Reforma da Previdência atinge mais as mulheres, não combate privilégio, não resolve déficit financeiro e promove o desmonte do Sistema de Proteção Social do Brasil


Em debate sobre os impactos das reformas da Previdência e Trabalhista na vida das mulheres, nesta sexta-feira (17), promovido pela Secretaria da Mulher de Pernambuco e pelo Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (Cedim-PE), um senador, deputados e deputadas Federais e Estaduais foram unânimes em dizer que a reforma da previdência atinge mais as mulheres, não combate privilégio, não resolve déficit financeiro e ainda promove o desmonte do Sistema de Proteção Social do Brasil.

A secretária da Mulher do Governo de Pernambuco, Silvia Cordeiro, mediadora do debate, falou da importância das mulheres conhecerem e ficarem atentas às novas regras da reforma que retiram direitos conquistados e abriu os debates. O senador Humberto Costa disse que o que está sendo criado não é um processo de mudança das regras para as pessoas se aposentarem é sim um desmonte de um Sistema de Proteção Social que não existia no Brasil antes de 1968. “As pessoas que tinham carteira assinada utilizavam o antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), quem não tinha só podia se socorrer da caridade, da filantropia e dos serviços precários oferecidos pelos estados e municípios”, esclarece o senador.

O deputado federal Tadeu Alencar explica que a reforma não foi estruturada para combater privilégio tenho em vista que o corte de R$ 715 bilhões atinge o Regime Geral o qual o teto dos salários é de R$ 5.800, e a média atingida recebe R$ 1.256. “Se fosse para combater privilégio, no Regime Geral ninguém seria atingido. A mulher, o trabalhador e a trabalhadora rural estão entre os mais afetados”, reflete o deputado.

Tadeu Alencar apresenta a gravidade da situação para as mulheres com um exemplo: uma mulher hoje com 55 anos que contribuiu por 25 anos, com as novas regras vai se aposentar com 62 anos, com proventos parciais. Para receber os integrais terá que ter 40 anos de contribuição, ou seja, vai se aposentar com 72 anos. “No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), as mulheres também serão as mais atingidas por ser maioria que recebem e terão os benefícios cortados pela metade”, completa o deputado federal.

O deputado federal Carlos Veras alerta para a desconstitucionalização do sistema de Previdência do Brasil para colocá-la nas mãos dos banqueiros em forma de capitalização. “Eles argumentam que a previdência só gera gastos, mas 90% do dinheiro pago de aposentadoria e benefícios é o que mantém a economia dos municípios”, argumenta. Carlos Veras acrescenta que as mulheres “as principais penalizadas” terá a tripla jornada destruída quando tira o tempo de serviço e iguala ao dos homens.
Ele alerta para outra categoria que depois de sofrer o golpe da reforma trabalhista, agora não terá o direito de se aposentar que é a trabalhadora doméstica. “Com a jornada exaustiva, a trabalhadora doméstica vai morrer e não terá direito a aposentadoria”, conclui.

A deputada estadual Teresa Leitão, diz que estão trocando a seguridade social por ajuste fiscal. “Não se faz reforma com aumento de alíquota sem apresentar dados”, disse a deputada. Ela lembra que a reforma trabalhista não alcançou resultados positivos ao contrário, ela aumentou foi o número de diaristas atingindo diretamente as trabalhadoras domésticas que perderam garantias.

A co-deputada das Juntas, Carol Virgolino, revela que essa é uma reforma de ódio que aprofunda as desigualdades, é machista e racista porque atinge mais as mulheres, principalmente as negras e periféricas. “Chamam de privilegiados 92% dos que recebem R$ 2.260. Isso é um insulto”, critica Carol. Sobre o sistema de capitalização, Carol questiona como a mulher rural pode contribuir passando fome? “Esse é um projeto de extermínio para as mulheres invisibilizadas como as negras, trans, lésbicas e trabalhadoras domésticas.

O deputado estadual Isaltino Nascimento faz um balanço dos principais impactos da reforma na vida das mulheres e sugere que esse evento seja realizado nas 12 regiões de desenvolvimento do Estado com as mulheres dos sertões, zona da mata, agreste e Região Metropolitana do Recife.

Isaltino explica que a perspectiva de progressão da vida profissional das mulheres é menor do que a atividade masculina, não só na área pública como na privada. “Chega determinada hora da carreira que as mulheres param e conseqüentemente pagam menos benefício e recebem menos. Ele acrescenta que no caso da pensão por morte, as mulheres também são as mais atingidas: “84,4% das pessoas que recebem pensão por morte são mulheres apenas 15% são homens”. Outro impacto para as mulheres e no Benefício de Prestação Continuada - o BPC que atinge diretamente as mulheres porque ou são 58,5% dos que recebem.

Fonte: SecMulher-PE