"Pacto pela Vida em crise" diz o deputado estadual Edilson Silva

Artigo - Pela primeira vez desde que foi criado, o número de homicídios cresceu em relação ao ano anterior (+ 8%), quando as metas tratavam da diminuição em 12% ao ano. A oposição atual na ALEPE critica este fato. O governo, via seu líder na ALEPE, rebate a oposição afirmando que faltou o Governo Federal fazer a parte dele e colocando em evidência que nos oito anos de governo do PSB os homicídios foram reduzidos em pouco mais de 30%. Na minha avaliação, a atual oposição faz uma crítica superficial. Dizer que o Pacto, diante do não atingimento de metas, deve ser repensado e requalificado é genérico e o óbvio ululante. Por outro lado, o governo consegue ser ainda mais superficial e irresponsável na sua tréplica. Colocar a culpa no Governo Federal é de uma pobreza extrema e um atentado contra a inteligência mais elementar dos pernambucanos: tudo o que dá certo é da lavra do Governo do Estado, mas tudo que dá errado é por conta do Governo Federal.
Uma análise equilibrada desta questão deveria ter a sinceridade de admitir que o Pacto nos deixa um legado de monitoramento da violência no Estado, sobretudo nos CVLI’s (Crimes Violentos Letais Intencionais). É fundamental que o Estado e a sociedade tenham instrumentos confiáveis de medição dos índices de violência, e hoje, se podemos afirmar que houve um aumento de 8% nos homicídios é porque foi feito um esforço do Poder Público para tanto. Se assim foi feito para se fazer propaganda do governo de plantão pouco importa, pois nos interessa é que a sociedade hoje possa servir-se destes dados sistematizados para cobrar mais eficiência dos governos.
Por outro lado, é preciso que o governo suporte a crítica de que o Pacto viveu pendurado na autoridade política do ex-governador Eduardo Campos, que substituiu erroneamente a sociedade civil no monitoramento minucioso do programa. Aí está, do ponto de vista metodológico, um dos maiores – senão o maior – pecado na admisnistração do Pacto Pela Vida. E foi este pecado proposital, que tinha o objetivo de fazer o pacto funcionar exatamente e apenas na medida de ser usado para as peças publicitárias do governo - ou seja, foco exclusivo nos homicídios, deixando de lado outros crimes -, que estava por trás da política também proposital de afastamento da sociedade civil do acompanhamento do desenvolvimento das ações do Pacto, definidas originalmente em seis eixos temáticos: Prevenção social do crime; Repressão qualificada da violência; Informação e gestão do conhecimento; Gestão democrática; Formação e capacitação; Aperfeiçoamento Institucional.
Poderíamos hoje estar fazendo um balanço positivo do Pacto não só pela capacidade que se construiu de monitorar os CVLIs, mas também na nossa capacidade de monitoramento do conjunto do programa e, paralelo a isto, na nossa capacidade de interferir no programa, fazendo ajustes necessários, debatendo abertamente em Conferências Públicas de Segurança e com Conselhos de Segurança, democráticos. Infelizmente, não foi esta a opção do Governo do Estado. E na medida em que se perdeu o líder numa tragédia, parece que a precariedade na gestão do programa veio à superficie e, ainda bem, pode ser quantificada nos percentuais desfavoráveis em relação aos homicídios. Portanto, repensar o Pacto Pela Vida passa inescapavelmente por admitir na “sala de monitoramento” a presença da sociedade civil e, sobretudo, a constituição de mecanismos legais de controle social sobre a temática da segurança pública. Óbvio que não é só isto, mas sem isto repetiremos o mesmo percurso de erros.

Edilson Silva – Deputado Estadual eleito pelo PSOL