Badi Assad lança "Volta ao Mundo em 80 Artistas"

O primeiro livro da cantora e violonista traz 80 crônicas sobre artistas da música, de cada canto do mundo, que influenciaram sua vida e carreira.

O prefácio é do seu parceiro Chico César, é ele quem anuncia que este livro carrega algo mais do que música, há nele ainda afeto, humanidade e faíscas da alma do mundo em sua porção feita de som. Badi Assad convida para uma volta ao mundo por 80 músicos de todos os continentes e por onde suas andanças com a própria música a levaram.

Volta ao Mundo em 80 Artistas é o primeiro livro da cantora, violonista e compositora, lançamento da editora independente Pólen Livros.

"Não é exatamente sobre música, músicos ou musicistas esta volta ao mundo. É sobre a vida, ela mesma múltipla e diversa experiência", avisa Chico.

Essa viagem literária começou quando Badi foi convidada a escrever sua própria coluna musical para o blog e revista impressa da TOP Magazine. Foram dois anos dedicados à pesquisa e ao olhar cuidadoso sobre obras diversas. Quando a ideia do livro surgiu, ela percebeu que poderia entrelaçar um pouco da própria experiência acumulada ao longo destes mais de 26 anos de carreira na música. Badi cruzou tantas vezes o oceano e passou por inúmeros países, vivenciando culturas e estilos diferentes.

Dessa forma, o livro passou a ser não somente uma homenagem aos artistas de cantos, etnias e épocas distintas, mas também uma forma de registrar sua conexão com todos eles, a admiração e o impacto que tiveram em sua jornada pessoal e profissional. Foram eles que, afinal, contribuiram em molda-lá como cidadã do mundo. Alguns como fonte inspiradora e outros, em histórias reais de trabalho e vida; mas todos se encontram num lugar comum, que é o universo afetivo da autora.

Entre estes 80 artistas, da África, das Américas, Europa Ásia e Oceania, figuram nomes como Amina Annabi (Tunísia), Sting (Inglaterra), Astor Piazzolla (Argentina), Tori Amos (EUA), Lorde (Nova Zelândia), Kodo (Japão), Hozier (Irlanda), Björk (Islândia) e Paco de Lucía (Espanha). Do Brasil, Elza Soares, Naná Vasconcelos, Ney Matogrosso, Fernanda Takai, Marlui Miranda, Egberto Gismonti, Filipe Catto e Inezita Barroso, etc.

Junto com o lançamento do livro, Badi Assad apresenta sua nova turnê, que traz show com repertório baseado neste mesmo universo, com músicas autorais e releituras frescas ou já gravadas em seus mais de 14 discos lançados pelo mundo.

FICHA TÉCNICA
Livro "Volta ao Mundo em 80 Artistas"
Autor: Badi Assad
Ano de lançamento: 2018, 1ª edição
Editora: Pólen Livros
Prefácio de Chico César
Páginas: 232
Idioma: Português
Dimensões: 160mm x 230mm
ISBN: 978-85-98349-52-7
Sugestão de preço: R$ 46,90

Badi Assad preparou para os leitores uma playlist com sua "Volta ao mundo em 80 artistas", no Spotify e em seu canal no YouTube:

Sobre a Pólen Livros - Fundada em 2014 pela jornalista e editora Lizandra Magon de Almeida, a Pólen Livros traz ao mercado livros principalmente de autoras brasileiras críticas e afinadas com as inquietações que povoam o universo feminino. Tem duas linhas editoriais principais: uma de livros infantis ilustrados, líricos e atuais, e outra de livros de não ficção sobre questões do universo da mulher.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa

Armazém do Campo: produtos da Reforma Agrária diariamente no centro do Recife

Foto: Matheus Alves

Por Marcos Barbosa
Do Brasil de Fato

Nos próximos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho acontece a inauguração do Armazém do Campo, no Recife. O espaço, que é uma iniciativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), irá funcionar de segunda a sábado, em horário comercial. De segunda a quarta, o horário é das 9 às 20h. Nas quintas e sextas, das 10 às 2h. Nos sábados, funciona no horário do almoço e período da tarde.

De acordo com Raminho Figueiredo, coordenador do Armazém do Campo, “a proposta é provocar um diálogo com a sociedade a partir da produção de alimentos limpos, não transgênicos e sem veneno e, a partir desse diálogo, apresentar a viabilidade da Reforma Agrária”. Ainda de acordo com o coordenador, os produtos comercializados são frutos da agricultura familiar camponesa, produzidos não apenas pelo MST, mas também pelo Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), entre outros, servindo de ponto de escoamento dessa produção.

Os alimentos que serão vendidos no Armazém do Campo começaram a chegar na segunda-feira (27). Dentre eles, estão o mel, oriundo de Afogados da Ingazeira, o café mineiro e o arroz gaúcho. De acordo com Raminho, serão cerca de 120 produtos, desde aqueles processados, como a farinha de milho e o arroz, aos produtos in natura, como macaxeira, inhame, jerimum, frutas, verduras e hortaliças.

O coordenador reforça que o Armazém do Campo não está isolado da estratégia política do movimento e de seu compromisso com a luta por Reforma Agrária: “Não é apenas um espaço de venda, pretende ser um espaço, também, de diálogo com população. Quando eu consumo do agronegócio, estou alimentando o agronegócio. Quando eu consumo da agricultura familiar camponesa, estou alimentando a agricultura familiar camponesa. Então, há uma proposta política no Armazém, muito mais do que uma proposta econômica”.

Seminário Nacional aborda PNE, financiamento e situação do Brasil no campo internacional

[Em sentido horário] Catarina de Almeida Santos, Daniel Cara, Thiago Alves e José Marcelino de Rezende Pinto

No último dia 27, aconteceu em Brasília o seminário nacional de lançamento da Semana de Ação Mundial, que reuniu parceiros e membros dos comitês regionais da Campanha em todo o país para pensar o que precisa estar no centro do debate sobre Educação nos dias atuais: o Plano Nacional de Educação, os impactos das políticas de financiamento e as posições do Brasil nos indicadores internacionais de direito à educação.

A primeira mesa, que debateu “O direito à educação em retrocesso: balanço do Plano Nacional de Educação e quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil”, contou com a participação de Daniel Cara, José Marcelino de Rezende Pinto, Thiago Alves e mediação de Catarina de Almeida Santos.

Daniel Cara apresentou o Balanço do PNE 2019, um panorama do andamento das 20 metas desde o primeiro ano de vigência elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e que conta com séries temporais em tabelas e gráficos, além de análises qualitativas das metas e de suas respectivas estratégias. A íntegra do documento pode ser acessada neste link: http://campanha.org.br/acervo/relatorio-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-2019/.

Na sequência, José Marcelino de Rezende Pinto e Thiago Alves abordaram o financiamento da Educação no Brasil, política cuja má aplicação é a maior responsável pelo status de descumprimento das 20 metas do PNE. Em sua fala, José Marcelino explicou como funciona o repasse de verbas públicas para a educação e exemplificou o valor estimado de gasto mensal por aluno na Educação Básica e no Ensino Superior. Por último, Thiago Alves apresentou os elementos constitutivos do sistema SIMCAQ, um simulador dos custos do Custo Aluno-Qualidade inicial e do Custo Aluno-Qualidade (CAQi/CAQ). Acesse o vídeo com a gravação da mesa 1 aqui.

A segunda mesa abordou o Brasil no cenário internacional. Com o título “O direito à educação em retrocesso: uma análise dos parâmetros de qualidade em perspectiva comparada global”, o painel contou com Andressa Pellanda e Salomão Ximenes, e foi mediada por Avanildo Duque.

Em sua exposição, Andressa Pellanda realizou o lançamento oficial do Índice de Direito à Educação (RTEI), iniciativa do Fundo Educacional internacional RESULTS, realizada no Brasil em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O Índice consiste em indicadores explicitamente derivados de tratados e convenções internacionais de direitos humanos, incluindo a declaração universal dos direitos humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre os Direitos da Criança, entre outros.

Já Salomão Ximenes abordou os elementos utilizados na composição do índice e sua relevância para o debate de direitos humanos e educação no âmbito internacional. Acesse o vídeo com a gravação da mesa 2 aqui.

Fonte: CNDE

ANAC apura irregularidades na operação do avião que caiu com o cantor Gabriel Diniz

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que suspendeu cautelarmente as operações do Aeroclube de Alagoas e interditou as 9 aeronaves pertencentes à empresa devido ao acidente desta segunda-feira (27/5), em Sergipe. A aeronave, de matrícula PT-KLO, da fabricante Piper Aircraft e de propriedade do Aeroclube de Alagoas, estava registrada na categoria Instrução e não poderia prestar serviço fora da sua finalidade, incluindo o transporte remunerado de pessoas.

Processo administrativo ANAC

A Agência abriu um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades em relação à operação da aeronave acidentada. Essa apuração verificará em quais condições estava sendo feito o transporte de passageiro em aeronave de Instrução, categoria destinada a voos de treinamento. Após a conclusão da investigação ou mesmo durante o andamento do processo administrativo instaurado, os responsáveis poderão ser multados e ter licenças e certificados cassados. Além da aplicação de sanções administrativas, a ANAC pode encaminhar denúncia ao Ministério Público e à Polícia para que sejam tomadas medidas no âmbito criminal.

Situação da Aeronave

Segundo dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), a aeronave de marcas PT-KLO estava com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) válido até fevereiro de 2023 e a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) em dia até março de 2020. Esse modelo é um monomotor com capacidade máxima de 3 passageiros mais a tripulação, totalizando 4 assentos. O avião pertencia ao Aeroclube de Alagoas e estava registrado na categoria Instrução. Essa categoria possui a finalidade de treinamento para a emissão de licenças de piloto.

Tripulação e passageiros

Conforme informações fornecidas pelo Aeroclube de Alagoas, estavam a bordo o piloto comercial Abraão Farias e o piloto privado Linaldo Xavier, ambos com licenças válidas para o modelo de aeronave acidentado. Segundo a assessoria de imprensa do cantor Gabriel Diniz, ele também estaria a bordo da aeronave.

Investigações

As investigações sobre as causas do acidente estão sendo conduzidas pelo Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA II), de Pernambuco (PE), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), do Comando da Aeronáutica.

A ANAC se solidariza com os familiares das vítimas do acidente e colabora com as investigações que estão em curso.

Mais informações: Anac

Geraldo Julio sanciona lei para instalação de ar-condicionados nos ônibus do Recife

Foto: Reprodução/Facebook

Menos de 24 horas após a Câmara de Vereadores do Recife aprovar, por unanimidade, projeto de lei que prevê a instalação de aparelhos de ar-condicionado nos ônibus da cidade, o prefeito Geraldo Julio sancionou o projeto, transformando-o em lei. A proposta de implantar ar-condicionados nos ônibus do Recife foi bastante defendida por associações de usuários de coletivos e amplamente discutida dentro da Casa Legislativa. A nova lei será publicada na próxima edição do Diário Oficial, na quinta-feira (30).

Sindicato de Vinhedo espalha outdoors contra a reforma da Previdência

Foto: Reprodução/Site do PSTU

Na cidade de Vinhedo (SP), o Sindicato dos Químicos espalhou seis outdoors em locais estratégicos do município para denunciar a reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Segundo o site do PSTU essa reforma "ataca direitos dos trabalhadores e mantém os verdadeiros privilegiados".

PNE chega à metade de seu período de vigência com 16 metas estagnadas e 4 com avanço parcial


Balanço realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação denota estagnação em maioria dos dispositivos. Em 2019, o Plano Nacional de Educação, previsto pela Lei 13.005/2014, completa cinco anos de vigência – e também de descumprimento. Das 20 metas elaboradas para aprimorar a qualidade da educação no país, apenas 4 tiveram avanços parciais. O restante caminha a passos lentos, o que torna a efetivação do PNE ao fim de 2024 uma realidade cada vez mais improvável.

“A educação está escanteada no Brasil desde 2015, a partir dos cortes de Joaquim Levy. Há uma clara limitação econômica obstruindo a realização do PNE, mas diante da crise iniciada em 2014, todas as decisões políticas tomadas desconsideram a consagração do direito à educação, especialmente sob Michel Temer. E isso tende a piorar com Jair Bolsonaro, inviabilizando o cumprimento do PNE até 2024”, analisou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Elaborado pela Campanha, o relatório que analisa a execução dos artigos, metas e estratégias com prazos intermediários revela dados alarmantes. O descumprimento do Plano, consequência dos desinvestimentos dos recursos públicos na área de educação e do escanteio da agenda, necessita ser debatido com urgência pela sociedade e pelos tomadores de decisão. Acesse o relatório aqui.

Financiamento da educação em um cenário de retrocessos - Criado em 2007 e previsto no PNE, o mecanismo que calcula os valores necessários para garantir o acesso à educação pública de qualidade – chamado Custo Aluno-Qualidade Inicial e Custo Aluno-Qualidade (CAQi/CAQ) – enfrenta não só o descumprimento, como tem sido fortemente atacado por setores que defendem a lógica da privatização dos recursos educacionais.

A política de cortes que afetam a área da educação, iniciada no governo Temer com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 e intensificada já nos primeiros meses do governo Bolsonaro, são o grande obstáculo atual para a universalização do acesso à educação de qualidade no país, por colocar em xeque o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação atual e impactando severamente também o próximo plano, com vigência entre 2024 e 2034.

O descumprimento do PNE em números - Entre os destaques do relatório está a estagnação das metas 1, 2 e 3, referentes à universalização do acesso à educação básica. O lento avanço dos indicadores evidencia que, todos os anos, milhares de crianças continuam fora da creche, da pré-escola e dos ensinos fundamental e médio.

Em 2017, de acordo com a PNAD Contínua, apenas 34,1% das crianças de até 3 anos estavam matriculadas, bem abaixo da meta, de 50%. Em 2017, o aumento havia sido de apenas 2,2% em relação ao ano anterior. Já o dispositivo da meta 1 que prevê a universalização da educação infantil na pré-escola até 2016 encontra-se em atraso, pois 7% das crianças brasileiras ainda estavam fora da escola em 2017.

Situação semelhante acontece com os jovens do ensino médio, que ainda têm 8% de sua parcela fora da escola – outro dispositivo que previa a universalização do acesso até 2016.

Em relação à necessidade de redução das desigualdades por localização, região, classe social, previstas pela meta 8, pouco se avançou para chegar à meta de 12 anos de estudo para a população do campo, com 9,6 anos de escolaridade média; da região Nordeste, com 10,6; e dos 25% mais pobres do país, que passam, no máximo, 9,8 anos convivendo com a realidade escolar.

O relatório foi lançado nesta segunda-feira, 27/05, por ocasião do Evento Nacional da Semana de Ação Mundial 2019. O painel de lançamento, intitulado “O direito à educação em retrocesso: balanço do Plano Nacional de Educação e quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil”, contou com a participação de Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, José Marcelino de Rezende Pinto, Prof. Dr. FFCLRP/USP, membro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), e Thiago Alves, Prof. Dr. PPGADM/UFG, co-fundador e coordenador do “Laboratório de Dados Educacionais” e coordenador do projeto Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ).

Mais informações:

Prefeita Madalena Britto lamenta morte do cantor Gabriel Diniz


Foi com grande tristeza que recebemos a notícia do trágico falecimento do cantor Gabriel Diniz, ocorrido na tarde de terça-feira, 27 de maio. O músico, de grande carisma e talento reconhecido nacionalmente, com uma carreira artística em plena ascensão, estava confirmado para ser uma das principais atrações do São João 2019 de Arcoverde, onde se apresentaria no dia 26 de junho, no Polo Multicultural.

Lamentamos profundamente o acidente que vitimou Gabriel Diniz e demais ocupantes da aeronave, assim como nos solidarizamos neste momento com sua família, amigos e inúmeros fãs espalhados pelo Brasil e pelo mundo.

Madalena Britto
Prefeita de Arcoverde

Campanha contra o trabalho infantil começa em todo o país


A Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil lançou a campanha com um twittaço, realizado nesta quarta-feira (22/5), com a hashtag #InfanciaSemTrabalho.

Diversas instituições que compõem a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, entre elas a plataforma 100 milhões por 100 milhões, coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação com parceria temática do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), participaram de um twittaço, nesta quarta-feira, 22, para lançar a campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”.

A hashtag #InfanciaSemTrabalho foi destaque em postagens que chamaram a atenção sobre a proibição do trabalho infantil e convidaram os usuários das redes sociais a se envolverem na iniciativa. A frase continuará sendo usada ao longo de toda a campanha. “Esse lançamento marca o início das mobilizações em torno do 12 de junho de 2019 e revela a importância da articulação em rede para que todas as crianças tenham o direito de viver a infância”, afirma Isa Oliveira, secretária executiva do FNPETI.

A iniciativa

A campanha, realizada pelo FNPETI, MPT e OIT, é parte das ações do 12 de junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e tem como objetivo sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.

Além de ações nas redes, há materiais que podem ser utilizados por instituições e pessoas que desejam se envolver na iniciativa, como artes gráficas para banner, camiseta, outdoor, cartaz, faixa, entre outros. Para conhecer a campanha e baixar os materiais, basta acessar www.fnpeti.org.br/12dejunho.

12 de junho

No dia 12 de junho, está marcado um grande evento no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Haverá rodas de debates, oficinas com adolescentes e apresentações culturais. Nos estados, tanto nas capitais e quanto nos municípios, também estão agendados eventos como audiências públicas, seminários, atos públicos e panfletagem, para marcar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

Dados Nacionais

O 3º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil aponta que 2,4 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho no Brasil, segundo levantamento com base na Pnad 2016 – IBGE. O maior estudo já feito sobre o trabalho infantil no país segundo grupamento de atividades, elaborado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), mostra, a partir da Pnad 2015, que havia naquele ano ao menos 60 mil meninas e meninos de 4 a 17 anos ocupados na produção ou comercialização de artigos têxteis no país, com forte predominância no meio urbano.

Seguindo a lógica produtiva verificada em todo o país, essas regiões apresentam predominância de pequenas e microempresas, marcadas pela informalidade das relações de trabalho. Essas características, somadas, aumentam o grau de vulnerabilidade de crianças e adolescentes, elevando não só o risco de ocorrência de trabalho infantil, mas também o comprometimento da escolarização no ensino básico: seja pela evasão escolar, seja pelo comprometimento do desempenho dos que ainda permanecem matriculados.

A precariedade da estrutura produtiva e das relações trabalhistas, com oficinas irregulares operando a portas fechadas, mostra-se um obstáculo à identificação do trabalho precoce e da privação do direito à educação em sua plenitude. Os serviços públicos enfrentam grande dificuldade de aproximação com as famílias nas unidades de produção, o que reforça a necessidade novas abordagens e do envolvimento intersetorial.

De acordo com o estudo “O Trabalho Infantil nos Principais Grupamentos de Atividades Econômicas do Brasil”, que utiliza como referência dados da Pnad 2015, há assimetria na distribuição de gênero em diferentes etapas do ciclo da indústria da moda. Considerando o Brasil como um todo, a fabricação de artigos de vestuário e acessórios, por exemplo, ocupava, em 2014, 31,1 mil meninas (60%) e 20,8 mil meninos (40%).

Já no comércio de fios têxteis, tecidos e artigos de vestuário a proporção se inverte: em 2014, havia 6,8 mil meninos (61%) e 4,3 mil meninas (39%) ocupados na área no país. A maior parte das crianças e adolescentes que atuam na confecção se concentram no meio urbano, 46 mil, contra 5,6 mil no meio rural.

Ainda, há uma incidência importante de trabalho infantil em residências em que a mulher é responsável pela renda familiar, já que, por encontrarem-se em situação de vulnerabilidade, seus filhos ficam também expostos a maior risco de trabalho infantil. No caso da moda, 75% da mão de obra é composta por mulheres.

Diante da política econômica vigente no país desde 2016, que enforca os investimentos nas áreas sociais, temos visto uma estagnação do avanço dos indicadores sociais dos anos anteriores e com indicadores em ritmo retrógrado.

Com quase nenhuma indicação do novo governo em investir em políticas de enfrentamento ao trabalho infantil, de forma estrutural e intersetorial, acrescido de intencionalidades em flexibilizar ainda mais as leis trabalhistas e da própria extinção do Ministério do Trabalho, há uma preocupação latente de que possamos estar sob riscos de aumento do trabalho infantil no país. O trabalho infantil na indústria da moda, com caráter bastante domiciliar em grandes centros urbanos, pode vir a crescer em um contexto como esse, de pouca ou nenhuma fiscalização. Há debates ainda sobre os impactos da possível aprovação da permissibilidade para a educação domiciliar, mais um fator de risco para que o trabalho infantil aconteça, de forma mascarada e impunemente.

Consequências do trabalho infantil

O trabalho infantil deixa marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta. Traz graves consequências à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar. Exemplos dos impactos negativos do trabalho infantil:

Aspectos físicos: fadiga excessiva, problemas respiratórios, lesões e deformidades na coluna, alergias, distúrbios do sono, irritabilidade. Segundo o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que adultos em atividades laborais porque têm menor percepção dos perigos. Fraturas, amputações, ferimentos causados por objetos cortantes, queimaduras, picadas de animais peçonhentos e morte são exemplos de acidentes de trabalho.

Aspectos psicológicos: os impactos negativos variam de acordo com o contexto social do trabalho infantil. Por exemplo, abusos físicos, sexuais e emocionais são os principais fatores de adoecimento das crianças e adolescentes trabalhadores. Outros problemas são: fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão.

Aspectos educacionais: baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica. Cabe ressaltar que quanto mais cedo o indivíduo começa a trabalhar, menor é seu salário na fase adulta. Isso ocorre, em grande parte, devido ao baixo rendimento escolar e ao comprometimento no processo de aprendizagem. É um ciclo vicioso que limita as oportunidades de emprego aos postos que exigem baixa qualificação e com baixa remuneração, perpetuando a pobreza e a exclusão social.

A 100 milhões por 100 milhões

O objetivo da plataforma, é mobilizar 100 milhões de pessoas, estimulando especialmente os jovens, para lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso à saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança. Ela se constitui em um grande chamamento intersetorial, com forte participação da juventude, envolvendo representantes de diferentes setores, unidos para combater todas essas formas de exploração.

A campanha é uma iniciativa global do Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com parceria temática do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa foi lançada globalmente no “Laureates and Leaders for Children Summit 2016”, em Nova Delhi, na Índia, em dezembro de 2016, com a presença de líderes de todo mundo. Com o objetivo de auxiliar no retorno das crianças à vida escolar, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação integra e coordena a plataforma.

Mobilização

A mobilização de 2019 faz parte também da celebração dos 25 anos do FNPETI, dos 100 anos da OIT e dos 20 anos da Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil.

A Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), é formada pelos Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil e por entidades como Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Fundação Abrinq, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Plenarinho, Salesianos,Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Instituto Aliança, Circo de Todo Mundo, dentre outras.

Mais informações:

UFPE debate sobre financiamento e desvinculações orçamentárias da educação

Foto: Reprodução/Facebook

Nesta segunda-feira (27/05) tem debate sobre "O financiamento da educação e as desvinculações orçamentárias" no anfiteatro do CCSA, na UFPE, em Recife. O convidado será o professor e ex-deputado Paulo Rubem que compartilhou no seu perfil em uma rede social. "Economia, finanças públicas e financiamento da educação não são bichos de sete cabeças. Vamos desprivatizar e retirar a redoma que esconde o conhecimento acerca desses temas", comentou Paulo.


Márcio Stefanni assume direção do ProRural

O advogado e funcionário de carreira do BNDES Márcio Stefanni, 41 anos, assume o ProRural (Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado. Na direção-geral do ProRural, ele terá a missão de tocar o projeto Pernambuco Rural Sustentável, financiado pelo Banco Mundial.

Márcio Stefanni entrou no Governo de Pernambuco em 2011, na segunda gestão Eduardo Campos, como diretor da AD/Diper, tendo ocupado ainda os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico e Presidente de Suape. No primeiro mandato do governador Paulo Câmara, Stefanni foi secretário da Fazenda, secretário de Planejamento e secretário de Turismo.

Governadores cobram da União 30% do FNE para os Estados


Solicitação da liberação de 30% do fundo para investimentos em infraestrutura foi o principal pleito dos gestores durante a reunião do conselho da Sudene

O governador Paulo Câmara se uniu aos demais governadores dos Estados do Nordeste e o de Minas Gerais, nesta sexta-feira (24.05), no Recife, para cobrar do Governo Federal soluções para o desenvolvimento e combate às desigualdades na região. Na presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, a 25ª reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) teve como principal pleito a destinação de 30% do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para região, e que esse repasse também possa ser feito para os Estados que possuem rating C, ou abaixo disso. Ambas as prioridades foram acordadas pelos governadores em reunião prévia, na manhã de hoje, no Palácio do Campo das Princesas.

“O mais importante desse encontro foi que nós conseguimos colocar a proposta de destinação de 30% do FNE para a captação dos Estados, para que esses recursos sejam aplicados em infraestrutura, possibilitando que novos investimentos cheguem ao Nordeste e façam com que a gente tenha menos desemprego e retome o crescimento. Essa é a nossa missão: combater as desigualdades e promover o equilíbrio regional necessário para um país mais justo. Porque apesar de avanços recentes, ainda convivemos com flagelos como a seca, a falta de oportunidades e instabilidade econômica”, destacou Paulo Câmara.

O governador da Bahia, Rui Costa, também reforçou que o incentivo destinado às obras de infraestrutura são indispensáveis para o desenvolvimento da região. Em entrevista à imprensa, o gestor explicou que, a partir de agora, basta que uma medida provisória seja editada e aprovada para que haja a liberação dos recursos. “Esse plano é resultado da escuta aos governadores. Foi aprovada a proposição que os Estados gostariam: a destinação de 30% do valor do FNE para ser executado pelos governos em obras de infraestrutura. O presidente, ao nosso entender, por uma medida provisória, pode resolver isso e dar legalidade ao fato de o Estado executar esses valores”, ratificou.

A 25ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene marcou a primeira visita do presidente Jair Bolsonaro ao Nordeste. Participaram do encontro, no Instituto Ricardo Brennand, no bairro da Várzea, os ministros de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes; os governadores Camilo Santana(CE), Fátima Bezerra (RN), Wellington Dias (PI), Renan Filho(AL), João Azevedo (PB), Flávio Dino (MA), Belivaldo Chagas (SE) e Romeu Zema (MG); além do superintendente da Sudene, Mário Gordilho, o senador Fernando Bezerra Coelho, o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio, o comandante militar do Nordeste, general Marco Antônio Freire Gomes, o prefeito do Recife Geraldo Julio e o anfitrião, empresário Ricardo Brennand, entre outras autoridades.

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Dani Portela debate questões do Pacote Anticrime de Moro

Essa semana, a ex-candidata ao governo de Pernambuco, Dani Portela, junto com representantes do PSOL estiveram em Brasília discutindo questões do Pacote Anticrime do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Portela participou de encontro com um grupo de negros e negras do partido compartilhando ideias para engajar a sociedade na luta contra a institucionalização do direito de matar.

Segundo o portal Leia Já, "de acordo com Dani, o material estudado aponta para consequências extremamente preocupantes como o aumento substantivo do encarceramento e a institucionalização do direito de matar em ações policiais. Isso traz consequências gravíssimas que precisamos debater com o conjunto da sociedade a partir de uma grande campanha de sensibilização, engajamento e mobilização contrário ao pacote e apresentação de alternativas".

Cerca de 90% das metas do PNE não serão cumpridas e/ou estarão muito atrasadas até 2024

Se cenário de financiamento da educação seguir em queda, cerca de 90% das metas do Plano Nacional de Educação estarão muito atrasadas e/ou não serão cumpridas até 2024

A educação brasileira está atrasada e se movimentando em ritmo cada vez mais lento. É o que aponta o documento elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre o Plano Nacional de Educação (PNE - Lei n° 13.005/2014). O único estudo detalhado sobre o assunto publicado neste ano, em que chegamos à metade de vigência do Plano, o Balanço do PNE realizado pela Campanha apresenta o ponto de situação de cada uma das 20 metas e suas respectivas estratégias e será lançado na próxima segunda-feira, dia 27 de maio, na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB).

O evento é a atividade de lançamento da Semana de Ação Mundial 2019, que acontece entre os dias 02 e 09 de junho, cujo tema é “Educação: já tenho um Plano! Precisamos falar sobre o PNE”. Neste ano, a previsão da SAM é de mobilizar cerca de 190 mil educadores, ativistas, gestores, conselheiros, e estudantes em todo o país, em atividades educativas e políticas, como palestras, rodas de conversa e audiências públicas a fim de mobilizar o poder público pelo cumprimento da Lei.

O Plano Nacional de Educação foi organizado como uma agenda progressiva de cumprimento de suas metas. Isso significa que seus dispositivos estão dispostos em um cronograma de prazos, com tarefas distribuídas ao longo de sua vigência. Se uma tarefa agendada para 2015 não for cumprida, ela prejudica o andamento de outra tarefa agendada para 2016, o que prejudica uma terceira programada para 2017 e assim por diante. As metas estruturantes do Plano, com prazo até 2018, não foram alcançadas.

O status do PNE em 2019: lançamento do Balanço das metas e estratégias

O Balanço elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação revela dados preocupantes. Em cinco anos de vigência, apenas 4 das 20 metas foram parcialmente cumpridas pelos governos federal, estaduais e municipais, e as outras 16 metas ainda estão longe de serem cumpridas. O acompanhamento do Plano, que vem sendo realizado pela Campanha desde sua sanção, em 2014, denota uma estagnação na maioria das metas e, em alguns indicadores, graves retrocessos. Se a política do Teto de Gastos seguir vigente e se os cortes para a área se mantiverem, a previsão é de chegarmos ao final do Plano, em 2024 com cerca de 90% das metas do Plano Nacional de Educação muito atrasadas e/ou não cumpridas.

Uma meta bastante atrasada é a meta 1. Até 2024, 50% das crianças de 0 a 3 anos deveriam estar matriculadas na pré-escola ou creche. Em 2017, de acordo com a PNAD Contínua, apenas 34,1% das crianças dessa faixa etária estavam matriculadas. O Balanço aponta ainda que, para que a meta 1 seja atingida, será necessário investir o suficiente para garantir o acesso de mais 20% da população nessa faixa etária às vagas nas creches, mas em 2017, o aumento havia sido de apenas 4%.

Outra meta em retrocesso, por exemplo, versa sobre Educação Inclusiva e prevê o atendimento universal e especializado para pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, até 2016. O cenário atual, após três anos de prazo expirado, ainda está distante do previsto. Segundo dados do Censo da Educação Básica de 2018, apesar de 92,2% dos estudantes de 4 a 17 anos nestas condições frequentarem as salas de aulas comuns, apenas 40,4% estão matriculados com atendimento educacional especializado.

Impacto do atraso nos parâmetros internacionais: lançamento do estudo Índice de Direito à Educação (RTEI)

A Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que determina que nenhum investimento nas áreas sociais possa ser superior ao reajuste inflacionário até 2036, é o grande obstáculo atual para a universalização do acesso à educação de qualidade no país por colocar em xeque o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação atual e deve impactar negativamente também o próximo plano com vigência entre 2024 e 2034.

O PNE segue como a principal política pública do país para alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS) da Organização das Nações Unidas e, com seu escanteio desde sua sanção, tanto o cumprimento do Plano quanto do ODS 4 estão ameaçados. E, como o ODS 4 é um objetivo chave para a garantia de todos os demais, podemos afirmar que a própria Agenda 2030 para o Brasil está em risco.

Também no dia 27 de maio, a partir das 15h, no mesmo auditório da UnB, acontecerá um debate sobre o status da educação brasileira de acordo com o Índex do Direito à Educação, que traz pesquisa comparada internacional, com a participação de Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Marcele Frossard, professora e pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e mediação de Avanildo Duque, coordenador de projetos da organização não governamental internacional ActionAid.

A mesa marca o lançamento do estudo Índice de Direito à Educação (RTEI), iniciativa do Fundo Educacional internacional RESULTS, realizada no Brasil em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O RTEI é um índice global construído a partir do quadro internacional do direito à educação para acompanhar o progresso nacional no sentido do seu cumprimento. O Índice consiste em indicadores explicitamente derivados de tratados e convenções internacionais de direitos humanos, incluindo a declaração universal dos direitos humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre os Direitos da Criança, entre outros.

A RTEI monitora até que ponto os governos estão cumprindo suas obrigações em torno do direito à educação, buscando responder a questões como:

- O direito à educação é garantido pela constituição?
- Existe uma política de educação gratuita? As taxas escolares foram abolidas?
- Existem salas de aula, livros didáticos e professores treinados adequadamente?
- O castigo corporal é ilegal?
- A lei protege meninas grávidas de serem expulsas da escola?
- As escolas estão atendendo às necessidades das crianças com deficiências?
- A educação está disponível na língua materna das crianças?
- As escolas privadas estão sujeitas aos mesmos padrões das escolas públicas?

O evento deverá demonstrar a situação desses e de outros indicadores, comparando com diversos outros países que participaram também da pesquisa.

Serviço:
O quê: Lançamento da Semana de Ação Mundial 2019 e do Balanço do Plano Nacional de Educação 2014-2024
Onde: Auditório Dois Candangos - Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB). Endereço: Campus Darcy Ribeiro - Asa Norte, Brasília - DF, CEP: 70910-900
Quando: 27 de maio de 2019
Horário: 9h30 às 13h30

O quê: Lançamento do Índice de Direito à Educação (RTEI)
Onde: Auditório Dois Candangos - Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB). Endereço: Campus Darcy Ribeiro - Asa Norte, Brasília - DF, CEP: 70910-900
Quando: 27 de maio de 2019
Horário: 15h às 17h

Mais informações: www.semanadeacaomundial.org.br

UFRPE e Prefeitura do Recife inauguram CEMEI Ariano Suassuna nesta sexta (24)

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a Prefeitura da Cidade do Recife realizam, na próxima sexta-feira (24/05), a partir das 15h, a solenidade de inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Ariano Vilar Suassuna, localizado no bairro de Dois Irmãos. O espaço é fruto de uma parceria interinstitucional iniciada em 2008 e formalizada em 2010, entre UFRPE e Prefeitura. O novo equipamento busca atender a demanda histórica das comunidades do entorno e da universidade.

Participam da cerimônia de inauguração a reitora da UFRPE, Maria José de Sena; o prefeito do Recife, Geraldo Júlio; o secretário de Educação do Recife, Bernardo D’Almeida, além de gestores, educadores, estudantes, representantes das comunidades locais, entre outras pessoas. A comunidade universitária da UFRPE é convidada a participar da ocasião.

O CEMEI Ariano Suassuna foi construído num terreno cedido pela UFRPE, que fica próximo à Biblioteca Central da universidade. A Prefeitura foi a responsável pela execução da obra e pela contratação das equipes pedagógica e administrativa. A UFRPE, por meio de seus departamentos acadêmicos, vai contribuir no processo de gestão e, ao mesmo tempo, utilizar do espaço para a realização de projetos ensino, pesquisa e extensão.

As instalações físicas foram concluídas há cerca de dois meses. Desde então, foram realizadas, por parte da Prefeitura do Recife, a aquisição e implantação da mobília e de equipamentos, além da contratação dos profissionais das equipes de trabalho. Na semana passada, com a instalação de uma subestação de energia elétrica por parte da Celpe, o prédio passou a ter condições de funcionamento e será entregue à comunidade nesta sexta (24/05).

A previsão é de que o centro de educação infantil oferte cerca de 100 vagas quando estiver em pleno funcionamento, sendo disponibilizadas 50% das vagas para a comunidade universitária da UFRPE e outros 50% para as comunidades do Sítio dos Pintos, Sítio São Braz, Córrego da Fortuna, entre outras vinculadas ao bairro de Dois Irmãos. A Prefeitura do Recife ficará responsável pela seleção das crianças das comunidades do entorno, e a UFRPE pela indicação dos meninos e meninas da comunidade universitária.

Em 2019, serão atendidas crianças de 1 a 3 anos. A partir de 2020, crianças de 4 e 5 anos também terão o direito ao novo espaço de educação infantil. Nesse primeiro momento, a UFRPE indicará 30 meninos e meninas para o novo centro de educação infantil. Serão filhos e filhas de estudantes, professores e servidores técnico-administrativos.

A fim de estabelecer os critérios para a escolha das crianças atendidas e, também, para iniciar os trabalhos referentes à participação da UFRPE na gestão compartilhada da CMEI Ariano Suassuna, a reitora Maria José de Sena convocou uma reunião, nesta quarta-feira (22/05), com a participação de representantes do curso de Licenciatura em Pedagogia, Ciências do Consumo, do Núcleo em Investigação em Neuropsicologia, Afetividade, Aprendizagem e Primeira Infância (Ninapi), do Núcleo de Relações Institucionais e Convênios (Nuric) e do Coletivo Mulheres da UFRPE. Uma comissão feita por docentes, estudantes e técnicos da UFRPE ficou responsável por pensar os critérios de seleção e começar a articulação institucional com a equipe técnica da CMEI e da Secretaria de Educação.

Compõem a comissão as professoras Maria Jaqueline Carvalho (Lic. Pedagogia), Ana Catarina dos Santos Pereira Cabral (Lic. Pedagogia), Emmanuelle Christine Chaves da Silva (NINAPI/DED), Pompéia Villachan Lyra (NINAPI/DED), Maité Kulesza (Coletivo Mulheres da UFRPE/DM), Joseana Maria Saraiva (DCD), a estudante Luiza Cardina (Coletivo Mulheres da UFRPE) e o diretor do Nuric, Dalton Araújo. 


Fonte: Ascom UFRPE

Campanha mobiliza milhares de pessoas para exigir a garantia do direito à educação pelo país


Em seu quinto ano de vigência, o Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 (PNE) ainda está longe de ser cumprido. É o que aponta o balanço realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação que subsidia as atividades da Semana de Ação Mundial 2019 (SAM), que acontece entre os dias 02 e 09 de junho.

Com o tema “Educação: já tenho um plano! Precisamos falar sobre o PNE” a SAM deve mobilizar no mínimo, 190 mil pessoas em todo o país. Diante dos cortes sociais realizados pela Emenda Constitucional 95/2016 – a EC do Teto dos Gastos Públicos, e das recentes medidas do Ministério da Educação, a Semana de Ação Mundial deste ano vai debater detalhadamente a situação de cada uma das 20 metas e 56 estratégias acordadas na Lei, de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo Estado brasileiro.

Com mais de 1200 atividades autogestionadas por educadores, estudantes, grupos, coletivos e ativistas autônomos, espalhadas pelos 26 Estados e o Distrito Federal, a SAM 2019 também realizará uma grande mobilização que paute um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente e robusto.

De 2003 a 2018, a Semana já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, sob iniciativa da Campanha Global pela Educação. Apenas no Brasil, já são 1,5 milhão de pessoas. É a maior atividade de mobilização da sociedade civil pelo direito humano à educação no mundo. O grande objetivo é fazer uma grande pressão sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica, e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso que vive no Brasil.

Como participar da SAM 2019?

Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM, discutindo o tema e realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, e secretarias, envolvendo todas e todos os que se interessam pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. Para participar, basta acessar o site www.semanadeacaomundial.org fazer o download dos materiais.

São José do Belmonte celebra 27ª Cavalgada à Pedra do Reino


Em mês dedicado ao encantamento, à religiosidade e ao lúdico, o município de São José do Belmonte, em Pernambuco, promove a sua 27ª Cavalgada à Pedra do Reino. Neste ano, a festividade que mais atrai visitantes à região começou no dia 19 e vai até 26 de maio. Entre os destaques da programação, está a missa de abertura, no Sítio da Pedra do Reino, em homenagem aos mortos no Movimento Sebastianista da Pedra do Reino.

Cavalhada, cavalgada e encontro de poetas, cantadores, recitadores e mesas de glosas são outros destaques anunciados pela Associação da Pedra do Reino e a Prefeitura de São José do Belmonte, organizadoras da festa. O evento conta ainda com apoio do Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Empetur.

A festa contará ainda com duas exposições: “Mostra de Artes Sobre a Pedra do Reino” e “A Pedra do Reino e o Sebastianismo na Chapada do Araripe” - com curadoria de Alemberg Quindins.

Quase diariamente, haverá apresentações de boa música regional e números de dança. Banda de Pífanos do Mestre Ulisses, os grupos de forró pé de serra Serra Talhada e Zé de Balbina, e a dupla Neto Barros e Nilsinho Aboiador são alguns dos nomes que prometem colocar o público para forrozar. Em São José do Belmonte, na Praça Sá Moraes, será montado ainda um polo gastronômico, para a comercialização dos produtos das associações rurais do município.

“Em mais um ano, a Cavalgada à Pedra do Reino, em São José do Belmonte, nos convida a contemplar essa festa carregada de tradição, cultura e fé. As apresentações musicais, as exposições e o encontro de poetas só reforçam essa reunião do povo para celebrar essa história, que é tão tradicional e carregada de simbolismo”, destaca o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes.

Todas as atividades da 27ª Cavalgada à Pedra do Reino é gratuita. Confira a programação:

21 e 22/05 (Terça e quarta-feira)
20h - A LITERATURA VAI À PRAÇA (Poetas, cantadores e recitadores e mesas de glosas). Local: Praça Sá Moraes

23/05 (Quinta-feira)
CASTELO ARMORIAL

19h30 - Abertura da “Mostra de Artes Sobre a Pedra do Reino”. A mostra ficará aberta ao público até o dia 25 de maio, sempre a partir das 8h

24/05 (Sexta-feira)
CASA DA CULTURA (Praça Sá Moraes, ao lado da Igreja matriz de São José)

19h30 - Abertura da exposição: “A Pedra do Reino e o Sebastianismo na Chapada do Araripe. Curador: Alemberg Quindins
22h - Palco Pátio de Eventos-Centro da cidade - Apresentações de diversas atrações musicais.

25/05 (Sábado)
Local Praça Sá Moraes

08h - Apresentação de Banda de Pífanos do Mestre Ulisses
08h às 12h - Feira de artesanato e culinária das Associações Rurais do município; Feira de artesanato dos artesãos locais da zona urbana;
08h30 - Apresentação da dança de São Gonçalo do Sítio Tamboril
09h30 - Apresentação do Reisado do Mestre João Cícero
10h - Apresentação dos declamadores Júnior Baladeira e Cícero Moraes
11h - Apresentação de Violeiros, Repentistas Francinaldo e Zé de Liveira
12h - Apresentação da Bacamarteiros da Pedra do Reino, queima de fogos e apresentação da Associação de Bacamarteiros da Pedra do Reino;
12h30 às 14h – Grupo “ Forró Pé de Serra Talhada”;
15h - Apresentação da Cavalhada “Zeca Miron”- Local: Estádio “O Carvalhão”;
22h - Palco Pátio de Eventos - Centro da cidade - Apresentações de diversas atrações musicais

26/05 (Domingo)

04h - Alvorada com banda filarmônica e queima de fogos
05h30 - Bênção aos cavaleiros em frente a Igreja Matriz de São José e Coroação do Rei e da Rainha da Cavalgada. Participação do Coral Renascer do Sítio Campos e Campinas
06h30 - Saída dos cavaleiros com destino ao Sítio Histórico da Pedra do Reino.
07h30 - Café da manhã na Fazenda Areinhas;
Apresentação de grupo de forró pé de serra de Zé de Balbina
09h30 - Bate-sela (Parada para descanso), no Sítio Batingas
Apresentação de grupo de forró pé de serra de “ Pá”
11h30 - Chegada dos cavaleiros ao sítio histórico da Pedra do Reino
11h às 16h – Apresentação de grupos de forró e da dupla de aboiadores Neto Barros e Nilsinho Aboiador.
16h30 - Encerramento do evento

Foto: Francisco Andrade

MPPE lança cartilha sobre programa de acolhimento familiar

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), lançou nesta terça-feira (21) a cartilha “A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar”. O material tem por objetivo servir como um guia de orientações e de divulgação para os trabalhos dos agentes institucionais, promotores de Justiça e profissionais da rede de atenção, no sentido de garantir a implementação e o funcionamento adequado do Programa de Acolhimento Familiar (PAF).

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), “é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral”. O acolhimento familiar se destina a jovens de zero a 18 anos, que em virtude de decisão judicial foram afastadas temporariamente de sua família de origem. É uma modalidade de atendimento que visa oferecer proteção integral até que seja possível o retorno à família ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção.

Na cartilha “A Casa é Sua” são disponibilizadas informações sobre o serviço de acolhimento familiar; um panorama das situações brasileira e pernambucana; além de orientações de como a família acolhedora pode obter a guarda ou adotar o acolhido. O material também explica como se realiza a intervenção do Ministério Público e como proceder para implantar o PAF. Ao final, são listados os modelos de peças jurídicas disponibilizadas na página do Caop Infância e Juventude, bem como alguns instrumentos normativos relacionados ao tema.

“Em sintonia com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), essa iniciativa procura promover a devida estruturação do Programa, que deve estar equipado com os meios necessários ao pronto e eficaz desempenho de suas atribuições”, informou o promotor de Justiça e coordenador do Caop Infância e Juventude, Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda.

"Dia D da Educação" mobiliza alunos, professores e funcionários das universidades de Pernambuco


Nesta terça-feira (21/05) a aula será nas ruas, nas praças, nos terminais de passageiros, pertinho das pessoas em todas as partes. A reitora da UFRPE convoca estudantes, professores, técnico-administrativos da instituição para participarem ativamente das ações do "Dia D da Educação", evento que será realizado em todas as unidades da UFRPE com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a importância das universidades e institutos federais para a sociedade brasileira.

A comunidade universitária vai as ruas conversar com as pessoas, apresentar, em linguagem simples, projetos de ensino, pesquisa e extensão que são realizados em centenas de comunidades do Estado e que beneficiam diretamente milhares de pessoas.

A programação inicia às 9h, com um abraço da comunidade universitária à UFRPE, no Campus Dois Irmãos. Em seguida, grupos de estudantes, docentes e técnicos seguem a diversos pontos do Recife e Região Metropolitana para dialogar com a sociedade.

Fonte: UFRPE Ascom

Ação Social sobre o "Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A Legião da Boa Vontade – LBV em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio do Núcleo da Infância e Juventude no Estado de Pernambuco, promoveu nesta última quinta-feira, 16 de maio, uma roda de diálogo com os pais e responsáveis das crianças e adolescentes assistidos pelos programas socioeducativos da Instituição, sobre a garantia de direitos e a prevenção ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

18 de maio é uma data marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, dados do Disque 100 apontam que, apenas em 2017, foram feitas mais de 20 mil denúncias, relacionadas à violência sexual infantil no país. O Brasil ocupa a 11ª posição no combate e prevenção. Em Pernambuco, segundo a SDS, no 1º trimestre de 2018, essa triste estatística registrou, 138 casos confirmados e 202 ocorrências.

A ação reflexiva foi apresentada pela Defensora Pública da Infância e Juventude no Estado de Pernambuco, Dra. Maria Luiza Ramos e a Profa. Dra em Direito Penal da Unicap, Vanessa Pedroso. Elas discorreram a importância do cumprimento do Estatuto da Criança e dos Adolescentes, com foco na responsabilidade dos tutores na garantia dos filhos terem acesso à educação, saúde, liberdade, credo e profissionalização, e também, as várias formas de violência.

Dra Maria Luiza, apresentou os direitos fundamentais para uma vida sadia e proteção integral das crianças e adolescentes. “Trouxemos uma experiência técnica, que se completará com quem está ouvindo, há uma interação e haverá um resultado. Contudo, se não for um resultado de mudar postura, mais será o de pensar e refletir. A nossa maior aliada é a prevenção”, afirma.

“Ações como essa é uma sementinha que estamos plantando, como cultura, conhecimento, o que muda a sociedade é o educar, educar é crescer”, complementa a Defensora Pública.

A profa. Dra. Vanessa Pedroso, relatou as dezenas de ações que caracterizam violência à criança e ao adolescente. “Há várias formas de violência, a material, intelectual e moral, é importante refletirmos nossas ações, como estamos lidando com os nossos filhos”, esclareceu.

A mãe Zaíra Gomes, tem seis filhos, dos quais dois são assistidos pelo programa Criança: Futuro no Presente! da LBV, relatou que a ação reflexiva, contribuiu para abrir seus horizontes. “Amei o encontro, esclareceu muitas dúvidas minhas, precisamos muito do conhecimento para que possamos saber viver em harmonia com os filhos. A partir de hoje, vou mudar minhas ações com meus filhos, vou colocar em prática muita coisa que não fazia, saio do encontro bastante fortalecida, semearam uma sementinha. Estou muito feliz com essa preocupação da LBV em nos trazer o esclarecimento da vida” relatou.

O Centro Comunitário de Assistência Social da LBV está localizado na Rua dos Coelhos, 219 - Bairro dos Coelhos - Região Central do Recife - próximo ao Cais José Mariano. Informações: (81) 3413 - 8601.

Fonte: Relacionamento Institucional da LBV

122 terceirizados foram demitidos diante do impacto dos cortes orçamentários na UFRPE


Nesta sexta-feira (17), a UFRPE confirmou o fim de 122 contratos de terceirizados em serviços como segurança, limpeza, manutenção e cuidados com os animais. Desde o inicio de maio a unidade de ensino superior vem anunciando o impacto dos cortes orçamentários nas universidades e institutos federais.

NOTA - A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) informa a comunidade acadêmica e a sociedade sobre os graves riscos dos cortes médios de 30% dos recursos de custeio das instituições federais de ensino superior (IFES), estabelecidos pelo Governo Federal. A medida dificultará o adequado cumprimento do planejamento das atividades acadêmicas e administrativas, realizado por nossa instituição com base nos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

No caso da UFRPE, a instituição tem realizado esforços significativos de gestão e governança, a fim de minimizar os efeitos da limitação de recursos que afetam as IFES há alguns anos. No entanto, a presente medida, se mantida, comprometerá o funcionamento pleno da Universidade, como pode ser observado nos dados a seguir:

- A UFRPE sofreu um bloqueio orçamentário de R$ 23,6 milhões, ou seja, 31,3% do orçamento discricionário. Esse bloqueio, contudo, não ocorreu de forma linear, como segue:

1. Bloqueio de 30% para bolsas e capacitação;

2. Bloqueio 37,04% do funcionamento da Universidade – energia elétrica, água, segurança, limpeza e outros serviços terceirizados - ou seja, redução de R$ 19,4 milhões;

3. Quanto ao orçamento de capital (investimentos), houve um bloqueio de R$ 3,1 milhões, representando uma diminuição de 44%;

- Do orçamento discricionário previsto para o Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas (CODAI) - R$ 2,6 milhões -, foram bloqueados R$ 622 mil, sendo esse bloqueio exclusivamente no custeio.

- Em relação à nova Universidade Federal do Agreste (UFAPE), houve um bloqueio de R$ 3,7 milhões, o que representa 30% do orçamento que estava previsto. Vale salientar que essa redução também não ocorreu de maneira uniforme. O orçamento de bolsas, capacitação e capital sofreu uma redução linear de 30%. Já o orçamento de custeio foi suprimido em 31,9%, reduzindo o orçamento de R$ 9,25 milhões para R$ 6,2 milhões.

É importante considerar que o bloqueio orçamentário foi realizado quando já havia decorrido 4 meses de execução orçamentária, o que representará um montante percentual bem maior no orçamento da UFRPE. Os cortes podem resultar numa supressão de até 50% dos contratos realizados pela instituição.

Por fim, a Administração Superior gostaria de expressar a todas e todos que a gestão da UFRPE, com o apoio de sua comunidade universitária, irá defender nas instâncias pertinentes a recomposição integral do orçamento estabelecido na Lei Orçamentária (LOA) de 2019.

Garantir o funcionamento pleno das Universidades Públicas Federais é referendar o papel fundamental destas instituições no ensino, na pesquisa, na extensão e na inovação. As Universidades Públicas Federais do Brasil estão nas primeiras colocações em todos os indicadores de qualidade, divulgados por órgãos especializados. Fortalecer a Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade e Inclusiva é fundamental para o desenvolvimento do país e para a redução das desigualdades sociais no Brasil.

Manteremos a comunidade informada.

Recife, 3 de maio de 2019.

Administração Superior da UFRPE

"O direito à educação em retrocesso" será tema de seminário nacional no próximo dia 27 em Brasília

Em poucos dias, as mais de 1200 pessoas que se inscreveram irão receber um kit com o Manual da SAM 2019, um cartaz para divulgação das atividades, que acontecerão entre 02 e 09 de junho, e dez cartelas contendo dados e análises das 20 metas do Plano Nacional de Educação. 

No dia 27 de maio acontece o seminário nacional "O direito à educação em retrocesso" no Auditório Dois Candangos, na Faculdade de Educação (Prédio F5) da Universidade de Brasília e com transmissão ao vivo nas redes sociais.

Confira a programação:

10:00 | O direito à educação em retrocesso: balanço do Plano Nacional de Educação e quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil, com Daniel Cara, José Marcelino de Rezende Pinto, Thiago Alves e mediação de Catarina de Almeida Santos.

Na ocasião, será apresentado relatório com os dados educacionais mais atualizados, em um balanço dos dispositivos que compõem as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, principal política educacional prevista em Lei, que chega à metade de sua vigência neste ano.

Ainda, será lançado estudo com atualização dos valores do Custo Aluno-Qualidade (CAQi/CAQ), mecanismo de financiamento do PNE, em uma simulação sobre quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil, prevista pelo Plano.

15:00 | O direito à educação em retrocesso: uma análise dos parâmetros de qualidade em perspectiva comparada global, com Andressa Pellanda e Marcele Frossard e mediação de Avanildo Duque.

Lançamento do estudo Índice de Direito à Educação (RTEI), iniciativa do Fundo Educacional internacional RESULTS, realizada no Brasil em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O RTEI é um índice global construído a partir do quadro internacional do direito à educação para acompanhar o progresso nacional no sentido do seu cumprimento. O Índice consiste em indicadores explicitamente derivados de tratados e convenções internacionais de direitos humanos, incluindo a declaração universal dos direitos humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre os Direitos da Criança, entre outros.

A RTEI monitora até que ponto os governos estão cumprindo suas obrigações em torno do direito à educação, buscando responder a questões como:

- O direito à educação é garantido pela constituição?
- Existe uma política de educação gratuita? As taxas escolares foram abolidas?
- Existem salas de aula, livros didáticos e professores treinados adequadamente?
- O castigo corporal é ilegal?
- A lei protege meninas grávidas de serem expulsas da escola?
- As escolas estão atendendo às necessidades das crianças com deficiências?
- A educação está disponível na língua materna das crianças?
- As escolas privadas estão sujeitas aos mesmos padrões das escolas públicas?

O evento deverá demonstrar a situação desses e de outros indicadores, comparando com diversos outros países que participaram também da pesquisa. Para obter mais informações sobre a SAM 2019 escreva para: sam@campanhaeducacao.org.br.

Reforma da Previdência atinge mais as mulheres, não combate privilégio, não resolve déficit financeiro e promove o desmonte do Sistema de Proteção Social do Brasil


Em debate sobre os impactos das reformas da Previdência e Trabalhista na vida das mulheres, nesta sexta-feira (17), promovido pela Secretaria da Mulher de Pernambuco e pelo Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (Cedim-PE), um senador, deputados e deputadas Federais e Estaduais foram unânimes em dizer que a reforma da previdência atinge mais as mulheres, não combate privilégio, não resolve déficit financeiro e ainda promove o desmonte do Sistema de Proteção Social do Brasil.

A secretária da Mulher do Governo de Pernambuco, Silvia Cordeiro, mediadora do debate, falou da importância das mulheres conhecerem e ficarem atentas às novas regras da reforma que retiram direitos conquistados e abriu os debates. O senador Humberto Costa disse que o que está sendo criado não é um processo de mudança das regras para as pessoas se aposentarem é sim um desmonte de um Sistema de Proteção Social que não existia no Brasil antes de 1968. “As pessoas que tinham carteira assinada utilizavam o antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), quem não tinha só podia se socorrer da caridade, da filantropia e dos serviços precários oferecidos pelos estados e municípios”, esclarece o senador.

O deputado federal Tadeu Alencar explica que a reforma não foi estruturada para combater privilégio tenho em vista que o corte de R$ 715 bilhões atinge o Regime Geral o qual o teto dos salários é de R$ 5.800, e a média atingida recebe R$ 1.256. “Se fosse para combater privilégio, no Regime Geral ninguém seria atingido. A mulher, o trabalhador e a trabalhadora rural estão entre os mais afetados”, reflete o deputado.

Tadeu Alencar apresenta a gravidade da situação para as mulheres com um exemplo: uma mulher hoje com 55 anos que contribuiu por 25 anos, com as novas regras vai se aposentar com 62 anos, com proventos parciais. Para receber os integrais terá que ter 40 anos de contribuição, ou seja, vai se aposentar com 72 anos. “No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), as mulheres também serão as mais atingidas por ser maioria que recebem e terão os benefícios cortados pela metade”, completa o deputado federal.

O deputado federal Carlos Veras alerta para a desconstitucionalização do sistema de Previdência do Brasil para colocá-la nas mãos dos banqueiros em forma de capitalização. “Eles argumentam que a previdência só gera gastos, mas 90% do dinheiro pago de aposentadoria e benefícios é o que mantém a economia dos municípios”, argumenta. Carlos Veras acrescenta que as mulheres “as principais penalizadas” terá a tripla jornada destruída quando tira o tempo de serviço e iguala ao dos homens.
Ele alerta para outra categoria que depois de sofrer o golpe da reforma trabalhista, agora não terá o direito de se aposentar que é a trabalhadora doméstica. “Com a jornada exaustiva, a trabalhadora doméstica vai morrer e não terá direito a aposentadoria”, conclui.

A deputada estadual Teresa Leitão, diz que estão trocando a seguridade social por ajuste fiscal. “Não se faz reforma com aumento de alíquota sem apresentar dados”, disse a deputada. Ela lembra que a reforma trabalhista não alcançou resultados positivos ao contrário, ela aumentou foi o número de diaristas atingindo diretamente as trabalhadoras domésticas que perderam garantias.

A co-deputada das Juntas, Carol Virgolino, revela que essa é uma reforma de ódio que aprofunda as desigualdades, é machista e racista porque atinge mais as mulheres, principalmente as negras e periféricas. “Chamam de privilegiados 92% dos que recebem R$ 2.260. Isso é um insulto”, critica Carol. Sobre o sistema de capitalização, Carol questiona como a mulher rural pode contribuir passando fome? “Esse é um projeto de extermínio para as mulheres invisibilizadas como as negras, trans, lésbicas e trabalhadoras domésticas.

O deputado estadual Isaltino Nascimento faz um balanço dos principais impactos da reforma na vida das mulheres e sugere que esse evento seja realizado nas 12 regiões de desenvolvimento do Estado com as mulheres dos sertões, zona da mata, agreste e Região Metropolitana do Recife.

Isaltino explica que a perspectiva de progressão da vida profissional das mulheres é menor do que a atividade masculina, não só na área pública como na privada. “Chega determinada hora da carreira que as mulheres param e conseqüentemente pagam menos benefício e recebem menos. Ele acrescenta que no caso da pensão por morte, as mulheres também são as mais atingidas: “84,4% das pessoas que recebem pensão por morte são mulheres apenas 15% são homens”. Outro impacto para as mulheres e no Benefício de Prestação Continuada - o BPC que atinge diretamente as mulheres porque ou são 58,5% dos que recebem.

Fonte: SecMulher-PE