Coluna do #PautaPolíticaPE


Pernambuco recorre ao Confaz contra política de guerra fiscal adotada pelo Estado de São Paulo

O Governo de Pernambuco registrou, na última quarta-feira (13), no plenário do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), uma contestação ao benefício concedido por meio de um decreto estadual do Governo do Estado de São Paulo de redução de ICMS em operações de fornecimento de matéria-prima e insumos para estaleiros. Com o decreto, de nº 64.123/19 aquele Estado pretendia gerar para si condições que lhe favorecessem na concorrência pública para a construção de quatro corvetas classe Tamandaré para a Marinha, processo estimado em US$ 1,6 bilhão e no no qual o estaleiro Vard Promar – situado no Complexo Portuário de Suape, em Pernambuco – é finalista.

Ao questionar a legalidade da iniciativa paulista, o Governo de Pernambuco argumenta que, desde 2001, por meio de outro decreto, de nº 46.082/01, o Estado de São Paulo havia previsto o diferimento do ICMS em operações de fornecimento de matéria-prima e insumos para estaleiros, copiando legislação idêntica à adotada pelo Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da guerra fiscal. O primeiro decreto, de 2001, estabelecia uma regra de equiparação à exportação de algumas operações beneficiadas por esse diferimento, determinando que nas saídas dos bens produzidos não haveria necessidade de recolhimento do ICMS diferido, dispensando, portanto, a cobrança do imposto sobre essas operações.

A nova medida – questionada por Pernambuco no Confaz – pretende estender essa equiparação à exportação, assegurando a dispensa de recolhimento do ICMS diferido sobre outras operações do estaleiro. Ou seja, São Paulo estaria basicamente copiando e ampliando o benefício original oferecido pelo Rio de Janeiro em 2001, uma ação que é proibida pela lei complementar federal 160/17 e pelo convênio nacional 190/17.

"A ampliação do benefício fiscal que São Paulo fez é proibida pela legislação tributaria brasileira. Temos plena convicção de que a Secretaria Executiva do Confaz terá uma posição favorável à nossa contestação", destacou o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha.

Em 19 de fevereiro deste ano, após reunião com o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernadini, exatamente para tratar da concorrência pública para a construção das corvetas, o governador Paulo Câmara lembrou o potencial do Vard Promar. “Temos um estaleiro competitivo, detentor da tecnologia necessária para o projeto e com o compromisso de transferir essa tecnologia para a Marinha, com a finalidade de facilitar a manutenção futura dos navios. Ponto com o qual nenhum dos outros concorrentes se comprometeu”, afirmou Paulo Câmara, na época.

De acordo com as regras de tramitação, a Secretaria Executiva do Confaz terá um prazo de 60 dias para analisar a questão, contados a partir do depósito do novo convênio, que tem prazo máximo de 90 dias a partir da publicação do ato concedente para ocorrer. Com informações da assessoria.

RAPIDINHAS:

ALTERNATIVA - O político Luciano Siqueira, homem da vice-prefeitura do Recife, poderá ser uma possível alternativa para o Partido Comunista do Brasil - PCdoB - na eleição de 2020 para prefeito da capital pernambucana. Nos bastidores, andam comentando que Siqueira já passou muito tempo no cargo de vice, quatro vezes eleito, na coligação do ex-prefeito João Paulo (PT), entre 2001 e 2008 e do atual prefeito Geraldo Julio (PSB) desde o ano de 2012. Os correligionários de Luciano defendem que é hora dele se apresentar na cabeça de chapa para os recifenses, sair da atuação de coadjuvante para se tornar protagonista no próximo pleito. Lembrando que o vice prefeito já foi vereador e deputado estadual.

TRANSPOSIÇÃO - As águas do rio São Francisco começaram a abastecer a população de São Bento do Una, que fica a 206 quilômetros da capital pernambucana. Ainda em fase de testes, os bairros Rua Nova, Menino Jesus de Praga, Balança e Agra foram os primeiros beneficiados e a expectativa é de que o primeiro ciclo de abastecimento seja concluído até o próximo dia 19. A iniciativa faz parte do projeto hídrico do governo Paulo Câmara para ampliar a oferta de água em cidades do Agreste pernambucano, onde há maior carência de recursos hídricos.
 
DOMINGÃO - O cantor pernambucano Alceu Valença foi uma das atrações principais do 'Super Ding Dong', quadro do programa Domingão do Faustão, na noite deste domingo (17). O Alceu que sempre é um sucesso no programa, agitou mais uma vez a plateia com alguns dos principais sucessos da carreira, como as canções Coração Bobo, La Belle de Jour, Girassol , Anunciação e Pagode Russo, mas acabou animando toda a plateia e ainda improvisando durante a sua participação na atração. A humorista e atriz, Fabiana Karla, que também é pernambucana e participava do programa, aproveitou para declarar sua admiração e elogiar o artista. De fato, Alceu é nosso, é carnaval, é festa!