Coluna #BlogPautaPolítica desta quarta


Deputados aprovam mudanças na gestão estadual - A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta (26), a reforma administrativa que norteará o segundo mandato do governador Paulo Câmara. O Projeto de Lei 2123/2018 dispõe sobre a criação de novas secretarias e a reordenação de pastas já existentes. Acatada em Primeira e Segunda Discussão no Plenário, a proposta será votada em Redação Final nesta quinta (27), quando se encerra a Sessão Extraordinária, autoconvocada no dia 22.


Novas secretarias - O Poder Executivo propôs a criação de duas novas pastas: a Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas e a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. “A questão dos entorpecentes, que antes era objeto de uma gerência, virou uma secretaria executiva, já no Governo Paulo Câmara, e agora será alvo de uma pasta exclusiva, diante do trabalho relevante que tem sido realizado”, pontuou o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). À Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos caberá a formulação e execução das políticas estaduais de recursos hídricos e de saneamento. Ela também assumirá as competências da Secretaria de Transportes, que será extinta.

Demais mudanças afetarão a Secretaria de Esportes, que será incorporada pela Secretaria de Educação, e a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, que passará a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Agrário. A de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação é outra que será renomeada para Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação. Também será formada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir da junção das pastas das Cidades e de Habitação.

Pela manhã, a proposta, juntamente com outros três projetos, foi apreciada e aprovada pelas Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças. Na ocasião, parlamentares da Oposição fizeram apontamentos, que serão encaminhados por Isaltino Nascimento como sugestões ao Poder Executivo.


Nova nomenclatura - Teresa Leitão (PT) lamentou o fato de os nomes “agroecologia” e “agricultura familiar” não constarem na nova denominação sugerida para a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária. “Vemos que os temas ganharam destaque, mas acho que também seria importante que fizessem parte da nova nomenclatura”, argumentou. A deputada lembrou, ainda, que a Assembleia instalou a Comissão Especial de Agroecologia e Produção Orgânica neste mês.


Previdência estadual - Já o Líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), propôs que o Poder Executivo, a partir da reforma administrativa, destine atenção à questão da Previdência estadual. “O Brasil tem encontro marcado com um dos maiores problemas atuais, que é o déficit da Previdência. E Pernambuco também precisa estar preparado para enfrentar esse assunto”, ponderou. O parlamentar avaliou, durante a reunião das Comissões, que “a reforma administrativa é uma mudança de caixinhas”. “Não houve alterações do ponto de vista de estratégia da gestão e nem redução do número de secretarias”, apontou.


Micro e pequena empresa - Também da Oposição, Priscila Krause (DEM) fez comentário sobre a adoção do nome Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação: “Coloco a sugestão de que o Governo do Estado reveja a retirada de ‘micro e pequena empresa’ da nomenclatura da pasta, apesar de constar entre as atribuições do órgão”. Nesse sentido, a deputada observou que “se trata de um setor importante, que responde por 25% do PIB do País”.


Homenagem - O Plenário também acatou a concessão de Título de Cidadão de Pernambuco ao paraibano Fernando de Vasconcellos Coelho. Autor do Projeto de Resolução nº 1817/2017, o deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) destacou a biografia do homenageado, que atuou como deputado federal por Pernambuco na década de 1970.