Vereador Ivan Moraes (PSol) realiza reunião sobre comunicação comunitária no Recife

O vereador Ivan Moraes (PSol) realizou reunião pública no plenarinho da Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira, 17, para debater “O papel do município do Recife na construção da comunicação comunitária”. Ele explicou que essa é uma comunicação feita e consumida por grupos de excluídos da midiatização dos rádios, TVs, portais da internet, jornais e revistas. “O direito humano à comunicação é fundamental, assim como o da saúde, educação, moradia. Mas os poderes públicos negligenciam quando se trata dessa questão”, disse. A formulação de políticas públicas, segundo o vereador, é uma antiga reivindicação dos movimentos sociais, que lutam por várias gerações, com objetivo de fortalecer a comunicação comunitária.

Entre os participantes da reunião pública estavam a doutorando em Comunicação pela UFPE e participante do Coletivo de Comunicação Popular, Mariana Reis; e os componentes da Agência Abraço, Wagner Souto, e do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), Renato Feitosa. Ivan Moraes disse que os direitos da comunicação popular, atualmente, estão previstos na lei federal 9.612/1998, “uma lei muito ruim e limitada”. Apesar de esse direito ser uma prerrogativa do Governo Federal, o município “também tem as suas obrigações e deveres” na garantia do acesso à banda larga, sistema público de comunicação e apoio à radiodifusão comunitária. “No Recife essa questão se limita apenas no que diz respeito às emissoras de rádios comunitárias. Mesmo assim apenas três ou quatro são outorgadas”.

A reunião pública foi iniciada com a apresentação de um vídeo em que alguns moradores entrevistados dão mostras de que não sabem o que é comunicação e desconhecem que têm esse direito. Ivan Moraes afirmou que a Prefeitura do Recife não tem uma política de comunicação pública, que, segundo ele, seria o de garantir à população espaços midiáticos, ter oportunidade de produzir conteúdos e participar da discussão do que significam os investimentos públicos na comunicação social. A doutoranda em Comunicação, Mariana Reis, falou sobre a ligação da comunicação comunitária com a academia. Para ela, esse tipo de comunicação precisa ser visto como um filão de mercado e estudado enquanto disciplina nas faculdades.

Fonte: Ascom/CMR