MP do Saneamento não é votada na Câmara dos Deputados e deve perder a validade

A MP 844/2018, que trata da alteração do marco regulatório do setor de saneamento, não foi votada no dia de hoje (13/11, até às 20h) e deverá perder efeito no próximo dia 19. Com isso, o setor de saneamento vê afastada a ameaça de desestruturação do setor de saneamento que se baseia na economia de escala e no subsídio cruzado, mas as Associações não ficaram satisfeitas.

O sepultamento da matéria foi provocada pela arrogância do Governo Federal que, desde a edição da MP, em 6 de julho deste ano, agiu unilateralmente sem consultar os atores interessados na questão.

A empáfia do Governo pode ser assistida na sessão de ontem quando o mesmo pressionou a respectiva base para aprovar a MP 844/2018, na íntegra, conforme texto do relator da matéria, o senador Valdir Raupp (MDB/RO). Os parlamentares conseguiram, numa tumultuada sessão, construir um acordo com o Colégio de líderes, que previa retirada da matéria da pauta de votação e de uma possível leitura do texto na sessão seguinte, caso houvesse acordo entre os parlamentares e ministro das Cidades, Alexandre Baldy. A reunião foi realizada, na manhã de hoje, mas não se chegou a um consenso.

Com isso, a apreciação da MP 844/2018 nos plenários das Casas se torna inviável e a matéria possivelmente perderá efeito no próximo dia 19. Para o presidente da Aesbe, Roberto Tavares, a mobilização feita pela entidade surtiu o efeito previsto e conseguiu afastar essa ameaça que pairava sobre o setor. “Não estamos felizes com a derrota do Governo. Conseguimos algo inédito, a assinatura de 24 governadores alertando pela necessidade de negociação, mas o Governo acordou muito tarde”, afirma Roberto. O titular da Aesbe avalia ainda como relevante para o desfecho da MP o papel desempenhado pelos integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público, liderada pelo deputado pernambucano Danilo Cabral ( PSB), e pelo Líder do PSB na Câmara, deputado Tadeu Alencar (PSB), que se esforçou para convencer o Governo da necessidade de negociação. “A mobilização realizada por esses parlamentares pernambucanos foi essencial”, ressaltou.

O posicionamento dos Estados – A movimentação da Aesbe feita na manhã de hoje (13) conseguiu engrossar o pleito da entidade que, desde a apresentação da proposta pelo então ministro das Cidades Bruno Araújo, se posicionou contrária a dispositivos do texto proposto. No dia de hoje, mais dois governadores, o atual governador de São Paulo, Márcio França, e o governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande, também assinaram a carta conjunta, totalizando 24 governadores, ação nunca antes registrada em nenhuma MP.

No texto da carta, os governadores ressaltam que a parceria com o Setor Privado é fundamental, mas deve considerar a prestação em municípios ricos e pobres, levando em consideração o subsídio cruzado e a economia de escala.

Para Roberto Tavares, essa derrota do Governo não deve ser comemorada. Mas enxergada como um exemplo para o próximo Governo de como não deve ser feito. “O Governo Federal não pode fazer uma mudança dessa magnitude, num setor tão importante para o país, sem construir um acordo com todos os envolvidos: Estados, Municípios, Sociedade Civil e Setor Privado. A solução precisa ser construída em conjunto e não imposta como tentou fazer”, afirmou Tavares.

A AESBE acredita que, com o resultado de hoje, o novo governo faça diferente do atual e escute quem vive o dia a dia do Saneamento no Brasil.