CMS do Recife abre consulta pública para Conferência Municipal de Saúde


O Conselho Municipal de Saúde do Recife disponibilizou para consulta pública o Regimento Interno do órgão, aprovado em dezembro de 2018. O documento tem como finalidade definir as diretrizes de funcionamento para organização dos trabalhos da 14ª Conferência Municipal de Saúde, que ocorrerá ainda este ano. A consulta pode ser feita no endereço eletrônico www.cmsaude-recife.blogspot.com.br, até o próximo dia 24. As propostas devem ser enviadas através do e-mail cmsrecife@recife.pe.gov.br e serão consolidadas e analisadas pela Comissão de Relatoria. Posteriormente, serão apresentadas à Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal para discussão e homologação pelo Pleno do Conselho. O encontro acontecerá entre 14 e 15 de março, no Centro de Convenções de Olinda, e é etapa da 16ª Conferência Nacional de Saúde.

"A conferência em 2019 vem com uma proposta de ser uma etapa preparatória da Conferência Nacional. Estamos obedecendo a critérios que foram publicados em documentos dos conselhos estaduais e nacionais", explicou a conselheira Kamila Matos, que é membro da Comissão Organizadora.

Para essa conferência, que tem como tema: "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS", a participação se dará a partir da representação dos Conselhos de Saúde, seja Municipal, Distrital e de Unidade, que são espaços legítimos de fomento e discussão das Políticas Públicas de Saúde.

"A definição desses atores como participantes da Conferência foi uma decisão coletiva para fortalecer os órgãos de controle social no SUS", disse o coordenador da Comissão Organizadora, Cristiano Nascimento. "É uma forma de reforçar a legitimidade desses conselhos, onde reforçamos a efetivação do Controle Social através dos conselheiros e conselheiras."