"O direito à educação em retrocesso" será tema de seminário nacional no próximo dia 27 em Brasília

Em poucos dias, as mais de 1200 pessoas que se inscreveram irão receber um kit com o Manual da SAM 2019, um cartaz para divulgação das atividades, que acontecerão entre 02 e 09 de junho, e dez cartelas contendo dados e análises das 20 metas do Plano Nacional de Educação. 

No dia 27 de maio acontece o seminário nacional "O direito à educação em retrocesso" no Auditório Dois Candangos, na Faculdade de Educação (Prédio F5) da Universidade de Brasília e com transmissão ao vivo nas redes sociais.

Confira a programação:

10:00 | O direito à educação em retrocesso: balanço do Plano Nacional de Educação e quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil, com Daniel Cara, José Marcelino de Rezende Pinto, Thiago Alves e mediação de Catarina de Almeida Santos.

Na ocasião, será apresentado relatório com os dados educacionais mais atualizados, em um balanço dos dispositivos que compõem as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, principal política educacional prevista em Lei, que chega à metade de sua vigência neste ano.

Ainda, será lançado estudo com atualização dos valores do Custo Aluno-Qualidade (CAQi/CAQ), mecanismo de financiamento do PNE, em uma simulação sobre quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil, prevista pelo Plano.

15:00 | O direito à educação em retrocesso: uma análise dos parâmetros de qualidade em perspectiva comparada global, com Andressa Pellanda e Marcele Frossard e mediação de Avanildo Duque.

Lançamento do estudo Índice de Direito à Educação (RTEI), iniciativa do Fundo Educacional internacional RESULTS, realizada no Brasil em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O RTEI é um índice global construído a partir do quadro internacional do direito à educação para acompanhar o progresso nacional no sentido do seu cumprimento. O Índice consiste em indicadores explicitamente derivados de tratados e convenções internacionais de direitos humanos, incluindo a declaração universal dos direitos humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre os Direitos da Criança, entre outros.

A RTEI monitora até que ponto os governos estão cumprindo suas obrigações em torno do direito à educação, buscando responder a questões como:

- O direito à educação é garantido pela constituição?
- Existe uma política de educação gratuita? As taxas escolares foram abolidas?
- Existem salas de aula, livros didáticos e professores treinados adequadamente?
- O castigo corporal é ilegal?
- A lei protege meninas grávidas de serem expulsas da escola?
- As escolas estão atendendo às necessidades das crianças com deficiências?
- A educação está disponível na língua materna das crianças?
- As escolas privadas estão sujeitas aos mesmos padrões das escolas públicas?

O evento deverá demonstrar a situação desses e de outros indicadores, comparando com diversos outros países que participaram também da pesquisa. Para obter mais informações sobre a SAM 2019 escreva para: sam@campanhaeducacao.org.br.