“Essa decisão do Judiciário parece provocação" declarou a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann

Em decisão proferida na quinta-feira (28/12/2017), o juiz Osório Ávila Neto proibiu que o MST acampe nas proximidades dos Tribunal Regional Federal da 4a região, localizado em Porto Alegre (RS), onde os recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão julgados em 24 de janeiro.

Alegando que “manifestação é um ato midiático” e que os manifestantes conseguirão “as mesmas imagens em outros locais”, o juiz provocou reação de lideranças do PT e dos movimentos sociais. Para eles, é mais uma decisão da justiça parcial que busca deliberadamente perseguir ações da esquerda, principalmente quando favoráveis a Lula.

“Essa decisão do Judiciário parece provocação. Nós sempre fizemos manifestações pacíficas. Não vamos permitir esse atentado ao direito de manifestação. É inconstitucional!”, declarou a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann em seu perfil no Facebook.

A inconstitucionalidade citada por Gleisi é referente ao artigo 5º inciso XVI da Constituição Federal que diz o seguinte: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido aviso prévio à autoridade competente”.

A decisão do juiz tem início imediato e a proibição segue até três dias após o julgamento do ex-presidente. A decisão em caráter liminar atende um pedido do Ministério Público Federal.

Nota do PT - A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores divulgou nota que afirma "Processo judicial contra manifestações é provocativo e acirra os ânimos. Utilizaremos todas as medidas judiciais cabíveis e reafirmamos a grande mobilização popular em Porto Alegre, como em todo o Brasil, em defesa de eleições livres e de Lula". Confira aqui  o comunicado.