Campanha contra o trabalho infantil começa em todo o país


A Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil lançou a campanha com um twittaço, realizado nesta quarta-feira (22/5), com a hashtag #InfanciaSemTrabalho.

Diversas instituições que compõem a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, entre elas a plataforma 100 milhões por 100 milhões, coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação com parceria temática do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), participaram de um twittaço, nesta quarta-feira, 22, para lançar a campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”.

A hashtag #InfanciaSemTrabalho foi destaque em postagens que chamaram a atenção sobre a proibição do trabalho infantil e convidaram os usuários das redes sociais a se envolverem na iniciativa. A frase continuará sendo usada ao longo de toda a campanha. “Esse lançamento marca o início das mobilizações em torno do 12 de junho de 2019 e revela a importância da articulação em rede para que todas as crianças tenham o direito de viver a infância”, afirma Isa Oliveira, secretária executiva do FNPETI.

A iniciativa

A campanha, realizada pelo FNPETI, MPT e OIT, é parte das ações do 12 de junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e tem como objetivo sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.

Além de ações nas redes, há materiais que podem ser utilizados por instituições e pessoas que desejam se envolver na iniciativa, como artes gráficas para banner, camiseta, outdoor, cartaz, faixa, entre outros. Para conhecer a campanha e baixar os materiais, basta acessar www.fnpeti.org.br/12dejunho.

12 de junho

No dia 12 de junho, está marcado um grande evento no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Haverá rodas de debates, oficinas com adolescentes e apresentações culturais. Nos estados, tanto nas capitais e quanto nos municípios, também estão agendados eventos como audiências públicas, seminários, atos públicos e panfletagem, para marcar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

Dados Nacionais

O 3º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil aponta que 2,4 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho no Brasil, segundo levantamento com base na Pnad 2016 – IBGE. O maior estudo já feito sobre o trabalho infantil no país segundo grupamento de atividades, elaborado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), mostra, a partir da Pnad 2015, que havia naquele ano ao menos 60 mil meninas e meninos de 4 a 17 anos ocupados na produção ou comercialização de artigos têxteis no país, com forte predominância no meio urbano.

Seguindo a lógica produtiva verificada em todo o país, essas regiões apresentam predominância de pequenas e microempresas, marcadas pela informalidade das relações de trabalho. Essas características, somadas, aumentam o grau de vulnerabilidade de crianças e adolescentes, elevando não só o risco de ocorrência de trabalho infantil, mas também o comprometimento da escolarização no ensino básico: seja pela evasão escolar, seja pelo comprometimento do desempenho dos que ainda permanecem matriculados.

A precariedade da estrutura produtiva e das relações trabalhistas, com oficinas irregulares operando a portas fechadas, mostra-se um obstáculo à identificação do trabalho precoce e da privação do direito à educação em sua plenitude. Os serviços públicos enfrentam grande dificuldade de aproximação com as famílias nas unidades de produção, o que reforça a necessidade novas abordagens e do envolvimento intersetorial.

De acordo com o estudo “O Trabalho Infantil nos Principais Grupamentos de Atividades Econômicas do Brasil”, que utiliza como referência dados da Pnad 2015, há assimetria na distribuição de gênero em diferentes etapas do ciclo da indústria da moda. Considerando o Brasil como um todo, a fabricação de artigos de vestuário e acessórios, por exemplo, ocupava, em 2014, 31,1 mil meninas (60%) e 20,8 mil meninos (40%).

Já no comércio de fios têxteis, tecidos e artigos de vestuário a proporção se inverte: em 2014, havia 6,8 mil meninos (61%) e 4,3 mil meninas (39%) ocupados na área no país. A maior parte das crianças e adolescentes que atuam na confecção se concentram no meio urbano, 46 mil, contra 5,6 mil no meio rural.

Ainda, há uma incidência importante de trabalho infantil em residências em que a mulher é responsável pela renda familiar, já que, por encontrarem-se em situação de vulnerabilidade, seus filhos ficam também expostos a maior risco de trabalho infantil. No caso da moda, 75% da mão de obra é composta por mulheres.

Diante da política econômica vigente no país desde 2016, que enforca os investimentos nas áreas sociais, temos visto uma estagnação do avanço dos indicadores sociais dos anos anteriores e com indicadores em ritmo retrógrado.

Com quase nenhuma indicação do novo governo em investir em políticas de enfrentamento ao trabalho infantil, de forma estrutural e intersetorial, acrescido de intencionalidades em flexibilizar ainda mais as leis trabalhistas e da própria extinção do Ministério do Trabalho, há uma preocupação latente de que possamos estar sob riscos de aumento do trabalho infantil no país. O trabalho infantil na indústria da moda, com caráter bastante domiciliar em grandes centros urbanos, pode vir a crescer em um contexto como esse, de pouca ou nenhuma fiscalização. Há debates ainda sobre os impactos da possível aprovação da permissibilidade para a educação domiciliar, mais um fator de risco para que o trabalho infantil aconteça, de forma mascarada e impunemente.

Consequências do trabalho infantil

O trabalho infantil deixa marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta. Traz graves consequências à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar. Exemplos dos impactos negativos do trabalho infantil:

Aspectos físicos: fadiga excessiva, problemas respiratórios, lesões e deformidades na coluna, alergias, distúrbios do sono, irritabilidade. Segundo o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que adultos em atividades laborais porque têm menor percepção dos perigos. Fraturas, amputações, ferimentos causados por objetos cortantes, queimaduras, picadas de animais peçonhentos e morte são exemplos de acidentes de trabalho.

Aspectos psicológicos: os impactos negativos variam de acordo com o contexto social do trabalho infantil. Por exemplo, abusos físicos, sexuais e emocionais são os principais fatores de adoecimento das crianças e adolescentes trabalhadores. Outros problemas são: fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão.

Aspectos educacionais: baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica. Cabe ressaltar que quanto mais cedo o indivíduo começa a trabalhar, menor é seu salário na fase adulta. Isso ocorre, em grande parte, devido ao baixo rendimento escolar e ao comprometimento no processo de aprendizagem. É um ciclo vicioso que limita as oportunidades de emprego aos postos que exigem baixa qualificação e com baixa remuneração, perpetuando a pobreza e a exclusão social.

A 100 milhões por 100 milhões

O objetivo da plataforma, é mobilizar 100 milhões de pessoas, estimulando especialmente os jovens, para lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso à saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança. Ela se constitui em um grande chamamento intersetorial, com forte participação da juventude, envolvendo representantes de diferentes setores, unidos para combater todas essas formas de exploração.

A campanha é uma iniciativa global do Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com parceria temática do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa foi lançada globalmente no “Laureates and Leaders for Children Summit 2016”, em Nova Delhi, na Índia, em dezembro de 2016, com a presença de líderes de todo mundo. Com o objetivo de auxiliar no retorno das crianças à vida escolar, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação integra e coordena a plataforma.

Mobilização

A mobilização de 2019 faz parte também da celebração dos 25 anos do FNPETI, dos 100 anos da OIT e dos 20 anos da Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil.

A Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), é formada pelos Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil e por entidades como Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Fundação Abrinq, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Plenarinho, Salesianos,Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Instituto Aliança, Circo de Todo Mundo, dentre outras.

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