Brasil tem, pelo menos, 998 mil crianças trabalhando em desacordo com a legislação

Em 2016, 1,8 milhões de crianças de 5 a 17 anos trabalhavam no Brasil. Mais da metade delas (54,4% ou 998 mil), pelo menos, estavam em situação de trabalho infantil, ou porque tinham de 5 a 13 anos (190 mil pessoas), ou porque, apesar de terem de 14 a 17 anos, não possuíam o registro em carteira (808 mil) exigido pela legislação. É o que mostra o módulo temático da PNAD Contínua sobre Trabalho Infantil, divulgado hoje pelo IBGE. O trabalho infantil é aquele realizado por crianças com idade inferior à mínima permitida pela legislação em vigor. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 permite o trabalho a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima é de 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.

Em média, 81,4% das crianças de 5 a 17 anos ocupadas estavam estudando. A situação de ocupação tende a interferir mais na escolarização das crianças mais velhas: 98,4% das ocupadas de 5 a 13 anos estavam na escola, contra 98,6% das não ocupadas, enquanto no grupo de 14 a 17 anos, 79,5% estudavam, contra 86,1% dos não ocupados.

A agricultura era o principal grupamento de atividade das crianças ocupadas de 5 a 13 anos, concentrando 47,6% delas. Já para os ocupados de 14 a 17 anos, a principal atividade era o comércio, concentrando 27,2% deles. Além disso, enquanto 66,0% do grupo de 14 a 17 estavam ocupados na condição de empregado, 73,0% das crianças de 5 a 13 anos eram trabalhadores familiares auxiliares.

Observou-se, ainda, que entre os ocupados de 5 a 13 anos, apenas 26,0% recebiam remuneração, enquanto no grupo de 14 a 17 anos, 78,2% eram remunerados. Já o rendimento médio de todos os trabalhos das pessoas de 5 a 17 anos de idade com rendimento foi estimado em R$ 514,00.

Além do trabalho em atividades econômicas, a PNAD também investigou crianças envolvidas em outras formas de trabalho: em 2016, aproximadamente 716 mil crianças de 5 a 17 anos trabalhavam na produção para o próprio consumo, o equivalente a 1,8% do total, e 20,1 milhões realizavam trabalhos com cuidados de pessoas e afazeres domésticos (50,2%). Cerca de 72,3% das crianças ocupadas em atividades econômicas também exerciam outras formas de trabalho.

Fonte: Agência de Noticias/IBGE