Após polêmica, Comissão de Cidadania define Juntas na presidência


O mandato coletivo Juntas (PSOL) irá presidir, no biênio 2019-2020, a Comissão de Cidadania da Alepe. O colegiado terá o deputado Pastor Cleiton Collins (PP) como vice-presidente. A eleição, realizada na tarde desta quinta (14), foi acompanhada pelo presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), e pelo procurador-geral da Casa, Hélio Lúcio Dantas da Silva. Isto ocorreu após questionamentos feitos pelo líder da Oposição, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), sobre suposto descumprimento do Regimento Interno nos procedimentos de indicação dos membros titulares.

A aprovação das Juntas ocorreu por aclamação, depois que a deputada Clarissa Tércio (PSC), que reivindicava a presidência do colegiado, retirou-se da reunião. Após a discussão do tema, os parlamentares da “bancada evangélica” – inclusive Collins – não retornaram para votar.

A escolha ocorreria inicialmente na terça (12), mas foi adiada por sugestão de Collins. Na ocasião, Clarissa pleiteou a presidência, afirmando que, pelo critério da proporcionalidade, o colegiado deveria ficar com a Oposição (as Juntas foram indicadas pela Liderança do Governo). Nesta quinta, a reunião, que começou sob a presidência de Collins, teve forte presença de movimentos sociais e de religiosos de várias denominações evangélicas.

Na discussão que precedeu a votação, o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), voltou a sustentar o acordo firmado com a Oposição, que previa as Juntas na presidência e um integrante governista da “bancada evangélica” na vice. O entendimento teria sido confirmado, na terça, por Marco Aurélio. “Toda comissão tem um debate entre Governo e Oposição, buscando consenso. Neste caso, foi feita uma construção e, na terça, houve um posicionamento diferente da deputada Clarissa. Nossa sugestão é que se mantenha o que foi acordado e este colegiado seja presidido pela deputada Jô Cavalcanti [titular do mandato Juntas]”, expressou.

Em resposta, Marco Aurélio Meu Amigo disse que, na própria terça, Nascimento encaminhou ofício à Mesa Diretora permutando Adalto Santos (PSB), então membro titular, para a suplência, e assumindo a vaga. “Quando saímos da última reunião, Clarissa tinha a maioria dos votos. Suspendemos para buscar um acordo e eu sugeri o nome de Adalto Santos, que é governista, para a presidência. Os governistas ficaram de conversar, mas, no dia seguinte, quando vi o Diário Oficial, havia uma publicação ‘tratorando’”, disse.

O líder oposicionista – que ontem buscou, sem sucesso, retirar as codeputadas do colegiado e as substituir pelo deputado William Brigido (PRB) – também questionou o presidente da Alepe. Segundo ele, ao acatar apenas o ofício de permuta do Governo, Eriberto Medeiros descumpriu o Regimento Interno da Casa. Marco Aurélio questionou, por fim, às Juntas se elas integram a base do Governo. “A gente é independente e faz oposição também. Mas não somos da Bancada da Oposição”, respondeu Jô Cavalcanti. O parlamentar do PRTB replicou: “A deputada deixou claro que é Oposição e foi nomeada pelo líder do Governo. Isso é uma ilegalidade”.

Clarissa Tércio, por sua vez, disse que “não houve nenhum acordo”. “Houve tratoragem. Se a candidatura de Jô não é Oposição nem base, é ilegítima. Eu sou uma candidata legítima”, sustentou a socialista cristã.

Membro titular, João Paulo (PCdoB) defendeu o acordo preliminar. Já Joel da Harpa (PP), suplente, propôs um revezamento na função, em que cada deputada presidiria o colegiado por dois anos. Também suplente, Manoel Ferreira (PSC) afirmou que o debate não deveria ser caracterizado como das Juntas contra os evangélicos, e sim do Governo contra a Oposição. Adalto Santos disse que, se fosse titular, votaria em Clarissa Tércio. Em protesto, Marco Aurélio se retirou da reunião.

Após Cleiton Collins suspender o encontro por cinco minutos para tentar um acordo, Eriberto Medeiros assegurou que “todos os trâmites foram seguidos à risca” no caso dos ofícios e que o da Oposição recebeu parecer contrário da Procuradoria-Geral da instituição. “Peço aos colegas que, acima de tudo, busquem o entendimento. Precisamos mostrar à sociedade que esta é uma Casa respeitosa”, apelou o presidente da Alepe.

O procurador-geral Hélio Lúcio, por sua vez, atestou que apenas o líder do Governo, responsável pela indicação das Juntas, poderia fazer a troca. Também reiterou que o ofício da Oposição não foi assinado pelas Juntas e que o Regimento Interno garante, no art. 111, que todos os parlamentares têm o direito de integrar ao menos uma Comissão Permanente, na condição de titular.

Ao final, as Juntas foram eleitas por aclamação, com os votos próprios e dos deputados João Paulo, que passou a presidir a reunião após o intervalo, e Isaltino Nascimento. “Agradeço aos companheiros presentes, lembrando que isso aqui foi a força da movimentação e dos movimentos sociais. Agradeço ao presidente da Casa e ao procurador, que entendeu que a gente cumpriu todas as regras. Hoje, a gente tem a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular para o povo”, comemorou Jô Cavalcanti, no primeiro pronunciamento como presidente do grupo parlamentar.