho significaria uma ação positiva para a cidade. A vereadora Natália de Menudo (PSB) enalteceu que não existe motivo para alvoroço em relação à criação do colegiado e lamentou a falta de humanidade entre as pessoas.