Prefeito interino de São Lourenço da Mata, nomeia ex-deputado federal Charles Lucena para direção do hospital municipal

Com informações da Noelia Brito Blog. "Um escândalo!" Assim reagiram os cidadãos de São Lourenço da Mata ao saberem que o prefeito interino de São Lourenço da Mata, Dr. Gabriel, nomeou o ex-deputado federal Charles Lucena para o cargo de Diretor Médico do Hospital Petronila Campos, de São Lourenço da Mata. 


Matéria do G1, datada de 15/03/2016 (leia AQUI e assista AQUI matéria da BandNews sobre a prisão do ex-deputado Charles Lucena), que o novo diretor médico do Hospital de São Lourenço, Charles Lucena, foi preso numa operação da Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) por fazer parte de uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos dos Ministérios da Agricultura e Turismo, por intermédio de uma Organização Não-Governamental (ONG) de fachada. Outras quatro pessoas teriam sido presas na ocasião. O prejuízo estimado aos cofres públicos causados pela quadrilha integrada por Lucena foi da ordem R$ 4 milhões. Na ocasião, Charles Lucena chegou a passar quatro dias preso no COTEL.

O caso foi iniciado a partir de fiscalização de rotina do CGU, que conseguiu reunir provas de irregularidades no processo de contratação da ONG e na contratação dos convênios. A investigação, coordenada pela PF, passou então a apurar o destino do dinheiro liberado pelos ministérios e conseguiu constatar que uma parcela substancial desses recursos foi desviado de forma ilegal pelos diretores da ONG e por um ex-assessor de Charles.

O ex-deputado era responsável pelas emendas parlamentares dos convênios, o que segundo a PF, demonstra que todo o processo foi apenas uma fraude para desviar recursos públicos da União. O esquema foi realizado entre os anos de 2010 e 2011, período em que Charles Lucena atuava como deputado em Brasília. Além disso, ainda segundo a PF, Charles Lucena estava sendo investigado por usar 'testas-de-ferro' para ocultaração de patrimônio ilícito. A operação mobilizou 70 policiais federais e 14 técnicos do CGU nos três estados e no DF.

O advogado de Lucena naquele caso foi Francisco Lacerda que negou a participação do novo diretor médico da gestão interina, colocada a partir do pedido de afastamento feito pelo MPPE do prefeito eleito, no cargo.

A ONG apontada pela Polícia Federal como envolvida na denúncia de desvio de recursos públicos se chama Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBDI). Fica em um shopping no bairro do Parnamirim, na Zona Norte do Recife.

A organização, de acordo com a investigação, sublocava outras ONGs para realizar os serviços, que quase nunca eram realizados. Ao todo, foram 11 convênios dos Ministérios da Agricultura e do Turismo afetados.

A revolta que tomou conta dos cidadãos de São Lourenço é até compreensível, já que o vice-prefeito só chegou ao cargo em razão de um pedido de afastamento formulado pela Subprocuradoria de Justiça em Matéria Criminal do Ministério Público de Pernambuco, que tem o promotor de Justiça Clênio Valença Avelino de Andrade à frente, que, por sua vez, teria atendido a um pedido da Promotoria de São Lourenço e do Tribunal de Contas de Pernambuco, que lhe teriam repassado, juntamente com a delegacia de Crimes contra a Administração Pública, informações sobre uma série de irregularidades que estariam ocorrendo naquele Município, todas apontadas pelo Vereador cassado pela Câmara de Vereadores do Município, por uso de de vários CPFs para abertura de empresas, Dênis Alves (Leia em PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO LOURENÇO DA MATA É DENUNCIADO POR ABRIR EMPRESAS COM CPFS DIFERENTES. MPPE JÁ FOI ACIONADO PELO CNMP PARA INVESTIGAR O CASO, PORTAL "TOME CONTA" DO TCE DESMENTE DENÚNCIA DE VEREADOR E DE APOSENTADO QUE TERIAM EMBASADO AFASTAMENTO DO PREFEITO DE SÃO LOURENÇO DA MATA e PREFEITURA DE PAUDALHO ESCLARECE QUE CONTRATO COM EMPRESA ALVO DA OPERAÇÃO TUPINAMBÁ FOI ASSINADO PELO EX-PREFEITO JOSÉ PEREIRA, DO PSB, QUE PAGOU POR OBRA SEQUER INICIADA), que, por sua vez, foi reconduzido ao cargo depois de um parecer da Promotoria de São Lourenço, a mesma que pediu, originariamente, o afastamento do Prefeito. Confira quem pediu o afastamento do Prefeito Bruno Pereira.

O problema é que o povo de São Lourenço já não estava compreendendo muito bem como o mesmo Ministério Público que pediu o afastamento do prefeito Bruno Pereira havia dado parecer pelo retorno ao cargo do vereador que o havia denunciado, já que Bruno Pereira não responde a nenhum processo criminal, ao passo que o vereador Dênis Alves reponde a processo criminal por crime contra a Economia Popular, juntamente com esposa e sócia (para o qual a promotoria de São Lourenço já havia proposto, é verdade, um acordo para sua extinção) e fora denunciado por abrir várias empresas com CPFs diferentes.


Com base no parecer da Promotora de São Lourenço da Mata, que viu cerceamento no direito de defesa do vereador Dênis Alves, que foi cassado por seus pares por usar CPFs variados para abrir empresas, fato, aliás, denunciado ao próprio Ministério Público de Pernambuco, por encaminhamento do CNPM e até o momento ignorado pelo Parquet e pela Polícia Civil que não pediram nenhuma medida contra o vereador, tendo o primeiro até opinado pelo seu retorno à Presidência da Câmara, o Juiz de São Lourenço entendeu que o mandato e a presidência deveriam ser devolvidos a Dênis, porque "a perda do mandato tem natureza excepcional, por implicar na ruptura da vontade popular": Confira aqui - link 1 e link 2.

O estranhamento que causa ao povo de São Lourenço é que o afastamento, ao que tudo indica definitivo, sem o devido processo legal, porque por meio de liminar que deveria ter caráter de transitoriedade, do prefeito de São Lourenço e que equivale a uma verdadeira cassação de seu mandato não é considerado uma aberração jurídica nem política, seja pela Subprocuradoria para Assuntos Criminais do MPPE que já teria até dado um parecer insistindo no afastamento definitivo do prefeito, seja pelo Judiciário, que deveria ter estabelecido prazo

para que a Polícia e o Ministério Público fizesse suas diligências, depois das quais era de ser garantido o retorno do prefeito eleito, ou será que o povo de São Lourenço tem razão quando chama o afastamento do prefeito de golpe porque acabou sendo "cassado" sem sequer direito a um processo competente para tal finalidade? Será que apenas os eleitores do vereador Dênis têm de ter sua vontade respeitada, os eleitores do prefeito Bruno não? Não foi o próprio juiz que devolveu o mandado do denunciante Dênis quem afirmou que "a perda do mandato tem natureza excepcional, por implicar na ruptura da vontade popular"?

Populares ouvidos pelo Blog sobre a nomeação de Charles Lucena para o cargo de Diretor do Hospital Petronila Campos questionaram: "Então foi pra isso que o Ministério Público e o TCE afastaram o prefeito eleito, pra que o interino nomeasse pessoas da gestão passada que o povo não queria mais e gente que já foi presa pela Polícia Federal por desviar recursos e usar empresas fantasmas?". Com a palavra, os responsáveis pela lambança.