MPPE orienta que veículos de transporte escolar de Paulista devem ser vistoriados pelo Detran


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e ao secretário de Educação de Paulista que providenciem a apresentação de toda a frota dos veículos destinados ao transporte escolar à inspeção semestral, agendada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o período de 7 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019, conforme tabela publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (7). “A vistoria pelo Detran atesta a regularidade dos veículos e, portanto, garantem que os alunos da rede municipal serão transportados em segurança, possibilitando, assim, o acesso, frequência e a permanência nas salas de aulas”, comentou a promotora de Justiça Elisa Cadore, na publicação.

Após a devida vistoria, a prefeitura deverá comunicar até o dia 10 de fevereiro o completo cumprimento da recomendação, enviando a relação dos veículos escolares, rotas que serão realizadas por cada veículo, horários, se pertencem ou não ao Programa Caminho da Escola, e se existe convênio com o Estado para a realização do transporte dos estudantes da rede estadual de ensino. Além disso, a Prefeitura deve comprovar a regularidade dos condutores dos veículos que fazem o transporte escolar do município junto ao Detran.

Por fim, o MPPE recomenda que, caso haja renovação da frota escolar durante o período, sejam contratados apenas veículos previamente vistoriados pelo Detran. O não cumprimento da recomendação poderá acarretar a instauração de inquérito civil público ou ações de cunho administrativo e judicial.