STF recebe denúncia contra parlamentares do PP envolvidos em esquema de corrupçāo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu em parte, nesta terça-feira (6), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra políticos do Partido Progressista (PP) envolvidos em esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato. Eles sāo acusados de receber vantagem indevida da cobrança de percentuais sobre os valores dos contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras, entre os anos de 2006 e 2014. A decisāo foi na conclusão do julgamento, iniciado em 29 de agosto do ano passado, do Inquérito 3980 (apensados os inquéritos 3992, 3999 e 4000).

Por unanimidade, os ministros receberam a denúncia por corrupçāo passiva contra os deputados federais João Alberto Pizzolatti Júnior e Mário Negromonte. Os parlamentares ainda vão responder por lavagem de dinheiro, acusaçāo recebida pela maioria dos ministros.

Já os deputados estaduais Luiz Fernando Ramos Faria e José Otávio Germano também responderāo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia contra eles foi recebida pela maioria dos ministros.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Edson Fachin, que destacou os elementos probatórios da peça de acusaçāo. Segundo ele, as provas apresentadas sāo suficientes nessa fase de recebimento de denúncia com a descrição da autuaçāo dos acusados. Em seu voto, Fachin excluiu a causa de aumento prevista no parágrafo 2º do artigo 327 do Código Penal, o que foi seguido pelos demais integrantes da Segunda Turma.

Com relação à denúncia contra os deputados estaduais Mário Silvio Mendes Negromonte Júnior, Roberto Pereira de Britto e Arthur César Pereira de Lira por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os ministros rejeitaram, por unanimidade.

Entenda o caso - Na acusação apresentada em março de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou os deputados federais João Alberto Pizzolatti Júnior e Mário Silvio Mendes Negromonte, além dos deputados estaduais Mário Silvio Mendes Negromonte Júnior, Luiz Fernando Ramos Faria, José Otávio Germano, Roberto Pereira de Britto e Arthur César Pereira de Lira por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em sustentação oral no início do julgamento, na sessão de 29 de agosto do ano passado, a subprocuradora-geral da República Claudia Sampaio destacou que a denúncia traz uma descrição minuciosa de todo o esquema de corrupção que se implantou na Petrobras a cargo do PP. Segundo ela, o esquema representou desvio “da assombrosa quantia superior a 350 milhões de reais”.

A representante do MPF explicou que havia na Petrobras um esquema ilícito de pagamento de propina e representava a contraprestação que os parlamentares obtinham pelo apoio político que davam ao governo na sua base de sustentação no Congresso Nacional. Para que aquele partido continuasse na base de apoio, era exigido que se mantivesse esse esquema de politização da Petrobras e de desvio de recursos, que permitiu ao partido fazer indicação política das diversas diretorias que ocupavam, obrigando esses agentes a destinar percentual do valor dos contratos para pagamento aos partidos políticos.

Fonte: Assessoria de Comunicação