Deputado Rogério ressalta a importância dos profissionais de enfermagem na saúde

O deputado estadual Rogério Leão (PR) ressaltou a importância da atividade dos profissionais de enfermagem. Rogério destacou a atuação desses profissionais no pré-natal de baixo risco, na Estratégia de Saúde da Família e em programas que atendem tuberculose, hanseníase, DST/Aids, entre outros.

“Esses profissionais fazem serviços essenciais no atendimento e cuidado da população. Eles são de suma importância para o bom funcionamento da saúde”, disse o deputado Rogério Leão (PR), que pediu o arquivamento da ação.



Decisão da Justiça - A decisão da Justiça Federal que, em caráter liminar, negou aos enfermeiros a possibilidade de solicitar exames sem prévia autorização médica. A determinação da 20ª Vara Federal de Brasília – posteriormente derrubada pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A primeira decisão da Justiça foi tomada na apreciação de um processo movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A liminar suspendeu parcialmente a Portaria 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O conselho alegava que o ato normativo permitiria indevidamente aos enfermeiros realizarem consultas e exames, usurpando atribuições dos médicos. Ao rever a decisão, o presidente do TRF-1, desembargador federal Hilton Queiroz, atendeu a recurso da União, que alertou para o risco de prejuízo no atendimento à atenção básica. A suspensão da liminar será mantida até o julgamento final da ação.

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