Voluntários vão realizar ações do Mais Cidadania em Sítio dos Pintos no Recife

Foto: @bairrodesitiodospintos

Moradores do bairro de Sítio dos Pintos, na zona norte do Recife, vão receber ação voluntária do projeto Mais Cidadania, neste sábado (30), a partir das 8h da manhã. Uma iniciativa da ONG Novo Jeito, os voluntários realizarão a pintura de casas, recuperação de espaço, plantio de mudas, coleta de lixo e capinação, além do oferecimento de uma ação social com serviços gratuitos nas áreas de saúde, belezinha, jurídico, educação, recreação, esportes, arte, cultura e muito mais. As atividades vão acontecer em diversos locais da comunidade (Estrada do Sítio dos Pintos, Escola Municipal Mundo Esperança, Avenida Prefeito Agostinho Nunes Machado e Posto de Saúde).

Fiscalização do CRO-PE interditou consultório odontológico da unidade de Saúde em Dois Irmãos no Recife

Foto: Reprodução/Facebook

Nesta quarta-feira, 27, a fiscalização do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) esteve na comunidade do Sítio São Braz, em Dois Irmãos, bairro da zona norte do Recife, onde após verificar que o consultório odontológico da Unidade Saúde da Família apresentava diversas irregularidades, interditou eticamente o local.

De acordo com informações, durante a visita do CRO foi encontrado um ambiente sem as mínimas condições dos profissionais trabalharem e nem mesmo de atender os moradores que precisam ser assistidos num espaço adequado. Em virtude da unidade não apresentar condições dignas, seguras e salubres para oferecer à equipe de Saúde Bucal o pleno desempenho da Odontologia, a USF Sítio São Braz teve o seu consultório odontológico interditado eticamente pela fiscalização.

SecMulher-PE realiza ação em Olinda sobre o artivismo das mulheres negras

Evento, com a participação de escritoras, poetisas e rappers, acontece das 14h às 17h30

Uma ação com formação e cultura dando voz e espaço para as mulheres negras acontece nesta quinta-feira (28), em Olinda. Com a temática a Mulher Negra na Cultura: O Artivismo como Estratégia de Resistência, a Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE) e o Comitê das Mulheres Negras, em parceria com a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Executiva da Mulher e de Direitos Humanos de Olinda, realizam as atividades, das 14h às 17h30, no Auditório da Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus, situada na Rua Frei Afonso Maria, 199 - Amaro Branco, em Olinda.

Embalados por recital de poesias, rimas de rappers e lançamento do livro Terra Preta, o público também vai participar de um espaço de formação. A pedagoga e coordenadora do grupo Kanteatro, Mazarelo Rodrigues, participa da roda de diálogo que também contará com as presenças da poetisa, escritora e autora do Livro Terra Preta, Joy Tamires: da poetisa, escritora e autora do Livro Clamor Negro, Odailta Alves, e da poetisa e rapper Adelaide Santos. A discriminação racial e a mulher na cultura são os temas do debate de Adelaide.

A ação tem o objetivo de promover espaços de debate, escuta e reflexão, com foto no enfrentamento da discriminação racial e da violência contra a mulher, buscando conscientizar e alertar as mulheres sobre a importância da luta pelos direitos. A mesa de abertura será formada pela secretária da Mulher do Estado, Silvia Cordeiro, secretária Executiva da Mulher e de Direitos Humanos de Olinda, Verônica Brayner e a Coordenadora do Comitê das Mulheres Negras Metropolitanas, Edileusa Silva.

Coluna do #PautaPolíticaPE

Foto: Reprodução/Internet

Geraldo e Paulo precisam colocar ordem na casa

A cada dia os aliados do PSB em Pernambuco estão sendo forçados a seguirem outro caminho. Isso vem acontecendo pela falta de dialogo e de um pacto de compromisso entre os socialistas e os correlegionários. Nos bastidores, os deputados e vereadores estão indignados pela falta de habilidade política do governo Geraldo Julio e Paulo Câmara. Alguns secretários, tanto na Prefeitura do Recife quanto no Governo do Estado, não estão recebendo os parlamentares e sua demandas. Além da perseguição das chefias contra os indicados e cabos eleitorais dos deputados e vereadores, antes contra os ex-aliados e agora contra os próprios aliados da Frente Popular de Pernambuco. O governo do PSB precisa urgentemente ligar o alerta e saber que as eleições de 2020 e 2022 será necessário cativar os aliados e não romper. Enquanto isso, os deputados e vereadores estão se fortalecendo com a fraqueza dos socialistas e da esquerda que estão "alienados pelo poder". Sendo assim, o prefeito Geraldo Julio e o governador Paulo Câmara, ambos do PSB, precisam colocar ordem na casa, na PCR e no Governo Estadual, para não desarticularem ainda mais a histórica Frente Popular.

RAPIDINHAS:
     
MANIFESTAÇÃO - O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal do Recife (Sintraci) realizou um protesto nesta quarta-feira (27) pedindo maior diálogo da Prefeitura do Recife na construção do projeto de requalificação da Avenida Conde da Boa Vista.

VETO - O vereador Antônio Luiz Neto (PTB) reclamou dos vetos do prefeito Geraldo Julio (PSB) aos projetos de lei produzidos pelo Poder Legislativo do Recife, por conterem argumentação frágil e pouco conteúdo. O parlamentar citou que alguns cidades da região sul e americanas possuem leis semelhantes a uma proposta, que foi vetada, e que obrigava instituições de saúde a colocar telefones de órgãos de defesa dos consumidores em local visível. 

NO AR - O comunicador Aldo Vilela comanda dois programas diários na Rádio Transamérica FM, no Recife. Na estréia do "Debate da Transamérica", na última segunda (25),  o jornalista recebeu o governador Paulo Câmara (PSB) que reforçou as perspectivas de melhorias a serem realizadas em Pernambuco ainda este ano. Já na terça (26) foi a vez do deputado estadual de oposição Marco Aurélio (PRTB) e do deputado estadual governista Wanderson Florêncio (PSC).

Líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar critica desistência de Paulo Guedes em debater Reforma da Previdência com deputados

Foto: Chico Ferreira / Liderança do PSB na Câmara

O líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar (PE), criticou a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de não comparecer à reunião marcada para a tarde desta terça-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O socialista afirmou que o PSB irá trabalhar pela convocação e não pelo convite do ministro para que ele apresente e esclareça pontos da proposta da Reforma da Previdência. “Apresentamos uma proposta de convocação do ministro, que negociamos e aceitamos converter em convite, num compromisso acordado entre o presidente do colegiado e os líderes. E, lamentavelmente, o Governo não honra mais esse compromisso”, criticou.

Tadeu Alencar e o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB/RJ), apresentaram Requerimento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em 13 de março, para convocar Guedes para prestar esclarecimentos sobre a proposta de Reforma da Previdência.

Ainda segundo Tadeu, o Governo deveria estar mais interessado em dialogar com o Congresso para dar andamento a pautas tão importantes. “A ausência do ministro é mais uma demonstração do Governo Bolsonaro ao Parlamento. Obviamente vamos agora trabalhar pela convocação do ministro”, garantiu.

Solidariedade e outros 10 partidos pedem retirada de trabalhadores rurais e BPC da Reforma da Previdência

Foto: Divulgação

O líder do Solidariedade na Câmara Federal, deputado Augusto Coutinho (PE), assinou ao lado de outros 10 líderes partidários uma nota em que os parlamentares se comprometem a retirar da Reforma da Previdência, discutida em Brasília, pontos que poderiam prejudicar a população mais vulnerável. No documento, os parlamentares informaram que vão trabalhar contra “a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa”, do texto enviado pelo governo.

O grupo se posicionou favorável à votação da Reforma, mas anunciou que suas bancadas são contra os itens que tratam dos trabalhadores rurais e dos beneficiários do programa de prestação continuada, o BPC, que atende pessoas com deficiência e maiores de 65 anos em estado de miserabilidade.

O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) afirma que a medida foi tomada para reduzir as disparidades existentes entre ricos e pobres no Brasil. “Entendo que a previdência atual do Brasil é a maior transferência de recursos do pobre para o rico e a gente precisa fazer alguma coisa. No entanto, nosso país é desigual, a gente precisa tirar privilégios de quem ganha muito e não prejudicar os que mais precisam”, argumenta o deputado do Solidariedade. Além de Coutinho, assinaram a nota os líderes dos seguintes partidos: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, MDB, Podemos e Cidadania.

Haddad, Boulos, Guajajara, Dino e Coutinho debatem sobre atual momento nacional e desgaste do governo Bolsonaro

Foto: Reprodução/Facebook

Nesta terça-feira, 26, os ex-candidatos a presidente Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL), a ex-candidata a vice-presidente Sonia Guajajara (PSOL), o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) e o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) tiveram um encontro em Brasília para dialogar sobre a conjuntura atual no Brasil. No final da reunião divulgaram uma nota à imprensa publicitando alguns pontos do atual momento que vive a política brasileira diante do novo Governo Federal.

Nota à Imprensa - Reunidos nesta manhã em Brasília, realizamos um debate sobre o atual momento nacional, especialmente considerando o rápido e profundo desgaste do Governo Bolsonaro. Destacamos alguns pontos para reflexão de toda a sociedade:

1. Estamos atentos e mobilizados para evitar agudos retrocessos sociais, trazidos por esse projeto de Reforma da Previdência, centrado no regime de capitalização e no corte de direitos dos mais pobres.

2. Do mesmo modo, convidamos para a defesa da soberania nacional. Consideramos que por trás do suposto discurso patriótico do atual governo há, na prática, atitudes marcadamente antinacionais, como vimos na recente visita presidencial aos Estados Unidos.

3. Em face da absurda decisão do Governo Bolsonaro de “comemorar” o Golpe Militar de 1964, no próximo dia 31 de março, manifestamos nossa solidariedade aos torturados e às famílias dos desaparecidos. Sublinhamos a centralidade da questão democrática, que se manifesta na defesa do Estado de Direito, das garantias fundamentais e no repúdio a atos de violência contra populações pobres e exploradas, a exemplo das periferias, dos negros e dos índios. Não aceitamos a criminalização dos movimentos sociais, uma vez que eles são essenciais para uma vivência autenticamente democrática.

Nesse contexto, é urgente assegurar ao ex-presidente Lula seus direitos previstos em lei e tratamento isonômico, não se justificando a manutenção de sua prisão sem condenação transitada em julgado.

Por fim, essa reunião expressa o desejo de ampla unidade do campo democrático para resistir aos retrocessos e oferecer propostas progressistas para o Brasil.

Fernando Haddad
Ex-candidato a presidente da República

Guilherme Boulos
Ex-candidato a presidente da República

Flávio Dino
Governador do Maranhão

Sonia Guajajara
Ex-candidata a vice-presidente da República

Ricardo Coutinho
Ex-governador da Paraíba

Vereador Rinaldo cobra explicações sobre construção de UPA no Ibura em Recife

Foto: Reprodução/Facebook

Na tarde desta terça-feira, 26, o vereador Rinaldo Junior (PRB) subiu a tribuna da Câmara Municipal do Recife para denunciar 6 anos de atraso da entrega da obra da UPA-E do Ibura, bairro da zona sul do Recife. De acordo com o parlamentar, a unidade de saúde contaria com 130 médicos e outros profissionais da área em 13 especialidades, além de um centro de atendimento ao idoso e um ginásio de fisioterapia. Segundo o vereador, a UPA-E realizaria 45 mil consultas e 102 mil exames e diagnósticos por mês. "Tempo e dinheiro jogados fora. Cobro ao prefeito do Recife uma resposta, já que em seu primeiro ano de mandato ele prometeu a Construção da 1º UPA no bairro do Ibura. E aí, senhor prefeito Geraldo Julio ? Queremos saber!" comentou Rinaldo Junior em sua página na rede social.

Mulheres debatem sobre a importância da conservação ambiental no Recife

Foto: Rede Social

Neste sábado (23) aconteceu a primeira Roda de Conversa com mulheres em Sítio dos Pintos. Moradoras do bairro, reunidas em volta de uma mesa, produziram fuxicos e conversaram sobre suas memórias afetivas com a água e sobre o papel que tem na conservação deste bem finito e essencial. Foi uma tarde leve, agradável e de muitas reflexões acerca de como é possível agir e influenciar pessoas em prol de uma cidadania ambiental.

A roda de conversa com mulheres é uma ação do projeto de Educação ambiental e mobilização social para o plano de manejo em Sítio dos Pintos, desenvolvido pela ANE e fomentado pela Prefeitura da Cidade do Recife através do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Esta roda aconteceu em parceria com o Grupo de Mulheres em Sítio dos Pintos e foi realizada na Escola Municipal Mundo Esperança.

Casas Populares da BR 232 lança seu primeiro álbum nas plataformas digitais

Após 15 anos de trajetória, a banda Casas Populares da BR 232 lança seu primeiro álbum. Na próxima segunda-feira (25/03), às 19h, o grupo libera as músicas de “Negraíndia” nas plataformas digitais e faz uma audição na loja Passa Disco, no Recife. A entrada é gratuita. Sob a direção da produtora, cantora e compositoraIsaar, o trabalho traz uma mensagem de solidariedade e amor, com canções de protesto e liberdade, passeando pelas tradições musicais do Nordeste e Norte do Brasil, pensando ainda nas expressões musicais de Matriz Africana e indígena da América Latina. Com Incentivo do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura PE), além da gravação do disco, a banda vai circular com shows por Recife/PE, João Pessoa/PB, Brasília/DF e São Paulo/SP.

Formado por Carol Lopes, Joaninha Xeba, Natália Lopes, Raquel Santana, Eric Caldas e Josy Caldas, o Casas Populares da BR 232 exalta a tradição guardada com as mulheres do Brasil. “Negraíndia é o nome de nosso primeiro álbum porque esta é uma oportunidade de mostrarmos um trabalho musical de força para todos. Principalmente, para todas as mulheres negrasíndias, como nós, que fazem da música afro-brasileira uma fonte de conexão com a natureza e a ancestralidade”, explica Natália Lopes.

O novo álbum das Casinhas vem com uma mistura de vários ritmos, que ilustram a multiculturalidade de Pernambuco. “Possui cirandas, representando a Mata Norte; afoxés, representando nossa raiz negra; samba e ciranda; e coco, que é o ritmo chefe da banda, que foi formada nas sambadas de coco da Região Metropolitana”, conta Joaninha Xeba.

Reunindo e sintetizando os 15 anos de estrada da banda, “Negraíndia” é composto por 10 músicas gravadas em estúdio. Além de produzir o disco, Isaarempresta o seu timbre marcante na faixa “Terra Preta & Negraíndia”. Quem também participa do álbum é o cantor, compositor e rabequeiro Maciel Salú, em “Peleja Ancestral”. Os temas das músicas passam pela força das negras e das índias, pelas histórias não contadas nos livros, pela necessidade de liberdade e tantos outros assuntos difíceis, mas que fazem parte do cotidiano.

“Neste ano, nosso grupo completa 15 anos de trajetória, de música e amizade, de muitos caminhos tomados juntos, outros caminhados por cada uma individualmente, sempre na busca de referências musicais e de composições muito populares, vindas da oralidade, sem negar nossas influências da dita ‘world music’. ‘Negraíndia’ para mim é um presente, mas também um chamado e uma luz levada em nossas vozes e tambores. Uma parte de nossas melhores vibrações”, comenta Natália Lopes, sobre o lançamento do álbum.

Incentivo Funcultura – O projeto Casas Populares da BR 232 – Itinerância Nacional consiste na gravação, lançamento, itinerância por Recife/PE, João Pessoa/PB, Brasília/DF e São Paulo/SP, com a realização de duas oficinas e shows cases em duas escolas públicas na Região Metropolitana do Recife. As ações contam com Incentivo do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura PE), através da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) e Governo de Pernambuco.

Serviço:
Lançamento virtual: Negraíndia, primeiro álbum do Casas Populares da BR 232
Quando: segunda-feira (25/03/19), às 19h
Onde: Passa Disco (Galeria Hora Center, Rua da Hora, 345 – Espinheiro, Recife)
Entrada: gratuita

Secretaria da Fazenda apreende carga na saída do Porto de Suape

Divulgação

Na tarde desta quarta-feira (20.03), a Secretaria da Fazenda do estado de Pernambuco concluiu uma operação de apreensão de dois contêineres com produtos importados da China. Na ocasião, o proprietário apresentou notas correspondentes ao carregamento de fibra sintética (matéria-prima) a serem utilizadas na Indústria Têxtil e não de produtos acabados.

“Ao realizar a conferência física das mercadorias, os auditores-Fiscais da SEFAZ verificaram que se tratava na realidade de rolos de tecidos sintéticos já prontos, cujos valores são superiores ao produto declarado na importação, o que torna a operação irregular pelo fato da mercadoria não ser a descrita na documentação fiscal”, explicou um representante da diretoria Geral de Operações Estratégicas-DOE, da SEFAZ-PE.

As mercadorias apreendidas estão avaliadas em R$ 1.170.000,00, o que resulta em um crédito tributário no valor de R$ 210.600,00, e esse, quando somado a multa de R$ 189.540,00, totaliza em R$ 400.140,00. O proprietário da mercadoria se prontificou de regularizar o pagamento para adquirir o direito de liberação da mercadoria.

O auditor e gerente de Fiscalização da Central de Operações de Carga, Pedro Tafuri, explica que “a fiscalização das importações neste segmento é importante para o Estado, já que visa evitar o ingresso de tecidos e confecções irregulares, que também prejudica as empresas do Polo de Confecções do Agreste do Estado e ameaça os empregos gerados na região”.

Crianças da LBV participam de ação educativa no Universo Compesa pelo Dia Mundial da Água

Crédito: Bruna Gonçalves

Na segunda-feira (18), para marcar o Dia Mundial da Água, (celebrado em 22 de março), a Legião da Boa Vontade (LBV) em parceria com a Compesa, levou as crianças atendidas pelo programa Criança: Futuro no Presente!, para um passeio educacional no Universo Compesa, no qual foi realizado uma ação de sensibilização para a responsabilidade socioambiental nos cuidados com água.

Durante a visita, as crianças aprenderão sobre a história do saneamento básico, o processo de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgoto, além de dicas de consumo racional da água e para a preservação do meio ambiente. A pequena Maria Luíza, 8 anos ficou encantada com o Robô Bio, que propõe a participação jogos educativos sobre a água. "Aprendi que a água é o líquido mais precioso que temos e não vivemos sem ela" ressaltou. Já o atendido Caio Jonatan, 14 anos, comentou que aprendeu como economizar água e vai levar os ensinamentos para os pais, amigos e vizinhos "não podemos deixar a torneira aberta enquanto escovamos os dentes, nem quando nos ensaboamos no banho, devemos ter um consumo consciente" disse o atendido.

A visita teve apoio de maquetes em 3D, que ofereceram navegação simples e interativa do consumo de água em uma residência. A garotada da LBV conheceu o funcionamento de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) e de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), combinando informação e recursos tecnológicos para conhecer o trabalho da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa.

Em Carpina, vereadora Manu Lapa confirma que vem sofrendo ameaças

Foto: Reprodução/Giro Mata Norte

A vereadora Manu Lapa (PTB) da Câmara Municipal de Carpina, município da Mata Norte de Pernambuco, divulgou em entrevista para imprensa local que vem sofrendo ameaças pelos seus posicionamentos como parlamentar. Manu disse que quando se elegeu vereadora já sabia o que viria pela frente, não cita nomes de responsáveis pelas ameaças que sofre, mais tem recebido mensagens por aplicativo, telefonemas e até portadores de recados. 

Manu tem sofrido ataques na tentativa de denigrir a sua imagem pública e pessoal enquanto mulher, mãe e divorciada. A parlamentar já informou o caso ao secretário da Casa Civil, vai procurar o promotor do Ministério Público e não descarta pedir apoio a Secretaria de Defesa Social. Confira a entrevista de Manu Lapa cedida para o Giro da Mata Norte no finalzinho do vídeo a vereadora fala sobre as ameaças e as providencias tomadas.

Cais José Estelita sofreu nova demolição

Foto: Reprodução/Internet

Segundo informações publicadas nas redes sociais, o Cais José Estelita pode está correndo um grande risco de passar novamente por uma nova demolição. Movimentos sociais e defensores do 'Ocupe Estelita' estão se mobilizando para fiscalizar o local e no twitter estão utilizando a #VigieoEstelita e pedindo para as pessoas tirarem fotos ao passar no Cais, seja de bike, a pé, da janela do ônibus ou do carro.

Vereadores aprovam aumento e futuro prefeito do Recife poderá receber R$ 25 mil

Foto: Andrea Rego Barros/Divulgação

Nesta terça-feira (19), os vereadores do Recife aprovaram um projeto de lei que aumenta o salário do próximo prefeito do Recife. Com a decisão, o salário do chefe do executivo municipal, passa de R$14.635 para R$ 25 mil. A proposta foi aprovada em primeira votação com 20 votos a favor e 3 contra. Apenas João da Costa e Jairo Britto, ambos do PT, não votaram o projeto de autoria da comissão executiva da casa.

Além de Renato Antunes do PSC, também votaram contra os vereadores Ivan Moraes filho (Psol) e Rinaldo Júnior (PRB). A comissão executiva da casa que propôs o projeto é composta pelo presidente Eduardo Marques e primeiro vice Carlos Gueiros, ambos do PSB, Chico Kiko do PP, Fred Ferreira do PSC, Romerinho Jatobá do Pros e Hélio Guabiraba do PRTB.

Por meio de nota, o presidente da câmara municipal afirmou que "o projeto de lei nº 47/2019 obedece ao que determina a constituição federal, em seu artigo 29, inciso 5º e a lei orgânica do município. Ou seja, quem fixa os reajustes do poder executivo é o poder legislativo, através de lei específica. Prefeito, vice e secretários do Recife estão sem reajustes desde 2011. O projeto, caso aprovado, só entra em vigor em 2021, para a próxima gestão e irá vigorar até 31 de dezembro de 2024.

Geraldo Júlio - Mesmo com o reajuste, o atual Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, não irá receber o aumento, que só passa a entrar em vigor a partir de 2021. O socialista optou, desde 2013, pela remuneração como analista de controle externo do tribunal de contas do estado (TCE).

Com informações do site da Rádio Jornal

Coluna do #BlogPautaPolítica

Foto: Reprodução/TV Globo

Movimento Salve o Edifício Holiday

O Edifício Holiday é um marco histórico e arquitetônico da cidade do Recife. Criado em 1956, foi um dos primeiros prédios de Boa Viagem, com uma arquitetura única, ligeiramente curvada, similar ao Edf. Copan, em São Paulo. Mas isso não é o que faz o Holiday ser único. Encrustado no coração de Boa Viagem, a poucos metros do mar, ele é majoritariamente ocupado por população de baixa renda. Mulheres e homens que encontraram, ali, uma forma de estar próximo do trabalho sem precisar gastar rios de dinheiro com aluguel. Não são poucos as e os moradores que retiram sua renda do trabalho na praia – e morar no Holiday, mais que a questão do teto, é uma necessidade. Porém, devido ao baixo poder financeiro das e dos moradores mais a idade avançada do prédio (63 anos) cobrou seu preço. O Holiday, hoje, tem problemas sérios na questão elétrica e alguns problemas estruturais que precisam ser resolvidos.

Devido aos problemas estruturais e elétricos do prédio, uma decisão judicial decidiu interditar o edifício. Eles tem até meia-noite da quarta-feira (20/03/2019) para desocupar totalmente o prédio.

A prefeitura interviu no prédio para retirar os moradores, mas não deu nenhum futuro pra eles. Estão indo para abrigos. Alguns não tem ou não querem essa opção, indo para a rua. Em suma, o poder público virou as costas para 476 apartamentos. Três mil moradoras e moradores. Ajudar o Holiday é ajudar essas pessoas a voltarem a vislumbrar um futuro. Um futuro onde não só sua moradia histórica seja garantida, como também a dignidade de poder viver perto do trabalho. Poder viver num local com infra-estrutura próxima e boa. Ajudar o Holiday é ajudar uma comunidade vertical carente que foi esquecida pelo poder público. "Precisamos da sua ajuda para reestruturar o local, e garantir o direito à moradia dessas pessoas" declara o movimento.

Já existe um laudo, feito por engenheiros parceiros do Edifício Holiday, do que pode fazer pra tornar o prédio sem riscos para a moradia (Em anexo temos a imagem do orçamento). O valor inicial – já o suficiente pra fazer todos os moradores voltarem – é de R$ 400.000,00. O movimento afirma "Estamos atuando em várias frentes para captar esse dinheiro (uma forma é o da vaquinha virtual)".

Colabore com a Vaquinha do movimento "Salve o Edifício Holiday!" ou clique aqui. Com informações publicadas na plataforma (https://www.vakinha.com.br/vaquinha/503588).

RAPIDINHAS:

COLEGIADO - Integrantes da comissão especial do Poder Público e da sociedade civil para solucionar os problemas do Edifício Holiday tiveram o primeiro encontro, nesta terça-feira (19), na Arquidiocese de Olinda e Recife com a coordenação do arcebispo Dom Fernando Saburido. Além da Câmara Municipal do Recife e da ALEPE, também estão no grupo representantes dos movimentos sociais, da Prefeitura do Recife e do Governo do Estado, advogados, engenheiros e outros nomes.

AUDIÊNCIA - Aconteceu nesta terça-feira (19) uma nova discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelas co-deputadas do mandato coletivo "Juntas". Durante a reunião, moradores reclamaram novamente sobre o tratamento que vêm recebendo da atual gestão da Prefeitura do Recife, relataram momentos em que se sentiram humilhados e o sofrimento que estão passando diante da obrigação de abandonar o Holiday.

VALE A PENA PERGUNTAR - Cadê os deputados e senadores federais de Pernambuco na mobilização do Edifício Holiday?

Sessão solene na Alepe comemora os 30 anos de carreira do cantor Ed Carlos

Foto: Reprodução/Facebook

Na próxima quarta-feira (20), às 18h, será realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma sessão solene em comemoração a passagem dos 30 anos de carreira do cantor e compositor Ed Carlos. A solicitação partiu do deputado estadual Antonio Moraes (PP) que falou sobre a homenagem e o homenageado. "É autêntico e oportuno uma Sessão Solene a ser oferecida para homenagear e celebrar os 30 anos da carreira desse cantor e compositor pernambucano, que divulga de maneira tão grandiosa nossa cultura", comentou Moraes.

HISTORIA - Ed Carlos, nasceu no Recife em 28 de outubro de 1967, depois foi para São Vicente Férrer, Zona da Mata Norte do estado. Sua musicalidade despertou ainda criança, quando foi estudar música e logo foi convidado para ser o saxofonista de uma banda da cidade. Em 1980, fez parte da banda como instrumentista e cantor. Ainda fez parte da Banda Municipal de Macaparana, regida pelo Maestro José Bartolomeu. Saiba mais - clique aqui.

Comissão Especial do Plano Diretor define data da primeira audiência pública na Câmara Municipal do Recife

Foto: Divulgação

A política de desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial será tema da primeira audiência pública voltada para receber sugestões da sociedade a respeito do Plano Diretor do Recife, na Câmara Municipal. O primeiro encontro aberto ao público está agendado para a próxima quinta-feira (21), às 9h, no Plenarinho, localizado no primeiro andar da Casa José Mariano. Essa será a primeira vez que os parlamentares que compõe a Comissão Especial, presidida pelo vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), estarão reunidos para receber os recifenses que desejam colaborar com o processo de emendas do Projeto de Lei 28/2018, que irá reger as diretrizes urbanísticas da capital pernambucana pelos próximos dez anos.

Cada sessão vai contar com uma mesa de mediação, composta por especialistas que representam a comunidade acadêmica, movimentos sociais, setor produtivo e representante da sociedade civil. Os membros desta primeira audiência serão definidos até quarta-feira (20). Durante o processo de tramitação do Plano Diretor na Câmara Municipal, os recifenses poderão opinar sobre a construção do texto ao longo de 6 audiências públicas, que contarão com temáticas diferentes. Segundo Rodrigo Coutinho (Solidariedade), a divisão dos temas seguiu a mesma lógica dos cadernos que compõem o Projeto de Lei 28/2018, texto que irá revogar o antigo Plano Diretor, instituído pela Lei Municipal 17.511/2008.

“É muito importante que o cidadão recifense utilize o espaço das audiências públicas para fazer valer a sua opinião. O Plano Diretor é um instrumento decisivo para a cidade e principalmente para quem vive nela. Estamos dispostos a ouvir todos os lados e construir diretrizes que estejam alinhadas com a expectativa da sociedade”, explica Coutinho (Solidariedade). Esta edição de revisão mantém foco na inovação, tecnologia, sustentabilidade, preservação, integração e inclusão social que garanta áreas de lazer e moradia a partir da inclusão social e acessibilidade. Para isso, conta com a integração dos interesses de sindicatos, ongs, universidades, poder público empresas e população em geral.

A última revisão do Plano Diretor foi realizada em 2008 e contempla o Plano de Ordenamento Territorial (POT) do Recife, que regulamenta o Plano Diretor do Recife, (Lei nº 17.511/2008); Lei de Parcelamento do Solo (LPS – Lei nº 16.286/1997); Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS – Lei nº 16.176/1996); Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC); Transferência do Direito de Construir (TDC); Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC) e o Imposto Predial Territorial Urbano Progressivo (IPTU-P).

Secretaria da Fazenda de Pernambuco interdita posto de combustível na cidade de Glória de Goitá

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A Secretaria da Fazenda de Pernambuco interditou um posto de combustíveis na cidade de Gloria de Goitá, zona da mata do Estado. A ação, em parceria com a Delegacia de Repressão a Roubo e Furto de Cargas, aconteceu no final desta semana, após a apuração de uma denúncia de que uma carga havia sido desviada do terminal de combustíveis em Suape, em decorrência de possível de crime de roubo.

Após o monitoramento da carga pela delegacia especializada ao estabelecimento receptador da mercadoria, a SEFAZ foi acionada para acompanhar os procedimentos e verificar possíveis irregularidades fiscais. A diretoria de Operações do órgão explicou que durante a abordagem, foram adotados diversos procedimentos, dentre eles a intimação para a apresentação de Livros, documentos e equipamentos Fiscais, de uso obrigatório e que, por determinação legal, devem ser conservados no estabelecimento para exibição às autoridades fiscais.

Considerando a não apresentação dos documentos solicitados e comprobatórios da regularidade dos combustíveis nele armazenados, foi efetuada a sua interdição cautelar do posto revendedor de combustíveis para apuração das irregularidades fiscais cometidas.

Na ocasião, a Delegacia de Repressão ao Roubo e Furto de Cargas instaurou inquérito policial para a apuração dos fatos, colheu depoimentos dos envolvidos, entre outros procedimentos de investigação, o que resultou na constatação de fortes indícios de crime de receptação qualificada da referida carga de combustíveis pelo Posto Revendedor em questão, motivo pelo qual foi iniciada, na tarde da última sexta-feira (15.03), a remoção do produto dos seus tanques de armazenamento.

O inquérito policial encontra-se em andamento, devendo ao final serão denunciados os autores do crime ora investigado.

Representando a Câmara, João da Costa integra comissão para solucionar problema do Holiday

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Representando a Câmara do Recife, o vereador João da Costa (PT) foi indicado para integrar comissão especial envolvendo integrantes do Poder Público e da sociedade civil para solucionar os problemas do Edifício Holiday. O grupo foi formado nesta segunda-feira (18), a pedido do arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, em reunião na Cúria Metropolitana. Além do petista, também estão no grupo advogados, engenheiros, representantes da Prefeitura do Recife e do Governo do Estado e outros nomes. O colegiado vai ter o primeiro encontro nesta terça-feira (19), às 8h, na Arquidiocese de Olinda e Recife.

Para João da Costa, em meio às dificuldades vividas pelos moradores, é preciso preservar vidas e o Edifício Holiday, um marco histórico e arquitetônico do Recife. Uma decisão expedida na semana passada pelo juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a interdição e desocupação do prédio, devido a riscos estruturais. Os moradores têm até esta quarta-feira (20) para deixarem os imóveis.

“Amanhã vamos sentar e achar as soluções que garantam a permanência das famílias com segurança. Se há risco ao prédio também há um problema social ao se retirar essas famílias, pois muitas não têm para onde ir. É possível buscar soluções que garantam aos moradores ficarem com segurança. Para isso, será preciso algum tipo de investimento e nós vamos ajudar a buscar parcerias”, afirmou o vereador. Além de João da Costa, participaram do encontro hoje os vereadores Aerto Luna (sem partido) e Samuel Salazar (PRTB).

“É muito importante esse movimento articulado pela Igreja Católica porque junta a sociedade civil, o Legislativo - tanto a Câmara do Recife como a Assembleia Legislativa - e o Poder Executivo, através do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife, para, junto com os moradores, encontrar uma solução definitiva”, completou o ex-prefeito do Recife.

AÇÃO NA CÂMARA - Integrante de uma comissão suprapartidária na Câmara do Recife para acompanhar a situação do Edifício Holiday, João da Costa informou que, paralelo às discussões de amanhã, a Casa de José Mariano também vai discutir iniciativas que possam evitar casos semelhantes em outros imóveis da cidade. “Como representantes legítimos da população, buscaremos iniciativas no âmbito do Legislativo municipal que possam ajudar o Holiday e evitar que casos como esse não se repitam em outros edifícios espalhados pela cidade”, concluiu o vereador.

Coluna do #PautaPolíticaPE


Pernambuco recorre ao Confaz contra política de guerra fiscal adotada pelo Estado de São Paulo

O Governo de Pernambuco registrou, na última quarta-feira (13), no plenário do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), uma contestação ao benefício concedido por meio de um decreto estadual do Governo do Estado de São Paulo de redução de ICMS em operações de fornecimento de matéria-prima e insumos para estaleiros. Com o decreto, de nº 64.123/19 aquele Estado pretendia gerar para si condições que lhe favorecessem na concorrência pública para a construção de quatro corvetas classe Tamandaré para a Marinha, processo estimado em US$ 1,6 bilhão e no no qual o estaleiro Vard Promar – situado no Complexo Portuário de Suape, em Pernambuco – é finalista.

Ao questionar a legalidade da iniciativa paulista, o Governo de Pernambuco argumenta que, desde 2001, por meio de outro decreto, de nº 46.082/01, o Estado de São Paulo havia previsto o diferimento do ICMS em operações de fornecimento de matéria-prima e insumos para estaleiros, copiando legislação idêntica à adotada pelo Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da guerra fiscal. O primeiro decreto, de 2001, estabelecia uma regra de equiparação à exportação de algumas operações beneficiadas por esse diferimento, determinando que nas saídas dos bens produzidos não haveria necessidade de recolhimento do ICMS diferido, dispensando, portanto, a cobrança do imposto sobre essas operações.

A nova medida – questionada por Pernambuco no Confaz – pretende estender essa equiparação à exportação, assegurando a dispensa de recolhimento do ICMS diferido sobre outras operações do estaleiro. Ou seja, São Paulo estaria basicamente copiando e ampliando o benefício original oferecido pelo Rio de Janeiro em 2001, uma ação que é proibida pela lei complementar federal 160/17 e pelo convênio nacional 190/17.

"A ampliação do benefício fiscal que São Paulo fez é proibida pela legislação tributaria brasileira. Temos plena convicção de que a Secretaria Executiva do Confaz terá uma posição favorável à nossa contestação", destacou o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha.

Em 19 de fevereiro deste ano, após reunião com o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernadini, exatamente para tratar da concorrência pública para a construção das corvetas, o governador Paulo Câmara lembrou o potencial do Vard Promar. “Temos um estaleiro competitivo, detentor da tecnologia necessária para o projeto e com o compromisso de transferir essa tecnologia para a Marinha, com a finalidade de facilitar a manutenção futura dos navios. Ponto com o qual nenhum dos outros concorrentes se comprometeu”, afirmou Paulo Câmara, na época.

De acordo com as regras de tramitação, a Secretaria Executiva do Confaz terá um prazo de 60 dias para analisar a questão, contados a partir do depósito do novo convênio, que tem prazo máximo de 90 dias a partir da publicação do ato concedente para ocorrer. Com informações da assessoria.

RAPIDINHAS:

ALTERNATIVA - O político Luciano Siqueira, homem da vice-prefeitura do Recife, poderá ser uma possível alternativa para o Partido Comunista do Brasil - PCdoB - na eleição de 2020 para prefeito da capital pernambucana. Nos bastidores, andam comentando que Siqueira já passou muito tempo no cargo de vice, quatro vezes eleito, na coligação do ex-prefeito João Paulo (PT), entre 2001 e 2008 e do atual prefeito Geraldo Julio (PSB) desde o ano de 2012. Os correligionários de Luciano defendem que é hora dele se apresentar na cabeça de chapa para os recifenses, sair da atuação de coadjuvante para se tornar protagonista no próximo pleito. Lembrando que o vice prefeito já foi vereador e deputado estadual.

TRANSPOSIÇÃO - As águas do rio São Francisco começaram a abastecer a população de São Bento do Una, que fica a 206 quilômetros da capital pernambucana. Ainda em fase de testes, os bairros Rua Nova, Menino Jesus de Praga, Balança e Agra foram os primeiros beneficiados e a expectativa é de que o primeiro ciclo de abastecimento seja concluído até o próximo dia 19. A iniciativa faz parte do projeto hídrico do governo Paulo Câmara para ampliar a oferta de água em cidades do Agreste pernambucano, onde há maior carência de recursos hídricos.
 
DOMINGÃO - O cantor pernambucano Alceu Valença foi uma das atrações principais do 'Super Ding Dong', quadro do programa Domingão do Faustão, na noite deste domingo (17). O Alceu que sempre é um sucesso no programa, agitou mais uma vez a plateia com alguns dos principais sucessos da carreira, como as canções Coração Bobo, La Belle de Jour, Girassol , Anunciação e Pagode Russo, mas acabou animando toda a plateia e ainda improvisando durante a sua participação na atração. A humorista e atriz, Fabiana Karla, que também é pernambucana e participava do programa, aproveitou para declarar sua admiração e elogiar o artista. De fato, Alceu é nosso, é carnaval, é festa!

Governadores firmam Consórcio Nordeste e se posicionam contra desvinculação de receitas


Paulo Câmara esteve reunido no Maranhão com gestores nordestinos para articular o Consórcio Nordeste e discutir temas de interesse comum à Região. Consolidar ações conjuntas para todos os Estados do Nordeste. Esse é o principal objetivo dos nove governadores da Região, que estiveram reunidos na última quinta-feira (14), para a assinatura do protocolo que cria o Consórcio Nordeste. O encontro, que aconteceu no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense, é o segundo realizado este ano. De acordo com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, a consolidação das ações para o Nordeste é um passo importante, que permitirá aos Estados atuarem com mais inteligência em temas fundamentais para o desenvolvimento social, econômico e para a garantia do meio ambiente da Região.

O Consórcio Nordeste, ainda segundo o governador de Pernambuco, vai proporcionar a todos os gestores mais celeridade, economicidade, eficiência e gestão no trato dos recursos públicos. “Não vamos deixar de discutir o fundamental, que é o futuro da nossa Região, do nosso país, diante de tanta instabilidade que vem ocorrendo nos últimos anos, e que continua a se perpetuar. Temos muitas discussões nacionais a serem enfrentadas, e o Nordeste quer contribuir, como sempre contribuiu, para a melhoria do Brasil. É preciso se fazer a verdadeira discussão sobre o Pacto Federativo, e não é simplesmente propondo desvinculação de orçamentos que se vai rediscutir de verdade a relação entre Governo Federal, Estados e municípios”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com o gestor pernambucano, a questão das compras compartilhadas será facilitada e vai baratear custos para os Estados nordestinos. “A escala nos mostra isso: quando se faz compras maiores e se tem uma amplitude de previsibilidade, um planejamento adequado, ganha todo mundo”, explicou. No encontro, ainda segundo Paulo, os governadores também fincaram posição contrária à flexibilização do Estatuto do Desarmamento e se solidarizaram com as famílias das vítimas do massacre no Colégio Professor Raul Brasil, em Suzano, na grande São Paulo.

O governador da Bahia, Rui Costa, foi escolhido na reunião como primeiro presidente do Consórcio Nordeste, com mandato de um ano. Ficou acertado entre os nove governantes que a cada ano será feito um rodízio no grupo. “Esse consórcio será uma grande ferramenta de gestão e compartilhamento de projetos e ideias, de apoios mútuos, como recentemente fizemos no Ceará. Uma grande ferramenta de redução de custos para cada Estado”, disse, reiterando que será possível fazer licitações em várias áreas para compra conjunta de itens comuns a todos os Estados, o que garante a redução dos preços. Segundo ele, a previsão é que até o final do ano o Consórcio Nordeste esteja consolidado e já implementando as primeiras iniciativas.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Além do Consórcio Nordeste, outro tema delicado da pauta nacional discutido pelos governadores nordestinos, de acordo com Paulo Câmara, foi a Reforma da Previdência. “É um assunto que está sendo tratado no Congresso Nacional, mas nós precisamos aprofundar as discussões. Tem questões relacionadas à aposentadoria do trabalhador rural e ao BPC (Benefício de Proteção Continuada) que vão contra o interesse da população mais pobre. Isso precisa ser discutido, porque as regras têm que estar maduras e é preciso olhar o Brasil como um todo. Não dá para ver apenas um sentido, como se tudo fosse igual e não tivéssemos um País tão grande, com tantas regiões e com tanta desigualdade”, afirmou o governador pernambucano, listando ainda outros dois pontos do texto questionados pelos gestores nordestinos: a capitalização e a “desconstitucionalização” da reforma.

O Holiday e a desumanidade de Geraldo Julio

Foto: Reprodução/Facebook

O Holiday e a desumanidade de Geraldo Julio.

O Recife possui um dos maiores déficits habitacionais do País. Inúmeras famílias recifenses vivem em moradias que estão muito longe do que poderia se chamar de casa.

Pois bem, o caso dos moradores do Edifício Holiday tem chamado a atenção de todos.

São três mil pessoas que habitam naquele prédio que foi construído na década de 50 e que, na época, tornou-se um ícone da arquitetura moderna.

O Holiday, nas últimas semanas, trouxe a público o sofrimento desses moradores. É preciso deixar claro que os mesmos não invadiram seus apartamentos; compraram e realizaram o sonho de ter um teto.

É preciso se olhar uma cidade pelo lado humano. Um prefeito tem que ter a sensibilidade de se colocar no lugar do munícipe. Uma cidade se constrói pelas pessoas e o maior investimento é no ser humano. A cidade somos nós!

O problema do Holiday é uma questão social. E cabe ao prefeito Geraldo Julio assim enxergar, e o que acontece no Holiday aconteceu em outros edifícios do centro do Recife. Isso chama-se FALTA DE POLÍTICA PÚBLICA .

O que é mais fácil? Criar uma política pública ajudando esses locais onde, os moradores tenham obrigações e aqueles que não quiserem cumpri-las serem punidos, e se for o caso, afastado dos demais pra não prejudicar o grupo, ou a omissão e a frieza de, em nome da segurança desses moradores, tirá-los de seus apartamentos para pagar duzentos e poucos reais de auxílio moradia?

Numa conta simples, três mil pessoas a 250 reais (auxílio moradia), são 750 mil reais por mês. Em dois meses o custo é o valor para se resolver a questão da fiação, e os moradores ficariam com dignidade em suas casas.

O prefeito está a seis anos administrando a cidade. Só nesses últimos dias ele soube que existe o edifício Holiday, com todos os seus problemas, e outros tantos edifícios no Recife?

Dê a mão à palmatória, prefeito! Faltou uma política de seu governo pra esses prédios, mas ainda dá tempo , volte atrás , busque uma solução humana para os moradores do Holiday.

Houve um caso muito parecido com o Holiday no Rio de Janeiro com o edifício Pedregulho. Lá o governo buscou uma solução e resolveu o problema.

Prefeito Geraldo Julio, como cristão eu imploro: não queira entrar para a história do Recife como o prefeito que foi o algoz do Holiday.

MARCO AURÉLIO - DEP ESTADUAL(PRTB)

Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulga nota sobre massacre ocorrido na Escola Raul Brasil em São Paulo

Foto: Reprodução/Internet

Nota de Solidariedade aos estudantes, trabalhadores e familiares da Escola Raul Brasil - A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lamenta profundamente o massacre ocorrido nesta quarta-feira na Escola Estadual Raul Brasil em Suzano, na grande São Paulo, e manifesta sua solidariedade à comunidade escolar, aos familiares das vítimas e aos demais feridos.

Lamentavelmente, ataques dessa natureza estão se tornando recorrentes no Brasil. O massacre de Realengo, Rio de Janeiro, ocorrido em 2011, deixou treze mortos e doze feridos na Escola Municipal Tasso da Silveira, sendo esta oitava maior tragédia desse tipo em número de vítimas no mundo. No episódio, o assassino portava dois revólveres e munição suficiente para fazer ainda mais vítimas. Anos depois, em 2017, um adolescente de 14 anos matou dois colegas e feriu outros quatro em uma escola particular de Goiânia, utilizando uma pistola que pertencia à sua mãe.

Assim como os casos anteriores, os atiradores de Suzano também possuíam arma de fogo e outros artefatos letais. Episódios como esses evidenciam a necessidade de combater medidas que visem armar cada vez mais a população. A violência que assola as cidades brasileiras precisa ser enfrentada.

Para tanto, é preciso também fortalecer a educação para a paz e a justiça social, bem como promover a cultura de paz e a resolução pacífica de conflitos na sociedade brasileira, inclusive nas escolas.

A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação afirma seu luto e reitera seu manifesto de solidariedade aos estudantes, familiares e profissionais da educação da E.E. Raul Brasil. A recorrência desses tristes episódios em território brasileiro não pode naturalizá-los. Desse modo, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação se coloca à disposição para a busca de soluções políticas e pedagógicas de fortalecimento dos espaços escolares e de construção da democracia e da paz.

Daniel Cara
Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

PCdoB e PPL já tratam de fusão partidária

Foto: Reprodução/Twitter

O PCdoB e PPL já começaram a conversar sobre fusão partidária. "Agora em São Paulo, início dos Congressos Extraordinários PCdoB e PPL, que celebram a incorporação do Partido Pátria Livre ao Partido Comunista do Brasil", tuitou o vice prefeito do Recife, Luciano Siqueira, em sua conta no twitter.

Coluna do #BlogPautaPolítica

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

É preciso trabalhar cultura de paz e justiça social nas escolas, dizem especialistas

O massacre na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), nessa quarta-feira (13), gerou medo e pânico não apenas em quem presenciou o ataque. O ato, que deixou ao todo dez mortos, promoveu comoção nacional e discussões a respeito da violência em escolas no país.

Grades, câmeras de seguranças, policiamento e até armamento de funcionários e professores são apontadas como soluções para reforçar a segurança em unidades educacionais. O senador Major Olímpio (PSL-SP) afirmou que a tragédia teria sido evitada se os funcionários da escola estivessem armados. No entanto, na avaliação de especialistas em segurança e educação ouvidos pelo Brasil de Fato, ideias como essa – assim como a flexibilização do porte de armas, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) – estão na contramão de medidas que visam combater o problema da violência na raiz.

Segundo Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a escola precisa trabalhar a cultura da paz e da justiça social no seu cotidiano. Ele explica que medidas repressoras não combatem as diferentes formas de discriminação e a marginalização de jovens que são considerados “problemáticos” na escola.

"Tem que enfrentar as discriminações, desencorajar a postura dos alunos que acabam embarcando na onda de grupos que disseminam o ódio e que infelizmente encontram respaldo inclusive nos atores políticos. Qual problema desse caso? Quando o ódio encontra a arma, ele encontra um veículo de execução, e resulta nesse caso como de Suzano, como foi a tragédia de Realengo e Goiânia”, diz.

Durante o tiroteio, a merendeira da Escola Estadual Professor Raul Brasil fez uma barricada com freezer para salvar os alunos. Pediu para que todos os estudantes ficassem em silêncio e deitados no chão para que os atiradores não soubessem que eles estavam ali. Daniel Cara acredita que, se os funcionários e professores estivesse armados, a tragédia seria maior.

A coordenadora pedagógica Marilena Ferreira, morta dentro da escola durante o ataque, defendia o porte de livros. “A militarização das escolas e o discurso pró-armamento transformaria essa tragédia maior que Columbine (EUA). Acredito que a coordenadora pedagógica da escola que foi assassinada continua nos ensinando que o melhor caminho para o país é a resolução pacífica de conflitos de escola democrática, dominada pela educação e não militarização”, comenta cientista político.

O caso de Suzano mostra a complexidade da discussão sobre violência nas escolas. Familiares revelaram a imprensa que os atiradores Luiz Henrique de Castro, 25 anos, e Guilherme Taucci Monteiro, 17, eram ex-alunos da escola, sofreram bullying, tiveram uma criação sem estrutura familiar e vinham participando de grupos neonazistas.

Para Ariel de Castro Alves, especialista em infância e juventude e segurança pública, e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), o combate ao bullying e às discriminações deve ser algo central nas escolas.

“A exclusão social e a marginalização dos alunos devem gerar preocupação. Muitas vezes na escola pública, quando o aluno problemático deixa de comparecer, [o fato] é comemorado. [É preciso] saber por que a escola não tem sido atrativa, se esse aluno está com problemas familiares, ou envolvido com drogas e com atos infracionais. Tudo isso está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente“, completa.

Alves também chama atenção pra necessidade de se pensar em medidas preventivas para reforçar a proteção das escolas que não seja pela via do policiamento, como profissionais de segurança preparados para lidar com o ambiente escolar, controle de entrada e saída nas unidades e ronda no entorno. Segundo ele, o corte de recursos públicos destinados à educação e a ampliação do acesso às armas defendida pelo governo de Bolsonaro podem tornar crimes como Suzano mais recorrentes nas escolas.

“O próprio presidente da República se manifestou que se gasta demais com educação no Brasil, na sequência o ministro da Fazenda defendeu o corte dos recursos conforme a previsão constitucional e prevê a facilidade do acesso as armas com o decreto. Casos como esse de Suzano poderão se multiplicar, se em casa tiver uma ou quatro armas. Pequenos conflitos entre estudantes e professores podem gerar novas tragédias”, ressalta.

Já ocorreram no Brasil ao menos sete casos semelhantes ao de Suzano. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou que os procedimentos de segurança em todas as 5 mil e trezentas escolas serão revisados e que está em estudo um projeto para reforço à segurança nas escolas mais vulneráveis.

O prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi, afirmou nesta quinta-feira (14) que vai reforçar a segurança não só na Escola Estadual Prof. Raul Brasil, como nos demais colégios do município. Será instalado um departamento destinado à ronda escolar, programa anti-drogas e visita da Polícia Militar às unidades. Com informações do Brasil de Fato.

RAPIDINHAS:

PRESIDENTE - O ator José de Abreu já viveu vários personagens. O Milton em Insensato Coração (2011) e o Nilo em Avenida Brasil (2012), porém, depois de um twitter  em fevereiro que se autoproclamou presidente do Brasil, o ator vem ganhando bastante visibilidade com o seu mais novo personagem "Presidente José de Abreu". O artista já duplicou o número de seguidores nas redes sociais e até chamou atenção do presidente Jair Bolsonaro que prometeu processar Zé de Abreu.

NOVO PACTOCom a adesão de 250 deputados federais e 20 senadores foi instalada na última quarta-feira (13) a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo que terá como presidente o deputado pernambucano Silvio Costa Filho (PRB-PE). O colegiado tem caráter suprapartidário e visa a intensificar o diálogo sobre a nova pactuação federativa do país.

CABOApós tomar conhecimento de possíveis irregularidades no pagamento de gratificações a servidores efetivos e comissionados na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da casa, vereador Vicente Silva Neto, que se abstenha de pagar gratificações com base nas Leis Municipais de números 4.320 e 4.321/2019 até um posicionamento do MPPE e do Tribunal de Contas do Estado sobre a referida legislação. A Promotoria de Justiça do Cabo recomendou ainda que o presidente do Legislativo encaminhe à Câmara projetos de lei para revogação dos mencionados diplomas legais.

Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho deve se abster de gratificar servidores com base em legislação considerada inconstitucional

Foto: Reprodução/Internet

Após tomar conhecimento de possíveis irregularidades no pagamento de gratificações a servidores efetivos e comissionados na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da casa, vereador Vicente Silva Neto, que se abstenha de pagar gratificações com base nas Leis Municipais de números 4.320 e 4.321/2019 até um posicionamento do MPPE e do Tribunal de Contas do Estado sobre a referida legislação. A Promotoria de Justiça do Cabo recomendou ainda que o presidente do Legislativo encaminhe à Câmara projetos de lei para revogação dos mencionados diplomas legais.

De acordo com a promotora de Justiça Alice Morais, as leis 4.320 e 4.321 permitem ao presidente da Câmara conceder, mediante publicação de portaria, gratificações a servidores efetivos e comissionados, respectivamente, em valores de até 100% dos vencimentos básicos. Depois das leis terem entrado em vigor, foram concedidas gratificações a 118 comissionados e a oito efetivos.

“Segundo informações prestadas pela presidência da Câmara, a edição da lei teria se dado apenas para regularizar uma situação que de fato existe desde 2005, uma vez que a Lei nº1.991/2001, revogada apenas em 2014, autorizava esse pagamento. Verifica-se haver indicativos de que, entre 2014 e 2018, teria havido o pagamento de gratificações aos servidores comissionados sem embasamento legal. Antes disso, eram efetuados pagamentos sem qualquer critério ou parâmetro legal”, alerta a promotora de Justiça.

No entendimento do MPPE, as leis conferem ao presidente da Câmara poderes para conceder gratificações, nos valores que bem entender, aos ocupantes de cargos comissionados sem a necessidade de apresentação de justificativas ou exigência de desempenho de atribuições além daquelas já previstas para os cargos; já no caso dos efetivos, as gratificações seriam devidas na hipótese de desempenharem funções não previstas para o cargo, porém não há nenhum critério para definir quais funções seriam essas nem como seria definido o percentual adequado da gratificação. Nos dois casos, o recebimento de vencimentos extras pelo mero cumprimento das funções laborais pode configurar enriquecimento ilícito dos servidores e prejuízo para os cofres públicos.

“A ausência de parâmetros objetivos e impessoais para a concessão de gratificações e fixação do valor delas confere ao presidente da Câmara poderes não apenas discricionários, mas arbitrários, viabilizando o favorecimento de servidores em detrimento de outros, bem como eventuais perseguições, em afronta direta aos princípios constitucionais e administrativos”, apontou Alice Morais.

O MPPE alertou que, uma vez tendo sido notificado da irregularidade por meio da recomendação, o gestor público pode incorrer na prática de ato de improbidade administrativa na hipótese de manter os pagamentos.

O presidente da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho deverá encaminhar ao MPPE, no prazo de 30 dias, as folhas de pagamento detalhadas desde o ano de 2015 até março de 2019; e as portarias de concessão das gratificações no mesmo período.

Governo de Pernambuco divulga nota oficial sobre privatização do Aeroporto Internacional dos Guararapes

Foto: Reprodução/Internet

Após o leilão realizado nesta sexta-feira (15), na Bolsa de Valores de São Paulo, a empresa espanhola Aena Desarollo Internacional arrematou o bloco de aeroportos do Nordeste, que tem entre eles o Aeroporto do Recife, com uma oferta de R$ 1,9 bilhão, representando um ágio de 1.010%. A respeito do resultado, o Governo de Pernambuco divulgou a seguinte nota:

NOTA OFICIAL SOBRE LEILÃO DO AEROPORTO - O Governo do Estado de Pernambuco, no que tange ao leilão de privatização do Aeroporto Internacional dos Guararapes, realizado pelo Governo Federal, informa que seguirá vigilante no cumprimento da programação de investimentos no terminal, para que a liderança regional do nosso aeroporto seja mantida e ampliada e os usuários contem com um serviço de qualidade.

Senado aprova e Cadastro Positivo passará a valer após sanção presidencial

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 441/17, após um ano de estagnação, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em fevereiro. Com a decisão, a adesão dos brasileiros ao chamado Cadastro Positivo passará a ser automática e não voluntária como é atualmente. O texto segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Carlos Alexandre Da Costa, secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, avalia que o Cadastro Positivo é uma iniciativa importante, que colabora diretamente para a redução do spread bancário, uma vez que permite que os provedores de crédito definam melhor o risco de cada tomador, reduzindo a inadimplência e a necessidade de cobrar juros altos de bons e maus pagadores.

Outro ponto favorável é a prevenção do endividamento excessivo, o que de certo modo protege cidadãos e credores. Para o secretário, a iniciativa ainda tem o viés de incentivar a livre concorrência, já que facilita a atuação de outros provedores de crédito como fintechs e crediários.

Na análise do secretário, o Cadastro Positivo é uma ferramenta de inclusão financeira porque, ao conter informações de pagamento de serviços continuados, pessoas, que hoje não têm relacionamento bancário, passarão a ter uma nota de crédito e, necessariamente, entram para esse mercado. A iniciativa assegura, no entanto, a privacidade de dados como saldos ou extratos bancários, informações sobre investimentos, detalhamento de fatura de cartão de crédito e sobre hábitos de consumo.

O que é o Cadastro Positivo - É um serviço prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de pessoas físicas e jurídicas, baseado em históricos financeiros e comerciais. É a utilização da informação de bom pagador no cálculo da nota de crédito. As informações são sintetizadas em uma nota de crédito (escore), que é disponibilizada a bancos, financeiras e ao comércio (os chamados consulentes), para definir limites de crédito ou de venda para cada cliente e a taxa de juros a ser cobrada.

Deputado Tadeu Alencar (PSB) realiza a entrega de tratores a associações de agricultores familiares no Sertão de Pernambuco próximo final de semana

Foto: Divulgação

Obtida por meio de emenda parlamentar do deputado federal na lei orçamentária anual (LOA) de 2018, verba possibilitou a compra dos equipamentos para plano de fomento à agricultura familiar, com recursos de 750 mil reais destinados à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

Líder do PSB na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar estará no semiárido pernambucano nesta sexta-feira e sábado (15 e 16 de março) para realizar a entrega de dois tratores a associações de agricultores familiares em Bodocó. Ato marca a abertura do calendário de entregas previstas para o ano de 2019 do parlamentar.

Visita começa em Petrolina, no pátio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), nesta sexta-feira à tarde (15). No sábado (16), Tadeu Alencar (PSB) cumpre agenda em Bodocó, onde serão entregues os dois tratores a duas associações de agricultores rurais: a Associação de Agricultores e Agricultoras Rurais do Sítio Caldeirão e Sítios Circunvizinhos e a Associação dos Pequenos Agripecuaristas do Sítio Duas Lagoas e Circunvizinhos.

No total, cinco veículos deste porte foram comprados com recursos de emenda parlamentar. Um deles já foi entregue para a Associação dos Produtores Rurais Sítio Angico, Fazenda Pradicó (ASPRACO), em Ouricuri. Os outros dois veículos serão entregues aos trabalhadores rurais dos municípios de Exu (Associação dos Produtores de Leite de Exu- ASPROLE) e Tabira (Cooperativa da Agricultura Familiar Indígena e Assentados do Nordeste Brasileiro – COODAPIS), nos próximos dias.

Os tratores servirão realizar todas as atividades necessárias à produção e manutenção das plantações provenientes da rede de agricultura familiar nestes municípios.

Agricultura familiar - Fundamental para a macroeconomia do Brasil e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, a agricultura familiar constitui a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, responde por 35% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional e absorve 40% da população economicamente ativa do País, de acordo com o Censo Agropecuário de 2006, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar.

AGENDA:

ENTREGA DE TRATORES A ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES RURAIS NO SERTÃO DO ESTADO

Sexta-feira (15 de março)
14h: Pátio Codevasf, em Petrolina, assinatura dos termos de doações dos tratores e implementos.

18h: A equipe do deputado Tadeu Alencar participa da novena de São José, santo padroeiro de Bodocó, na praça da Matriz da cidade.

Sábado (16 de março)
8h: Associação dos Pequenos Agripecuaristas do Sítio Duas Lagoas e Circunvizinhos (mais conhecida como Associação do Sítio Caracuí).

10h: Associação de Agricultores e Agricultoras Rurais do Sítio Caldeirão.