Coluna #PautaPolíticaPE deste sábado

Decisão judicial suspende extinção da Decasp - A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) informa que, corrigindo os vícios de tramitação da lei 16.455/18, o juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu a extinção da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Decasp) por 45 dias, para “conclusão dos inquéritos pendentes e catalogação de todos os procedimentos quando, então, deverão ser repassados ao DRACO, ou a quem de direito, mediante as cautelas legais, sob a chefia de sua antiga delegada.”. Na ação popular, os autores Lucas Gondim Chaves Regis, Saulo Goncalo Brasileiro e Paulo Vinicius Cabral Dos Santos afirmaram que teria ocorrido violação ao princípio da moralidade, desvio de finalidade e comprovação da lesividade aos cofres públicos, uma vez que a reestruturação na estrutura organizacional da Polícia Civil acarretaria despesas.

O Nordeste precisa de visão integrada dos governantes e investimentos - O principal desafio do Nordeste nos próximos anos é se tornar competitivo para atrair investimentos privados para a região. É isso que o fará crescer e sair da crise fiscal e econômica que assola o país. Assim pensa o senador Armando Monteiro quando é indagado sobre o futuro do NE. De acordo com Monteiro, a região sofreu um processo de regressão econômica em consequência das mudanças no ambiente externo e para mudar a situação é necessário que os governantes repensem as políticas de governo empregadas na atualidade. É preciso pensar de maneira integrada objetivando o crescimento coletivo. “Os governadores têm que ter uma posição convergente do que seria uma agenda renovada para a região. Alguns ainda têm a visão nostálgica do planejamento feito nos moldes da Sudene, que não se harmoniza com as novas tendências e a realidade da abertura de mercado, economia e fluxos de produção e financeira”, diz Armando. 

Investimentos público no Nordeste - Em contrapartida, o parlamentar acredita que o novo Governo Federal, para prospectar um futuro promissor, terá que realizar intervenções decisivas em vários aspectos. “Se o NE não tiver investimentos públicos expressivos na área de infraestrutura, e que sejam atrativos para o mercado privado, estaremos condenados a uma defasagem que não será superada em décadas”, alertou. Uma alternativa seriam modelos de PPP ajustados para o Nordeste que garantam rentabilização para a investidora num curto período se comparado a outras regiões. Lembrando que o investimento pode ser chinês, japonês, holandês, qualquer que seja ele , deverá também existir agências reguladoras que cobrem do concessionário com regras claras e bem definidas. A Transnordestina reflete isso. “É preciso um reforço regional que priorize integralmente a importância que esse modal tem para a competitividade futura da economia da região. Todo esforço é necessário agora. Precisamos encontrar um ponto comum. O Ceará está com obras adiantadas, em Pernambuco, atrasadas. Um novo concessionário que garanta a implantação de ramais de forma integradora seria a solução”, aconselha o senador.

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