Por que as conferências de educação estão fragilizadas

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), a 3ª Conferência Nacional de Educação deve acontecer em 2018, precedida de conferências distrital, municipais e estaduais, em um movimento organizado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). Porém, desde que foi primeiro convocada, em 9 de maio de 2016, apenas as capitais Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP) realizaram as etapas municipais de educação, de acordo com o levantamento da Iniciativa De Olho nos Planos sobre a situação das conferências nas 27 capitais brasileiras. Isso porque as alterações no cronograma da Conferência e na composição do FNE, devido ao decreto de 26 de abril de 2017 e à portaria do MEC de 27 de abril de 2017, acabaram por gerar, conflitos, dúvidas e incertezas na construção das conferências nas capitais e estados brasileiros.

Goiânia (GO) e Vitória (ES) já possuem datas marcadas para as conferências municipais, enquanto Porto Velho (RO), Recife (PE), São Luís (MA), Belém (PA) e Brasília (DF) têm apenas previsão de mês para a sua realização. Em 18 capitais não há data definida para a realização da conferência municipal – em sete há previsão apenas para a conferência intermunicipal de educação, organizada pelos fóruns estaduais.

Palmas (TO), Aracaju (SE), Salvador (BA), Fortaleza (CE) e Florianópolis (SC) lutam ainda pela estruturação de seus fóruns municipais de educação, o que acaba por adiar ainda mais uma discussão sobre a conferência. São os fóruns de educação os órgãos responsáveis por planejar as conferências de educação, mas em cidades ou estados onde eles não existem costuma-se criar uma comissão para organizá-las – que eventualmente pode se tornar um Fórum institucionalizado. Saiba mais sobre como criar um fórum municipal de educação aqui

Cenário político - A falta de orientações e a conjuntura nacional são os principais entraves para a organização das conferências nas capitais. Com a reestruturação do Fórum Nacional de Educação (FNE) devido à portaria 577/2017, de 27 de abril de 2017, e a consequente saída de entidades históricas do órgão, foi-se criado o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE). É este movimento que tem impulsionado a organização de conferências de educação em muitos estados e municípios, enquanto havia pouca informação do Ministério da Educação (MEC) com relação à Conae 2018.

De acordo com Heleno Araújo, coordenador do FNPE, 25 estados estão alinhados às conferências populares, sendo a maioria das conferências concentradas em fevereiro e março, e todos os documentos de orientações estão disponíveis no site. “Todo o material foi enviado virtualmente. Também disponibilizamos no portal para os estados o sistema de incorporação de emendas, que já pode ser utilizado para as etapas municipais. Mato Grosso do Sul e Paraná estão utilizando-o, por exemplo”, explica.

Para Elcivan Gonçalves França, presidente do Fórum Municipal de Educação de Goiânia, há um sentimento de descrença com relação à realização da Conae 2018. “Não realizar a Conae não foi uma opção, porque a verdade é que ela nunca deslanchou, não criou agenda. Então aderimos à agenda das conferências populares que se apresentaram”, diz.

“Tanto em BH quanto no Estado, nós estávamos seguindo o cronograma original da Conae, porque nós acreditávamos nos processos democráticos já estabelecidos”, explica Ramuth Pereira Marinho, integrante do Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte e titular no Fórum Estadual Permanente de Educação do Estado de Minas Gerais.

Para muitos fóruns a falta de informação e orientação tem barrado as ações de planejamento. O Fórum Permanente de Educação Municipal de Manaus segue esperando as orientações oficiais do Fórum Nacional de Educação (FNE) para preparar a conferência municipal de educação: “ficamos nessa incógnita sobre fazer uma conferência popular ou não. Decidimos então não fazer as duas coisas, para não ter esse desgaste, tanto financeiro como psicológico e emocional”, explicou Rosélio Sousa Leite, coordenador do Fórum.

“Alguns municípios de Alagoas estão com muita vontade de realizar a conferência e pedem informações todos os dias. Mas a gente pede calma para saber as decisões do MEC, pois não temos informações”, diz Juliano Matias de Brito, coordenador do Fórum Estadual Permanente de Educação de Alagoas (Fepeal).

O Ministério da Educação (MEC) diz, porém, que enviou em outubro a todos os fóruns municipais e estaduais de educação o Documento Referência e o de orientações da Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização (CEMS). O MEC também disponibilizou cerca de R$ 890 para os municípios realizarem as conferências de educação, que devem ser repassados via PAR para os Estados.

“Nós temos um orçamento muito mais restrito e reduzido. O orçamento da Conae 2014 foi de 36 milhões de reais, e éramos 4,5 mil delegados. O que foi aprovado para essa Conae foram 5 milhões de reais. Então nossa definição atual é de que tenhamos 1,5 mil delegados do Brasil todo”, explica Maria Ester Galvão de Carvalho, coordenadora do Fórum Nacional de Educação (FNE). Devido a essa mudança, o regimento interno está sendo revisto e deve ser disponibilizado em dezembro, de acordo com a coordenadora. A orientação do FNE é que as conferências municipais sejam realizadas até abril e as estaduais até julho de 2018, para que a Conae seja realizada em novembro.

Em defesa dos processos participativos

Alguns fóruns têm buscado deixar as portas abertas para os dois processos, na perspectiva de somar forças e estar presente em todos os espaços importantes de discussão, debate e conversa sobre os planos de educação. É o caso do Maranhão: “decidimos que é importante a gente participar do debate com a sociedade civil, que tem muita legitimidade, mas também que é importante se fazer presente nas discussões do Ministério da Educação, até para se contrapor às políticas do MEC”, explica João Paulo Mendes de Lima, secretário executivo do Fórum Estadual de Educação do Maranhão.

Para Dulcileia Guimarães Caldeira Rodrigues, vice coordenadora do Fórum Permanente de Educação do Município de Porto Velho, é preciso também aproveitar as conferências para contextualizar todas as mudanças no cenário educacional à luz dos planos de educação: “nós temos um plano decenal, e temos uma reforma do Ensino Médio, temos uma Base Nacional Curricular Comum já no forno para ser aprovada… Tudo ao mesmo tempo. Temos que ver o impacto disso tudo dentro do contexto dos planos, se essas mudanças se apresentam mais como desafio para o alcance das metas”, diz.

Para Claudia Bandeira, assessora da área de Educação da ONG Ação Educativa, soma-se ao desmonte do FNE e as alterações no calendário da Conae 2018 outras medidas do governo federal, como a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que enfraquece ainda mais a capacidade dos municípios de implementar as suas políticas educacionais. “Certamente essas medidas contribuem para a fragilização de processos participativos e democráticos em todo país. Por isso é importante que os municípios façam essa resistência e se movimentem para realizar as suas conferências de educação, garantindo a participação social no monitoramento e avaliação dos planos de educação e reforçando, assim, a importância dessas políticas de estado (e não de governo)”, defende.

Veja um resumo da situação de cada uma das capitais, separadas por região, apuradas entre outubro e novembro de 2017 (clique aqui).