Coluna do #BlogPautaPolítica

Foto: PCR

Novo procurador geral do Recife - Rafael Figueiredo deixou a Controladoria da Prefeitura do Recife para assumir o cargo de Procurador Geral do Município. Aconteceu nesta segunda (7) a transmissão de cargo no edifício-sede da PCR com a presença de Ricardo Correia, que deixou a Procuradoria para assumir a chefia da Assessoria Especial do prefeito Geraldo Julio (PSB), além de vários secretários e servidores municipais, vereadores e deputados.

Foto: Mário Oliveira/TV Jornal/JC

Greve dos Vigilantes do HR - A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informa que tem cumprido com os repasses financeiros à empresa responsável pelos vigilantes do Hospital da Restauração (HR). Contudo, como a mesma não comprovou o pagamento das obrigações trabalhistas aos seus funcionários, a SES fica impedida legalmente de fazer novos repasses. A Secretaria Estadual de Saúde reitera que aguarda a documentação da Xerife para dar continuidade aos pagamentos. A SES informa, ainda, que a situação tem sido acompanhada pelo Ministério do Trabalho e que já vem atuando para abertura de processo para aplicação das devidas penalidades à empresa com o intuito de resolver a situação e garantir os direitos dos vigilantes.

Reprodução/Internet

Projeto multa quem ocupar assentos reservados nos ônibus - Reforçando o direito ao atendimento prioritário às gestantes, lactantes, pessoas idosas, pessoas acompanhadas com crianças de colo e com deficiência visual, mental e múltipla, uma proposta da vereadora Michele Collins (PP) quer multar o usuário de transporte público do Recife que ocupar os assentos reservados a essas pessoas e se recusar a ceder o lugar quando necessário. O projeto de nº 216/2018 quer garantir o cumprimento do art. 3º da Lei Federal nº 10.048, que determina ao Sistema de Transporte Público disponibilizar assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis a esse público. De acordo com o texto, o Poder Executivo ficaria responsável pela regulamentação e aplicação da lei. A multa sugerida no projeto é no valor de R$ 100,00. A proposta de Michele Collins foi lida em plenário e será encaminhada às Comissões competentes após o início das atividades parlamentares. Com informações da Ascom/Câmara do Recife.

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