Desembargador autoriza mais uma vez soltura de Lula

Favreto dá uma hora para que Lula seja solto sob pena de crime de responsabilidade por descumprimento. Gebran não poderia despachar porque não está de plantão e está de férias, assim como Moro

Conforme revelamos na postagem anterior, o relator do processo de Lula no TRF4 também não poderia despachar o Habeas Corpus, já que não está de plantão. Tanto o desembargador Gebram quanto o juiz Sergio Moro teriam cometido usurpação de jurisdição, já que Moro, além de não poder ordenar o descumprimento de uma ordem de um desembargador, ainda o fez estando de férias.

Por tal razão, além de mandar soltar Lula dentro de uma hora, prazo que se expira às 17: 05hs, ainda determinou que fossem oficiados Corregedoria e Conselho Nacional de Justiça para apurarem as faltas funcionais de Sergio Moro.

O argumento de que o Plantonista não poderia decidir o HC em razão de tratar de matéria já decidida por um colegiado é totalmente falacioso, já que o fundamento do HC diz respeito ao direito de ir e vir de Lula durante sua pré-campanha, em condições de igualdade com os demais pré-candidatos, direito que está sendo cerceado a Lula apesar de ser o líder em todas as pesquisas:

Segue a decisão:

Sobre o cabimento da apreciação da medida em sede plantão judicial, suficiente tratar-se de pleito de réu preso, conforme prevêem as normativas internas do TRF e CNJ. Ademais, a decisão pretendida de revogação - a qual não se submete, no atual estágio, à reapreciação do colega - foi devidamente fundamentada quanto ao seu cabimento em sede plantonista.

Outrossim, extraia-se cópia da manifestação do magistrado da 13ª Vara Federal (Anexo 2 -Evento 15), para encaminhar ao conhecimento da Corregedoria dessa Corte e do Conselho Nacional de Justiça, a fim apurar eventual falta funcional, acompanhada pela petição do Evento 16.

Por fim, reitero o conteúdo das decisões anteriores (Eventos 3 e 10), determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desdes as 10:00 h, bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso.

Assim, eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais.

Dê-se ciência aos impetrantes, demais interessados e autoridade policial.

Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração mantendo a liminar deferida e reitero a determinação de imediato cumprimento.

Documento eletrônico assinado por ROGERIO FAVRETO, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40000566932v15 e do código CRC 391a95c9.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): ROGERIO FAVRETO
Data e Hora: 8/7/2018, às 16:4:21