Brasil: Governo não enviou, mas reforma administrativa já começou

Marcelo Camargo / Agência Brasiol
O governo segurou para 2020 o envio da reforma administrativa ao Congresso. A proposta é defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como medidas essenciais para reduzir os gastos da máquina pública e abrir caminho para novos investimentos.

Se o texto oficial ainda não chegou, duas das principais mudanças constitucionais pretendidas pelo governo para reformular o serviço público já estão escamoteadas em uma proposta de emenda em tramitação no Senado, a chamada PEC Emergencial: o fim da progressão automática na carreira e a possibilidade de redução de salário com a respectiva diminuição na jornada de trabalho.

Outro ponto que o governo deverá tratar por emenda à Constituição é a quebra do regime jurídico único (RJU) para permitir contratar pela CLT todos os servidores que não forem integrantes de carreira exclusiva de Estado ou detentores de cargo efetivo. Antes mesmo do fim do RJU, o governo já vem criando serviço social autônomo para contratar pela CLT, como fará com o novo programa que substitui o Mais Médicos. Também precisa de mudança na Constituição a ampliação do estágio probatório, hoje em três anos, para um período maior.

As demais mudanças discutidas pela equipe econômica devem ser tratadas por projeto de lei ordinária ou complementar, que exigem menos votos que uma PEC para aprovação. É o caso da redução do salário de entrada dos futuros servidores e a avaliação de desempenho, que, na prática, quebra a estabilidade. Esse item, aliás, já é objeto de uma proposta em andamento no Senado.

Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o governo não tem pressa em apresentar a reforma administrativa. “Jogou para frente em função de que ela não é tão emergencial assim e vai valer para as futuras carreiras. Se o governo não vai contratar ninguém agora, não há motivo para pressa”, avalia.

Antônio Augusto acredita que o governo optou por tratar de mudanças constitucionais da reforma pela PEC da Emergência Fiscal de maneira estratégica. “Escamoteia, porque está falando de outros assuntos, como regra de ouro e teto de gastos. E torna isso efetivo a partir da tunga nos servidores”, afirma.

O diretor do Diap entende que a resistência à reforma administrativa será menor do que a enfrentada pela reforma da Previdência devido ao universo de pessoas que cada uma delas atinge. Enquanto a reforma aprovada este ano mexe com direitos de toda a população, a futura proposta modificará somente a vida dos servidores públicos.

Na avaliação de Antônio Augusto, o tema que enfrentará maior oposição no Congresso será a redução de jornada com a diminuição de salário. “A proposta quebra dois pontos ao mexer na irredutibilidade salarial e na jornada, duas medidas que são basicamente cláusula pétrea. Depois vem a estabilidade, mas ela é relativa porque já se pode regulamentar a dispensa por insuficiência de desempenho. Com a reforma, com muito mais razão. Esses vão ser os pontos mais difíceis”, considera.

Para ele, o governo terá menor dificuldade para avançar com suas propostas caso abandone o discurso de “criminalização” do servidor público. “Se fizerem proposta esperta, definindo o regime jurídico único, dizendo que vai ter proteção para carreiras de Estado, de forma genérica, terão mais facilidade para aprovar”, acredita. “A favor da reforma vai ter a imprensa, o mercado, os entes de três níveis de governo. É mais difícil combater uma reforma administrativa do que combater uma reforma da Previdência”, acrescenta.

Outro indicativo de que a reforma já está em curso é a eliminação de 27 mil cargos anunciada pelo governo federal nos últimos dias. Número que se soma a outros 13 mil extintos em abril. Como mostrou o Congresso em Foco, mais de 100 mil cargos foram eliminados nos últimos dois anos.

PEC Emergencial

A chamada PEC Emergencial, relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), prevê que, para o cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos em lei, as três esferas de governo ficarão autorizadas a promover uma redução temporária da jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com redução salarial equivalente.

Se as despesas correntes de estados e municípios superarem 95% das receitas, também ficarão barrados reajustes de salários, criação de cargos, novas contratações e aumento de auxílios. A proposta também suspende, nesses casos, as progressões de carreira dos servidores e veda o reajuste de benefícios a agentes públicos.

A proposta afeta mais os estados que ultrapassarem os limites de endividamento ou de gastos com pessoal expressos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gatilho que interrompe o reajuste pela inflação será acionado em caso de endividamento excessivo. Para a União, o Congresso precisará autorizar o descumprimento da regra de ouro, ou seja, o estouro do limite de endividamento.

A PEC Emergencial faz parte de um pacote enviado por Guedes ao Congresso chamado de Mais Brasil. Além dela, também correm no Senado as chamadas PECs dos Fundos e do Pacto Federativo. “A nossa expectativa é que as três sejam votadas até final de abril no plenário do Senado. Nós achamos que a dos Fundos vai no final de fevereiro, começo de março, a Emergencial no final de março e a outra em abril”, disse ao Congresso em Foco o líder do governo na Casa, Fernando Coelho Bezerra (MDB-PE).

Fonte: Congresso em Foco

Progressistas e PT podem ser aliados em Pernambuco


Em Pernambuco, o presidente do Progressistas, deputado federal Eduardo da Fonte, que sempre teve trânsito livre nos governos do ex-presidente Lula (PT), tem intensificado o dialogo com pré-candidatos para ampliação do projeto partidário no fortalecimento do PP nas eleições do próximo ano. "O projeto do PP para as Eleições 2020 é fazer o maior número de vereadores nas cidades da região metropolitana", disse Eduardo da Fonte para a imprensa. Nos bastidores alguns correligionários afirmaram que possivelmente pode acontecer uma aliança entre o Progressistas e o partido do Lula em alguns municípios do estado.

Compesa lança edital em busca de parceiros para geração de energia

Em mais um passo em direção à captação de novas fontes de recursos, a exemplo de convênios e parcerias com organismos internacionais, a Compesa publicará, na próxima segunda (23), seu primeiro edital de chamamento público, na modalidade Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). A Companhia busca parceiros interessados em realizar estudos e desenvolver soluções que contribuam com a redução dos custos de energia elétrica em suas unidades espalhadas por todo o estado. Atualmente, a Compesa paga, por ano, cerca de R$ 230 milhões de energia elétrica, sendo essa uma de suas maiores despesas.

“O insumo energia elétrica é bastante significativo para as companhias de saneamento. Os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário são responsáveis por cerca de 3% da energia consumida no mundo. No Brasil, a situação não é diferente. Cerca de 98% das companhias brasileiras tem entre seus três maiores custos, as despesas com energia elétrica. Para se ter uma ideia, em 2018, a Compesa foi responsável por 4% da energia consumida em Pernambuco, número maior que os consumos individuais de 177 municípios pernambucanos. Precisamos buscar fontes de energia renováveis e mais baratas para atender a nossa demanda”, destaca a presidente da Compesa, Manuela Marinho, lembrando os novos sistemas que começarão a operar.

“Estamos nos antecipando, pois com a entrada em operação de grandes sistemas, a exemplo das adutoras do Agreste, Serro Azul e Alto Capibaribe, nosso consumo crescerá ainda mais. Já desenvolvemos projetos importantes objetivando redução dos custos, como os sistemas de energia solar em instalação no nosso prédio sede e no reservatório de Perijucã (Olinda) e o sistema solar já em funcionamento em Fernando de Noronha. Este edital em questão, é mais um exemplo dos nossos esforços neste sentido”, destaca.

Neste contexto, a meta do PMI de Geração de Energia é estimular a iniciativa privada a desenvolver soluções que contribuam com a redução dos custos de energia elétrica das unidades da Compesa. As soluções virão de parcerias que permitam o consumo de energia elétrica oriunda de fontes renováveis, seja pela construção de novas ou utilização de usinas já implantadas, através do Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou geração distribuída, nos moldes permitidos pelas regulamentações da ANEEL. Os interessados deverão apresentar estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos para subsidiar futura licitação para contratação das melhores soluções. Os estudos serão divididos em dois blocos: usinas de geração distribuída de até 5MW e usinas de até 20MW que gerarão energia no mercado livre.

A oportunidade de redução de custos com energia elétrica estimada pela Compesa pode chegar a 27%. “Isso significa uma economia de até R$ 62 milhões ao ano. Recursos que poderão ser revertidos em investimentos para levar mais água e esgotamento sanitário para a população pernambucana”, finaliza Manuela.

Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco – A iniciativa da Compesa está alinhada à estratégia do Governo do Estado que desenvolve o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, destinado à ampliação e fortalecimento da interação entre a administração estadual e a iniciativa privada por meio da celebração de parcerias para a execução de empreendimentos públicos estratégicos. Neste sentido, além do PMI de Geração de Energia, a Compesa já estuda outros chamamentos para que a iniciativa privada construa, em conjunto com a Companhia, soluções para redução de custos e melhoria da qualidade dos serviços prestados, como redução de perdas de água, reuso de efluentes tratados, coleta e destinação de resíduos sólidos, entre outras oportunidades de negócio.

Arcoverde inicia a 56ª Festa do Comércio neste sábado (21)

Neste sábado, 21 de dezembro, tem início a 56ª edição da tradicional Festa do Comércio, que segue até o dia 28, no palco de eventos instalado no coração da Praça Winston Siqueira, dentro do contexto do Arcoverde Natal de Coração.

Na abertura, que acontece a partir das 20h, teremos a primeira eliminatória do desafio de cantores e interpretes de Arcoverde, conhecido como Show de Calouros, e, na sequência, os shows dos talentos genuinamente arcoverdenses – Allana Carla e Nagylla Ferreira.

No entorno da Festa do Comércio, além da beleza da decoração natalina de Arcoverde, está funcionando a todo vapor todos os brinquedos e atrações do Parque de Diversão Lima. Aproveite e participe dos atrativos e entretenimentos oferecidos por Arcoverde, durante o Natal de Coração!

Serviço:
56ª Festa do Comércio
Noite de Abertura – sábado 21 de dezembro de 2019
Local: Praça Winston Siqueira
Horário: a partir das 20h
Aberto ao público

População reclama de acúmulo de entulho em calçada e rua de Beberibe


Um terreno baldio na Rua Três Lagoas, em Beberibe, zona norte do Recife, tem servido de lixão. Na manhã desta segunda-feira (16), o local tava bem cheio de possíveis restos de materiais de reforma. Além disso, a calçada e uma parte da rua também estavam tomadas por entulho. Trata-se de um ponto viciado de descarte irregular de resíduos que segundo a prefeitura já foi limpo neste ano, porém, a população continua reclamando de acúmulo na localidade.

Alguns moradores já fizeram diversas solicitações para a Emlurb que passou para a Defesa Civil por ser uma área de risco próximo a encosta. A população compartilhou alguns protocolos: 201912427, 8123872219 e 201913749, e também já tentaram reverter a situação colocando pneus com plantas, mas como a gente observa na foto o problema persiste e cresce a vulnerabilidade do aumento de doenças na região.

Pódio PE acontece na próxima segunda-feira (16) em Recife

Foto: Rodrigo Baltar

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco realiza, nesta segunda-feira (16), a partir das 19h, no Cinema São Luiz, a 5ª edição do Prêmio Pódio Pernambuco. A solenidade tem por objetivo premiar o melhor atleta, paratleta, técnico e atleta revelação de 2019, assim como homenagear as empresas e instituições que incentivaram e apoiaram de alguma forma as ações realizadas pela pasta ao longo do ano. O evento será mediado pelo comunicador Flávio Barra e terá como tema o universo do cinema, envolvendo diversas apresentações artísticas.

Uma coletiva com o secretário de Educação e Esportes do Estado, Fred Amancio, e o secretário executivo de Esportes, Diego Pérez, está marcada para as 19h. Eles receberão a imprensa na frente do Cinema São Luiz, onde darão todos os detalhes das conquistas do esporte pernambucano no ano.

Serviço:
Prêmio Pódio Pernambuco 2019
Segunda-feira (16), às 19h
Local: Cinema São Luiz (Rua da Aurora, 175 - Boa Vista, Recife)

No Recife: Abertura do Natal do bairro de Dois Irmãos foi de alegria e muita emoção


A Estrada do Sítio dos Pintos, no bairro de Dois Irmãos, em Recife, já ganhou o tom do Natal Sustentável. Na noite de abertura que aconteceu na última terça-feira, 10, contou com a chegada do Papai Noel, o Ônibus Encantado, apresentação das crianças na Cantata Natalina, além da inauguração da iluminação e decoração de Natal 2019, promovido pela Associação dos Moradores do Córrego da Fortuna e parte de Sítio Sapucaia [AMORFORTS].

A decoração deste ano vem enaltecendo a criatividade, a sustentabilidade e a reciclagem, além do fortalecimento das noites natalinas que passaram a ser manifestada nas famílias e nas comunidades. “É um momento especial, onde celebramos o nascimento do menino Jesus e ofertarmos aos moradores a oportunidade de comemorar entre a família e amigos este período de amor e paz”, disse o diretor presidente Dilson Batista.

Neste ano, o conceito da iluminação e decoração temática desenvolvido por integrantes do Projeto Juntos pela Mudança, trás novidades ao público que pretende circular no local, onde a ornamentação foi executada pelos próprios moradores com apoio de comerciantes locais. O destaque para utilização de materiais recicláveis e reutilização do espaço público.






Uma boa notícia: a decoração da Estrada dos Pintos é finalista do concurso do Eu Amo O Natal na categoria: Rua. Para votar é simples - basta entrar neste link https://site.euamoonatal.com.br/finalista-rua-04/ e votar na Rua Estrada dos Pintos. Depois que votar, compartilha para as amizades, pois é o Natal de Dois Irmãos para o mundo!